{"id":1395,"date":"2021-04-27T11:53:14","date_gmt":"2021-04-27T11:53:14","guid":{"rendered":"http:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?p=1395"},"modified":"2021-04-27T13:54:21","modified_gmt":"2021-04-27T13:54:21","slug":"direitos-do-superficiario-nos-contratos-de-arrendamento-inerentes-a-mineracao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2021\/04\/27\/direitos-do-superficiario-nos-contratos-de-arrendamento-inerentes-a-mineracao\/","title":{"rendered":"Quais direitos possuo diante do arrendamento de im\u00f3vel rural para fins de Explora\u00e7\u00e3o Miner\u00e1ria?"},"content":{"rendered":"\n<p>Com a crescente dos investimentos no ramo da minera\u00e7\u00e3o no Brasil, principalmente com os investimentos do <em>Governo Federal<\/em> a fim de alavancar o setor com a disponibilidade de novas \u00e1reas e facilidade de financiamentos, tem-se observado tamb\u00e9m o acr\u00e9scimo da procura por arrendamentos de im\u00f3veis rurais para fins de explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante desse cen\u00e1rio, o <strong>propriet\u00e1rio de im\u00f3vel rural<\/strong> precisa estar cada vez mais atento aos seus direitos, a fim de que possa negociar em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com o Empreendedor do Setor Miner\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>Considerando que o propriet\u00e1rio est\u00e1 disposto a arrendar seu im\u00f3vel rural para fins de explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria, quais direitos devem ser dispostos no contrato de arrendamento?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Antes de chegarmos \u00e0 resposta, fazem-se necess\u00e1rias outras informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m de grande valia, vamos a elas.<\/p>\n\n\n\n<p>Primeiramente, esclarece-se que nos contratos de arrendamento em que o objeto \u00e9 a explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria o propriet\u00e1rio do solo ou ainda o seu possuidor, recebe o nome de <strong><em>Superfici\u00e1rio<\/em><\/strong> uma vez que nos termos do artigo 176 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 os recursos minerais <em>\u201cconstituem propriedade distinta do solo, para efeitos de explora\u00e7\u00e3o ou aproveitamento e, pertencem \u00e0 Uni\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo o propriet\u00e1rio do im\u00f3vel rural \u00e9 detentor t\u00e3o somente de sua superf\u00edcie, caso em que havendo recursos minerais estes pertencer\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o, por isso o propriet\u00e1rio \u00e9 tamb\u00e9m denominado, nesse caso, por <strong><em>Superfici\u00e1rio<\/em><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Os recursos minerais podem ser cedidos pela Uni\u00e3o, dessa forma o recebedor deste ser\u00e1 detentor do <strong><em>\u201cDireito Miner\u00e1rio\u201d<\/em><\/strong> ou ainda da <em>Permiss\u00e3o de Lavra Garimpeira<\/em> <strong>(PLG)<\/strong>, sendo este o empreendedor que ir\u00e1 figurar como arrendat\u00e1rio no contrato de arrendamento do im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n<p>Todavia, <strong>\u00e9 necess\u00e1rio cautela<\/strong>, antes de iniciar qualquer negocia\u00e7\u00e3o que envolva o im\u00f3vel rural, sendo aconselh\u00e1vel que o propriet\u00e1rio rural tome conhecimento do real potencial econ\u00f4mico de sua propriedade, <strong><u>para isso \u00e9 de extrema import\u00e2ncia o servi\u00e7o de um profissional ou equipe competente para auferir o potencial de explora\u00e7\u00e3o daquele im\u00f3vel para melhor verifica\u00e7\u00e3o do valor do neg\u00f3cio a ser realizado<\/u><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>No caso das reservas minerais, com o aux\u00edlio de um ge\u00f3logo ou outro profissional da \u00e1rea \u00e9 poss\u00edvel verificar a <strong>capacidade econ\u00f4mica e a viabilidade explorat\u00f3ria do im\u00f3vel<\/strong>, fato que pode aumentar consideravelmente os lucros de seu propriet\u00e1rio, al\u00e9m de o colocar em situa\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria com o empreendedor na negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Posteriormente, levando-se em conta que o propriet\u00e1rio \u00e9 conhecedor de que o im\u00f3vel rural possui jazidas minerais, bem como j\u00e1 tem a informa\u00e7\u00e3o do potencial econ\u00f4mico que o bem possui, \u00e9 chegado o momento de elaborar a minuta do<em> <strong>Contrato de Arrendamento<\/strong><\/em>, momento esse que o aux\u00edlio de profissional especializado no ramo do <strong>Direito da Minera\u00e7\u00e3o<\/strong> lhe \u00e9 crucial de modo a garantir o m\u00e1ximo de direitos ao propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong><u>Assim chegamos \u00e0 resposta de nosso questionamento inicial, quais os direitos que o s<em>uperfici\u00e1rio<\/em> possui diante do arrendamento do im\u00f3vel rural para fins de explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria?<\/u><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Essencialmente, o empreendedor arrendat\u00e1rio deve ressarcir o propriet\u00e1rio pelo uso do solo, sendo respons\u00e1vel pela <strong>presta\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es, pelo valor negociado pelo arrendamento e, ainda pelos royalties<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Estabelecido o contrato de arrendamento, desde o in\u00edcio da fase de pesquisas realizada pelo empreendedor na \u00e1rea arrendada e durante a opera\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria propriamente dita, \u00e9 natural que ocorram certas modifica\u00e7\u00f5es no im\u00f3vel, tais como desmatamento, constru\u00e7\u00e3o de infraestrutura, escava\u00e7\u00f5es, o que consequentemente geram preju\u00edzos \u00e0 propriedade, do qual decorre tamb\u00e9m o dever do empreendedor de indenizar o propriet\u00e1rio por estes preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n<p>Do mesmo modo o <strong>superfici\u00e1rio<\/strong> det\u00e9m direito de receber 50% da al\u00edquota paga pelo Empreendedor a t\u00edtulo de <strong>CFEM<\/strong> (<em>Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais<\/em>), sendo est\u00e1 hip\u00f3tese de <strong>royalties de CFEM<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta senda, vale um breve esclarecimento sobre a <strong>CFEM<\/strong>, trata-se de um tributo exigido do Empreendedor Miner\u00e1rio pela Uni\u00e3o, o qual possui como base de c\u00e1lculo a receita bruta das vendas de min\u00e9rio, cuja al\u00edquota pode variar de acordo com o tipo de mat\u00e9ria\/min\u00e9rio que \u00e9 extra\u00eddo, a exemplo do Ouro (<strong>AU<\/strong>), cuja al\u00edquota \u00e9 de 1,50%.<\/p>\n\n\n\n<p>Assim sendo, o Propriet\u00e1rio rural tem o direito receber, a t\u00edtulo de royalties o percentual de 50% sob a al\u00edquota da <strong>CFEM<\/strong>, vale esclarecer que a <strong>CFEM<\/strong> serve apenas como par\u00e2metro de indexa\u00e7\u00e3o e, o empreendedor ainda ter\u00e1 que adimplir com a integralidade do tributo ao fisco.<\/p>\n\n\n\n<p>Ainda, nada impede que o <strong>superfici\u00e1rio <\/strong>fa\u00e7a constar no contrato de arrendamento a fixa\u00e7\u00e3o de outros royalties convencionais, sendo pactuado entre as partes um percentual sobre os lucros da produ\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>O <strong>superfici\u00e1rio<\/strong> tamb\u00e9m ter\u00e1 direito aos recebimentos dos valores fixados contratualmente pelo pr\u00f3prio arrendamento em si, de modo que agora munido do real valor econ\u00f4mico de sua propriedade e de todos os seus direitos financeiros que det\u00e9m sob o im\u00f3vel poder\u00e3o ser minimamente justos.<\/p>\n\n\n\n<p>Em todo caso podem ser convencionados em contrato outras garantias e direitos em favor do <strong>superfici\u00e1rio<\/strong>, levando-se sempre em conta a necessidade de maiores informa\u00e7\u00f5es acerca de seu im\u00f3vel rural, com vistas ao melhor acordo poss\u00edvel.<br><br>Por Dra. Thaiany Cosmes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a crescente dos investimentos no ramo da minera\u00e7\u00e3o no Brasil, principalmente com os investimentos do Governo Federal a fim de alavancar o setor com a disponibilidade de novas \u00e1reas e facilidade de financiamentos, tem-se observado tamb\u00e9m o acr\u00e9scimo da procura por arrendamentos de im\u00f3veis rurais para fins de explora\u00e7\u00e3o miner\u00e1ria. 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