Recentemente abordamos, nesta coluna, uma quest\u00e3o de grande impacto para todos os mato-grossenses, que \u00e9 a proposta de Zoneamento Socioecon\u00f4mico Ecol\u00f3gico do Estado. Fez-se necess\u00e1ria a retomada do assunto, vez que a Secretaria do Estado de Planejamento e Gest\u00e3o (Seplag) divulgou, que iniciar\u00e1 o que chamou de consulta p\u00fablica sobre o tema entre os dias 18 de janeiro e 16 de fevereiro do corrente ano.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 alguns aspectos a serem levantados a respeito, o mais cr\u00edtico deles \u00e9 o fato de se pensar em uma \u201cconsulta p\u00fablica\u201d sem apresentar os estudos previamente. Como optar entre crit\u00e9rios f\u00edsicos, estruturais e econ\u00f4micos, sem antes ter uma base de dados confi\u00e1vel, t\u00e9cnica e n\u00e3o ideol\u00f3gica disponibilizada?<\/p>\n\n\n\n
Ademais, n\u00e3o h\u00e1 divulga\u00e7\u00e3o ampla dessa \u201cconsulta p\u00fablica\u201d. Quem vai votar e com que interesses? Os pontos a serem debatidos abarcam apropria\u00e7\u00e3o de recursos naturais; ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio; permiss\u00f5es e proibi\u00e7\u00f5es diversas que implicam a vida de todos n\u00f3s. Todavia, convidamos nossos queridos amigos leitores \/ interlocutores a perguntarem a seus pares, familiares, amigos e vizinhos sobre o tema e verificar se h\u00e1 conhecimento a respeito da citada vota\u00e7\u00e3o. Apostamos que n\u00e3o!<\/p>\n\n\n\n
Sabemos que n\u00e3o \u00e9 simples definir, mesmo em termos operacionais, uma metodologia de participa\u00e7\u00e3o popular na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, por\u00e9m, \u00e9 imprescind\u00edvel que isso ocorra. Na contemporaneidade, com o advir da tecnologia, a dissemina\u00e7\u00e3o desse tipo de informa\u00e7\u00e3o deveria estar viralizada em diversas m\u00eddias, especialmente nas oficiais do poder p\u00fablico e deveria, obrigatoriamente, envolver todos os munic\u00edpios de Mato Grosso que ser\u00e3o atingidos por esse projeto de zoneamento, cujo interesse maior deveria ser o bem-estar coletivo e o atendimento dos anseios e necessidades da popula\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 aqui o reclame pela cria\u00e7\u00e3o de novos e mirabolantes instrumentos, mas a peti\u00e7\u00e3o de um proceder, j\u00e1 t\u00e3o facilitado, que conceda grandeza ao governo e dignidade ao povo.<\/p>\n\n\n\n
A vontade das associa\u00e7\u00f5es do Estado, representadas pelo F\u00f3rum Agro MT, foi manifestada em of\u00edcio encaminhado ao Governador de Mato Grosso. O documento solicita o adiamento da mencionada consulta e solicita \u201cum olhar mais atento, que promova a concilia\u00e7\u00e3o entre preserva\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o, bem como seja mantida a preocupa\u00e7\u00e3o com a economia, com o desenvolvimento humano e dos munic\u00edpios.\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de, por interm\u00e9dio de um processo de transpar\u00eancia de gest\u00e3o, abrir ao cidad\u00e3o uma via de coopera\u00e7\u00e3o e atua\u00e7\u00e3o no governo; da forma\u00e7\u00e3o do desejo do povo manifestada sob a cria\u00e7\u00e3o da ordem jur\u00eddica.<\/p>\n\n\n\n
O planejamento e ordenamento territorial demandam uma a\u00e7\u00e3o estruturante do Estado em parceria com aqueles que por ele s\u00e3o governados e est\u00e1 estritamente relacionado \u00e0 garantia de situa\u00e7\u00f5es da legalidade, moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia da gest\u00e3o da coisa p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
Reivindicamos uma democracia participativa e \u00e0s claras, que ultrapasse o discurso e se traduza em relevante faticidade. N\u00e3o h\u00e1 consulta p\u00fablica que deixe de analisar as demandas reais e as dificuldades daqueles que est\u00e3o envolvidos no processo.<\/p>\n\n\n\n
“Quando, numa cidade, dizem alguns fil\u00f3sofos, um ou muitos ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o poderio, nascem os privil\u00e9gios de seu orgulho desp\u00f3tico, e seu jugo arrogante se imp\u00f5e \u00e0 multid\u00e3o covarde e d\u00e9bil. Mas quando o povo sabe, ao contr\u00e1rio, manter as suas prerrogativas, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a esses encontrar mais gl\u00f3ria, prosperidade e liberdade, porque ent\u00e3o o povo permanece \u00e1rbitro das leis, dos ju\u00edzes, da paz, da guerra, dos tratados, da vida e da fortuna de todos e de cada um; ent\u00e3o, e s\u00f3 ent\u00e3o, \u00e9 a coisa p\u00fablica coisa do povo” (C\u00cdCERO, Da Rep\u00fablica, p. 29). – C\u00cdCERO, Marco T\u00falio. Da Rep\u00fablica. Tradu\u00e7\u00e3o. Amador Cisneiros. Bauru, Edipro, 1995 (S\u00e9rie Cl\u00e1ssicos).<\/p>\n\n\n\n