{"id":1352,"date":"2021-02-24T12:52:07","date_gmt":"2021-02-24T12:52:07","guid":{"rendered":"http:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?p=1352"},"modified":"2021-02-24T12:52:07","modified_gmt":"2021-02-24T12:52:07","slug":"a-pecuaria-de-mato-grosso-e-a-relacao-com-o-zoneamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2021\/02\/24\/a-pecuaria-de-mato-grosso-e-a-relacao-com-o-zoneamento\/","title":{"rendered":"A pecu\u00e1ria de Mato Grosso e a rela\u00e7\u00e3o com o Zoneamento"},"content":{"rendered":"\n

No que concerne \u00e0 interven\u00e7\u00e3o administrativa do poder p\u00fablico em atividades econ\u00f4micas privadas, com o prop\u00f3sito de proteger o meio ambiente, o Ministro Celso de Melo, assim manifestou no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio de n\u00ba 134297-8 SP:<\/p>\n\n\n\n

“O dever que constitucionalmente incumbe ao Poder P\u00fablico de fazer respeitar a integridade do patrim\u00f4nio ambiental n\u00e3o dispensa, contudo, quando necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o administrativa na esfera dominial privada, de ressarcir os preju\u00edzos materiais que, derivando de eventual esvaziamento do conte\u00fado econ\u00f4mico do direito de propriedade, afetem a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de terceiros<\/em>“.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 elucidamos aqui muitos dos preju\u00edzos que podem ocorrer no caso do aceite da proposta corrente do Zoneamento Socioecon\u00f4mico Ecol\u00f3gico de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

Nessa semana, especificamente, a ideia \u00e9 abordar os reflexos dessa proposta de zoneamento nas \u00e1reas onde \u00e9 exercida a atividade pecu\u00e1ria, essencial para nossa regi\u00e3o e para nosso pa\u00eds, uma vez que Mato Grosso \u00e9 respons\u00e1vel pela maior produ\u00e7\u00e3o de gado bovino do Brasil, criador de mais de 30 milh\u00f5es de cabe\u00e7as no estado. A quantidade equivale a quase 14% do rebanho produzido no territ\u00f3rio nacional. Al\u00e9m disso, o Estado tamb\u00e9m se destaca no ranking internacional, sendo o sexto maior produtor de gado do mundo.<\/p>\n\n\n\n

A indica\u00e7\u00e3o das diretrizes existentes na atual proposta de zoneamento far\u00e3o com que essa atividade sofra grandes perdas, vez que delimita as regi\u00f5es nas quais somente ser\u00e1 permitido o exerc\u00edcio da pecu\u00e1ria extensiva, por exemplo, ao longo das margens do Rio Araguaia.<\/p>\n\n\n\n

Tal como pretende o Zoneamento que ora circula em projeto, s\u00e3o desconsideradas as pol\u00edticas setoriais desenvolvidas nos diversos programas e financiamentos contratados via Fundo Constitucional do Centro Oeste-FCO, ou pelo Programa Nacional da Agricultura Familiar-PRONAF, a t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA seguran\u00e7a de todos fica amea\u00e7ada quando propostas como a do Zoneamento acontecem. N\u00e3o nos esque\u00e7amos daqueles trabalhadores que, esperan\u00e7osos e amparados pelo potencial econ\u00f4mico da atividade, e da manuten\u00e7\u00e3o dos programas e condi\u00e7\u00f5es como pol\u00edtica de estado, adquiriram equipamentos e instalaram projetos, endividando-se, abrindo m\u00e3o de outras inten\u00e7\u00f5es para poder desenvolver a pecu\u00e1ria\u201d<\/h4>\n\n\n\n

A aplica\u00e7\u00e3o das diretrizes do atual projeto de Zoneamento Socioecon\u00f4mico Ecol\u00f3gico do de Mato Grosso fere o princ\u00edpio constitucional da efici\u00eancia na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. N\u00e3o faz sentido algum interromper numerosos investimentos, inclusive p\u00fablicos, em melhoria das atividades econ\u00f4micas dessas localidades, a fim de dar um passo para tr\u00e1s.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso lembrar ainda que as condi\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas e clim\u00e1ticas de Mato Grosso criaram um tipo de manejo com o gado que \u00e9 peculiar daqui. A atividade predominante nas \u00e1reas mais baixas \u00e9 a pecu\u00e1ria bovina no per\u00edodo das secas, cujo rebanho, no per\u00edodo das chuvas, \u00e9 conduzido para as \u00e1reas altas, onde o pecuarista utiliza manejo intensificado; pr\u00e1tica que n\u00e3o poderia mais acontecer caso prospere a ideia do Zoneamento como ora se apresenta.<\/p>\n\n\n\n

Vale ressaltar tamb\u00e9m que, quando se fala da produ\u00e7\u00e3o de gado, estamos falando em uma cadeia produtiva enorme, que envolve couro, leite e derivados; bem como, nas \u00e1reas altas, al\u00e9m do suporte para o rebanho no per\u00edodo chuvoso, h\u00e1 o cultivo de grandes lavouras como a soja, o milho e gergelim.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao leite, tem-se o caso de Vila Rica, Canabrava do Norte e Nova Xavantina, que s\u00e3o suporte para comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o do insumo e isso comp\u00f5e, de maneira inegoci\u00e1vel, a renda municipal e o sustento de muitas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n

Nessa mesma perspectiva, iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas e parcerias firmadas entre entidades p\u00fablicas como a da UNEMAT com a EMBRAPA-Pecu\u00e1ria Sudeste e com o SEBRAE-MT s\u00e3o est\u00edmulos para crescimento da regi\u00e3o e campo de estudos para os profissionais formados pela UNEMAT.<\/p>\n\n\n\n

Fica evidente, que al\u00e9m da import\u00e2ncia como atividade econ\u00f4mica, a pecu\u00e1ria mato-grossense promove a viv\u00eancia da integra\u00e7\u00e3o entre o ensino, a pesquisa e a extens\u00e3o; bem como, propicia o atendimento a demanda para a produ\u00e7\u00e3o regional sustent\u00e1vel, atendendo aos crit\u00e9rios de condicionantes ambientais e socioecon\u00f4micos, buscando cada vez mais tecnologias e pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

A seguran\u00e7a de todos fica amea\u00e7ada quando propostas como a do Zoneamento acontecem. N\u00e3o nos esque\u00e7amos daqueles trabalhadores que, esperan\u00e7osos e amparados pelo potencial econ\u00f4mico da atividade, e da manuten\u00e7\u00e3o dos programas e condi\u00e7\u00f5es como pol\u00edtica de estado, adquiriram equipamentos e instalaram projetos, endividando-se, abrindo m\u00e3o de outras inten\u00e7\u00f5es para poder desenvolver a pecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O desenvolvimento, o investimento em ci\u00eancia e tecnologia s\u00f3 acrescentam economicamente, al\u00e9m de auxiliarem na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Por outro lado, a proposta baseada em discursos de convic\u00e7\u00f5es particulares e ju\u00edzos distorcidos, sem fundamenta\u00e7\u00e3o e estudos rigorosos encaminha ao desmantelo de nosso estado. Impe\u00e7amos!<\/p>\n\n\n\n

Fonte: rdnews.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No que concerne \u00e0 interven\u00e7\u00e3o administrativa do poder p\u00fablico em atividades econ\u00f4micas privadas, com o prop\u00f3sito de proteger o meio ambiente, o Ministro Celso de Melo, assim manifestou no julgamento do Recurso Extraordin\u00e1rio de n\u00ba 134297-8 SP: “O dever que constitucionalmente incumbe ao Poder P\u00fablico de fazer respeitar a integridade do patrim\u00f4nio ambiental n\u00e3o dispensa, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1138,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1352","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\nA pecu\u00e1ria de Mato Grosso e a rela\u00e7\u00e3o com o Zoneamento - Advogada em Cuiab\u00e1<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2021\/02\/24\/a-pecuaria-de-mato-grosso-e-a-relacao-com-o-zoneamento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A pecu\u00e1ria de Mato Grosso e a rela\u00e7\u00e3o com o Zoneamento - 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