Sabemos que o direito administrativo exerce papel fundamental na concretiza\u00e7\u00e3o do Direito Ambiental. Entretanto, temos observado que seus pressupostos, categorias e instrumentos cl\u00e1ssicos, tradicionais, n\u00e3o tem conseguido resolver, de maneira apropriada, muitas das quest\u00f5es atuais e complexas experimentadas pela sociedade, a exemplo, a rela\u00e7\u00e3o entre o homem e o meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Em seu conceito, o processo administrativo ambiental pode ser entendido como uma manifesta\u00e7\u00e3o do dever fundamental de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, cujo objetivo principal \u00e9 garantir o uso racional dos recursos naturais e evitar ou corrigir a pr\u00e1tica de um dano ambiental. \u00c9 atrav\u00e9s dele que se transforma determinada previs\u00e3o legal, em um comando espec\u00edfico, que controla, imp\u00f5e e\/ou declara limites e sujei\u00e7\u00f5es \u00e0 atividade potencialmente poluidora.<\/p>\n\n\n\n
Junto ao encargo atribu\u00eddo \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, de submeter qualquer atividade potencialmente degradante ou poluidora \u00e0 pr\u00e9via anu\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental competente, decorre o encargo funcional do Estado de analisar, anuir e fiscalizar essas atividades.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, advogados, engenheiros e demais profissionais envolvidos com atividades relacionadas ao meio ambiente, t\u00eam experimentado que a adapta\u00e7\u00e3o do Direito Administrativo e do processo administrativo \u00e0s demais atuais, n\u00e3o tem sido uma tarefa f\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n
Por outro lado, mesmo diante das adversidades trazidas pelo desenvolvimento socioecon\u00f4mico do Pa\u00eds e pela sociedade contempor\u00e2nea, o que se espera de qualquer processo administrativo, \u00e9 que ele observe sempre os procedimentos formais previstos em lei, que esteja em conson\u00e2ncia com as normais de direito material vigentes, e que haja razoabilidade nas decis\u00f5es. De nada adianta seguir os ritos processuais, se o resultado for antijur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 necess\u00e1rio existir uma rela\u00e7\u00e3o racional, coerente e l\u00f3gica, entre o procedimento seguido, e a decis\u00e3o tomada. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deve buscar fazer justi\u00e7a, e n\u00e3o apenas satisfazer qualquer interesse p\u00fablico, afinal, tamb\u00e9m \u00e9 dever do Estado pacificar e estabilizar as rela\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n