A tem\u00e1tica sobre energias renov\u00e1veis tem ganhado for\u00e7a nas discuss\u00f5es atuais, produzindo reflexos nas esferas pol\u00edtica, social, tribut\u00e1ria e principalmente ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A busca pelo desenvolvimento sustent\u00e1vel est\u00e1 cada vez mais presente nas rela\u00e7\u00f5es comerciais, fato que tem for\u00e7ado o pa\u00eds a investir em formas de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, para fins de proporcionar mais conex\u00e3o entre consumidores e produtores de energias renov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
Com essa mudan\u00e7a estrutural na forma de produzir e consumir energia, substituindo a utiliza\u00e7\u00e3o de fontes finitas e prejudiciais ao meio ambiente por fontes renov\u00e1veis, os governos e os setores envolvidos buscam reduzir o custo e o consumo de energia, diminuir a emiss\u00e3o de g\u00e1s carb\u00f4nico nas atividades em geral, melhorar a infraestrutura de energia para toda popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m, \u00e9 claro, do objetivo principal, que \u00e9 auxiliar a prote\u00e7\u00e3o ambiental e diminuir a ocorr\u00eancia de problemas clim\u00e1ticos.<\/p>\n\n\n\n
Assim, aproveito o tema para compartilhar experi\u00eancias advindas da minha participa\u00e7\u00e3o, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional Mato Grosso – OAB\/MT, no F\u00f3rum Mato-Grossense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas – FMMC.<\/p>\n\n\n\n
No F\u00f3rum Mato-Grossense de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas discutem-se as a\u00e7\u00f5es e impactos relacionados ao tema; \u00e9 composto por representantes das Secretarias de Estado, autarquias e funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas estaduais, cujas atribui\u00e7\u00f5es tenham rela\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e facultativamente, por representantes de \u00f3rg\u00e3os ou entidades p\u00fablicas federais, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, sindicatos, associa\u00e7\u00f5es de classe, Minist\u00e9rio P\u00fablico, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de ensino superior, entre outros.<\/p>\n\n\n\n
Em virtude das crises clim\u00e1ticas e energ\u00e9ticas instaladas no Brasil, o F\u00f3rum de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas possui uma trajet\u00f3ria cujo objetivo principal \u00e9 discutir e propor metas ao Governo do Estado para reduzir a emiss\u00e3o de carbono e atingir o desenvolvimento sustent\u00e1vel do Estado. Para isso, o F\u00f3rum cria um cat\u00e1logo de a\u00e7\u00f5es que visam validar as metas assumidas nas discuss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Acompanhando o andamento das a\u00e7\u00f5es propostas e os debates realizados pelo F\u00f3rum, observo que o principal setor apontado nas reuni\u00f5es para realizar as mudan\u00e7as e adapta\u00e7\u00f5es visando a descarboniza\u00e7\u00e3o, \u00e9 o setor do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Entretanto, apesar das responsabilidades assumidas pelo Governo do Estado que envolvem diretamente as atividades do agroneg\u00f3cio, h\u00e1 a necessidade de registrar que as imposi\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es ambientais direcionadas ao setor do agroneg\u00f3cio n\u00e3o devem ser o \u00fanico foco para uma economia de baixo carbono. O objetivo de descarboniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 atingido se o governo n\u00e3o proporcionar mecanismos palp\u00e1veis para que a popula\u00e7\u00e3o e outros setores correlatos tamb\u00e9m fa\u00e7am parte desse plano, garantido o acesso de todos a fontes de energia renov\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Recentemente, os Ju\u00edzes de Direito da 2\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca de Cuiab\u00e1-MT e da 6\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Sinop-MT proferiram duas decis\u00f5es judiciais determinando que o Governo de Mato Grosso deixe de cobrar Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o – ICMS de consumidores que tenham sistema de energia solar em casa. Os Magistrados aduziram nessas decis\u00f5es que o Estado de Mato Grosso aderiu ao conv\u00eanio do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria \u2013 Confaz, por meio da Lei Complementar n\u00ba 631\/2019, isentando de ICMS, at\u00e9 31 de dezembro de 2027, as opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensa\u00e7\u00e3o. Mencionaram tamb\u00e9m a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 482\/2012 da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica \u2013 Aneel.<\/p>\n\n\n\n
Este debate \u00e9 necess\u00e1rio. O consumidor, o produtor rural, a popula\u00e7\u00e3o em geral, precisam estar cientes de todos os passos e decis\u00f5es tomadas pelos seus governantes, vez que essas decis\u00f5es produzem reflexos diretos e\/ou indiretos no dia a dia de cada cidad\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Apenas responsabilidades sociais e ambientais n\u00e3o s\u00e3o suficientes para a constru\u00e7\u00e3o de um caminho s\u00f3lido em busca da transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para o uso de energias renov\u00e1veis. Os governos precisam estar preparados para viabilizar o acesso a essa mudan\u00e7a a todos os setores da economia envolvidos com o tema, e n\u00e3o apenas se comprometerem com metas que oneram e responsabilizam somente o setor privado.<\/p>\n\n\n\n