No dia 10 do m\u00eas corrente, a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa instalada no Senado Federal no 16 de setembro deste ano para acompanhar as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento aos inc\u00eandios detectados no Bioma Pantanal (CTEPANTANAL) apresentou o seu relat\u00f3rio final.<\/p>\n\n\n\n
Conforme requerimento n\u00ba 2.187 de 2020, a Comiss\u00e3o destinava-se a propor um debate com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil e em especial com o povo pantaneiro, para elaborar um marco normativo que viesse a tra\u00e7ar diretrizes para pol\u00edticas p\u00fablicas integradas entre os estados do Pantanal, com \u00eanfase no fomento ao desenvolvimento sustent\u00e1vel, incentivo a atividades que conservem o ecossistema, mas tamb\u00e9m o necess\u00e1rio olhar para a car\u00eancia de infraestruturas, instrumentos de planejamento territorial e uma vis\u00e3o de que o bioma \u00e9 \u00fanico. Al\u00e9m disso, a Comiss\u00e3o tinha como objetivo acompanhar, avaliar, sugerir e aprovar medidas emergenciais para a situa\u00e7\u00e3o atual do Pantanal.<\/p>\n\n\n\n
Em seu relat\u00f3rio final, a Comiss\u00e3o trouxe a informa\u00e7\u00e3o que no \u00faltimo dia 07 de dezembro, houve a aprova\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de FCO – Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, para a plan\u00edcie pantaneira, que ir\u00e1 beneficiar Mato Grosso e nove munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul com cr\u00e9dito especial de R$ 180 milh\u00f5es, com o objetivo de auxiliar empres\u00e1rios e produtores rurais na recomposi\u00e7\u00e3o de suas atividades devido as queimadas ocorridas na plan\u00edcie pantaneira, com a\u00e7\u00f5es de custeio para a suplementa\u00e7\u00e3o alimentar dos animais; investimentos para a reforma de pastagem; reconstru\u00e7\u00e3o de cercas; financiamento de at\u00e9 100% dos projetos dos produtores de portes pequeno-m\u00e9dio e m\u00e9dio, entre outras.<\/p>\n\n\n\n
Ademais, a Comiss\u00e3o fez uma Indica\u00e7\u00e3o ao Presidente da Rep\u00fablica, onde sugeriu ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es para recupera\u00e7\u00e3o ambiental e econ\u00f4mica do Pantanal, bem como para preven\u00e7\u00e3o e controle do desmatamento e dos inc\u00eandios florestais, entre elas: cria\u00e7\u00e3o de programa e estrutura institucional na Superintend\u00eancia de Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) destinada a apoiar financeiramente a recupera\u00e7\u00e3o ambiental e econ\u00f4mica no Pantanal; prorroga\u00e7\u00e3o do pagamento de parcelas de empr\u00e9stimos obtidos por meio de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio e investimento para empreendimentos situados no Pantanal; capta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito externo, inclusive em bancos internacionais de desenvolvimento, para a recupera\u00e7\u00e3o ambiental e econ\u00f4mica do Pantanal; forma\u00e7\u00e3o do Fundo Pantanal sob gest\u00e3o do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) ou de outra institui\u00e7\u00e3o financeira oficial; cria\u00e7\u00e3o do Conselho do Pantanal; constitui\u00e7\u00e3o de uma Companhia de Desenvolvimento da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Alto Paraguai; disponibiliza\u00e7\u00e3o de Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Ibama no Pantanal; institui\u00e7\u00e3o de um selo oficial de sustentabilidade para produtos e servi\u00e7os desenvolvidos no Pantanal; cria\u00e7\u00e3o de brigadas de inc\u00eandio permanentes e de reservat\u00f3rios de \u00e1gua, com op\u00e7\u00e3o de abastecimento por \u00e1gua subterr\u00e2nea, em \u00e1reas estrat\u00e9gicas para controle de inc\u00eandios no Pantanal; e incentivo ao desenvolvimento de projetos no \u00e2mbito do Programa Produtor de \u00c1gua, da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e de Saneamento B\u00e1sico (ANA), na Regi\u00e3o Hidrogr\u00e1fica do rio Paraguai.<\/p>\n\n\n\n
Na realidade, o que a popula\u00e7\u00e3o brasileira e em especial o povo pantaneiro esperam do Estado, \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que respeitem o meio ambiente, mas que tamb\u00e9m respeitem a vida e os direitos do homem pantaneiro, com a\u00e7\u00f5es fomentadoras da voca\u00e7\u00e3o pantaneira, como a pecu\u00e1ria, que j\u00e1 integra econ\u00f4mica, hist\u00f3rica e culturalmente a regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n