No dia 18 de mar\u00e7o de 2021, foi publicada a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 da C\u00e2mara T\u00e9cnica Florestal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente \u2013 SEMA\/MT, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos oriundos de desmatamento autorizado pela SEMA, tais como ra\u00edzes, tocos e galhadas.<\/p>\n\n\n\n
O ato normativo foi pauta da C\u00e2mara T\u00e9cnica Florestal desde o ano de 2020, devido \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es feitas no \u00e2mbito da SEMA\/MT, para a utiliza\u00e7\u00e3o de res\u00edduos oriundos de desmatamentos autorizados, com a finalidade de gera\u00e7\u00e3o de energia.<\/p>\n\n\n\n
A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 permite a disposi\u00e7\u00e3o de res\u00edduos como ra\u00edzes, tocos e galhadas, desde que seja apresentada uma metodologia de explora\u00e7\u00e3o desses res\u00edduos nos Planos de Explora\u00e7\u00e3o Florestal (PEFs) protocolados junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental, bem como, sejam preenchidas outras exig\u00eancias t\u00e9cnicas de acordo com o Termo de Refer\u00eancia Padr\u00e3o n\u00ba 37\/CRF\/SUGF\/SEMA\/MT.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de outros detalhamentos t\u00e9cnicos, \u00e9 importante esclarecer que a medida permite o aporte no Sistema de Monitoramento e Controle Florestal de Mato Grosso \u2013 SISFLORA, utilizado no Estado de Mato Grosso para cr\u00e9dito de produtos e subprodutos florestais, o que consequentemente permitir\u00e1 a emiss\u00e3o da Guia Florestal (GF) para o devido transporte legal desse material. Elucida-se ainda que o referido material lenhoso aproveitado \u00e9 isento de reposi\u00e7\u00e3o florestal de acordo com o inciso IV, do artigo 51, da Lei Complementar n\u00ba 233, de 21 de dezembro de 2005.<\/p>\n\n\n\n
Ao passo que referidas regulamenta\u00e7\u00f5es avan\u00e7am, o mercado da base florestal tamb\u00e9m se fortalece. O disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12 ora em comento, permite a cria\u00e7\u00e3o de demandas e neg\u00f3cios entre os materiais que antes apodreciam nas propriedades, e que esses cheguem ao destinat\u00e1rio\/interessado final.<\/p>\n\n\n\n
Visando compartilhar informa\u00e7\u00f5es oportunas que ret\u00eam nexo ao tema principal, estendo-me rememorando que, em meados do m\u00eas de maio do ano de 2020, houve a propositura do Projeto de Lei n\u00ba 468\/2020 de Autoria do Deputado Estadual Valdir Barranco na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, visando instituir o aproveitamento de material lenhoso para exemplares secos, em p\u00e9 e\/ou ca\u00eddos naturalmente em propriedades rurais consolidadas, que estejam ambientalmente regularizadas. Apesar do Relator do Projeto ter apresentado um parecer contr\u00e1rio \u00e0 propositura, o Projeto encontra-se apto para aprecia\u00e7\u00e3o desde o dia 01 de setembro de 2020.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que tal mat\u00e9ria ainda n\u00e3o possui regulamenta\u00e7\u00e3o estadual para o transporte e a comercializa\u00e7\u00e3o dos exemplares mencionados no Projeto de Lei, consequentemente, n\u00e3o gerando GUIA para transporte e nem saldo no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais – CCSEMA, uma vez que o \u00d3rg\u00e3o Ambiental (SEMA) precisa discutir tecnicamente e viabilizar ferramentas para a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica, como fez na referida Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 12\/2021.<\/p>\n\n\n\n
Como a SEMA ainda n\u00e3o tem um procedimento criado e a regulamenta\u00e7\u00e3o proposta \u00e0 \u00e9poca, demonstrava maior restri\u00e7\u00e3o \u00e0 pratica de aproveitamento do material lenhoso, o Projeto de Lei n\u00ba 468\/2020 n\u00e3o foi fortificado. Al\u00e9m disso, os propriet\u00e1rios rurais podem utilizar tal material naturalmente, desde que seja dentro de sua propriedade, para seu pr\u00f3prio consumo, n\u00e3o gerando assim cr\u00e9dito no SISFLORA.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que em nosso Estado, o aproveitamento de pequeno volume de material lenhoso desvitalizado\/seco para uso exclusivo, interno ao im\u00f3vel rural \u00e9 uma atividade isenta de licenciamento ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A medida discutida e tomada dentro da C\u00e2mara T\u00e9cnica Florestal da SEMA pode ser vista de maneira positiva, uma vez que, por mais simples que pare\u00e7a o assunto, a norma jur\u00eddica oferece seguran\u00e7a jur\u00eddica para o produtor rural, que j\u00e1 se preocupa com tantos outros regramentos legais.<\/p>\n\n\n\n
A luta \u00e9 por sempre evitar normativas que visem prejudicar e burocratizar procedimentos que hoje funcionam para a propriedade rural. \u00c9 n\u00edtido que deve haver interesse expl\u00edcito do Governo do Estado em desenvolver, em bases sustent\u00e1veis, o setor florestal, adotando incentivos para o fortalecimento do manejo florestal privado, agregando renda na cadeia produtiva e visando estrategicamente ferramentas na busca ideal de estudos e regulamenta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n