{"id":1416,"date":"2021-05-21T14:05:30","date_gmt":"2021-05-21T14:05:30","guid":{"rendered":"http:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?p=1416"},"modified":"2021-05-21T14:05:30","modified_gmt":"2021-05-21T14:05:30","slug":"principais-informacoes-a-saber-sobre-a-queima-controlada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2021\/05\/21\/principais-informacoes-a-saber-sobre-a-queima-controlada\/","title":{"rendered":"Principais informa\u00e7\u00f5es a saber sobre a Queima Controlada"},"content":{"rendered":"\n

Os Termos de Refer\u00eancia de Autoriza\u00e7\u00e3o para Queima Controlada, no Estado de Mato Grosso, foram atualizados<\/a>. Para que seja requerida a Autoriza\u00e7\u00e3o de Queima Controlada \u2013<\/em> AQC<\/strong> o empreendedor precisa apresentar uma s\u00e9rie de documentos, que variam desde formul\u00e1rios, anota\u00e7\u00e3o de responsabilidade t\u00e9cnica \u2013 ART<\/strong>, croqui (mapa) de acesso georreferenciado, mapa da \u00e1rea de queima, plano de queima controlada, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o que o empreendedor precisa efetivamente saber diferenciar?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Muitas vezes a m\u00eddia distorce os conceitos e diferen\u00e7as entre queimadas, inc\u00eandios florestais e focos de calor.<\/p>\n\n\n\n

Os termos e dados divulgados, precisam ser melhor explicados, e por esse motivo, explano de forma sucinta cada termo.<\/p>\n\n\n\n

Foco de calor<\/strong> \u00e9 um indicador, capturado por sensores de sat\u00e9lite, que aponta a incid\u00eancia de temperaturas elevadas que oscilam na superf\u00edcie, podendo ser uma queima de vegeta\u00e7\u00e3o. Entretanto, n\u00e3o identifica se a queima \u00e9 autorizada ou n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, ao nos depararmos com dados divulgados sobre os elevados \u00edndices de focos de calor detectados, se faz necess\u00e1ria a verifica\u00e7\u00e3o da correta informa\u00e7\u00e3o, buscando entender se os focos incidem de queimas controladas e autorizadas, ou at\u00e9 mesmo de inc\u00eandios incontrol\u00e1veis, ocorridos de forma acidental.<\/p>\n\n\n\n

O Inc\u00eandio florestal<\/strong> \u00e9 considerado pelo Corpo de Bombeiros Militar como um descontrole avan\u00e7ado do fogo, que muitas vezes pode ter in\u00edcio de forma acidental e devido as condi\u00e7\u00f5es do clima e do solo, e se espalha rapidamente.<\/p>\n\n\n\n

Por sua vez, as Queimadas<\/strong> podem ser de dois tipos: natural e humana, causadas pelo pr\u00f3prio meio ambiente ou pelos seres humanos. \u00c9 uma t\u00e9cnica milenar utilizada no campo, tanto para limpeza, como para fertiliza\u00e7\u00e3o. Ela \u00e9 devidamente autorizada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental, desde que preencha os requisitos legais e esteja fora do per\u00edodo proibitivo.<\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo de proibi\u00e7\u00e3o de queimadas no Estado de Mato Grosso \u00e9 regulamentado pela Lei Complementar n\u00ba 233\/2005, e pode sofrer varia\u00e7\u00f5es dependendo da situa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Seguindo a legisla\u00e7\u00e3o vigente, o per\u00edodo proibitivo \u00e9 compreendido entre julho e setembro.<\/strong> Ocorre que, nos \u00faltimos anos, por Decretos Estaduais, o per\u00edodo proibitivo foi antecipado e tamb\u00e9m estendido, com respaldo legal no artigo 10, \u00a73\u00ba, da Lei n\u00ba 233\/2005.<\/p>\n\n\n\n

No dia 19 de maio do presente ano, foi publicado o Decreto n\u00ba 938\/2021 que declara estado de emerg\u00eancia ambiental nos meses de maio a novembro de 2021 e disp\u00f5e sobre o per\u00edodo proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, em 2021 fica proibido o uso de fogo para limpeza e manejo de \u00e1reas, no per\u00edodo compreendido entre 01 de julho a 30 de outubro de 2021.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E se o empreendedor n\u00e3o respeitar esse per\u00edodo, ou realizar o uso do fogo para limpeza, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Lei Federal n\u00b0 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos Crimes Ambientais, provocar inc\u00eandio em mata ou floresta est\u00e1 condicionado a multa e a uma pena de reclus\u00e3o, de dois a quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

A queimada sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental \u00e9 tida como inc\u00eandio criminoso e \u00e9 punida pela Lei de Crimes Ambientais (9.605\/98) com pena de reclus\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por esse motivo, antes de realizar uma queimada, o empreendedor deve providenciar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental de sua cidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Vale mencionar que o C\u00f3digo Florestal, Lei n\u00ba 12.651, de 25 de maio de 2012<\/a>, tamb\u00e9m disp\u00f5e um cap\u00edtulo sobre a proibi\u00e7\u00e3o do uso de fogo e controle de inc\u00eandios, podendo ser conferido nos artigos 38 ao 40.<\/p>\n\n\n\n

O que pode ajudar o empreendedor no momento do fogo, ou ap\u00f3s ele?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A n\u00edvel documental, \u00e9 importante que o empreendedor registre o maior n\u00famero de provas poss\u00edveis. Dentre algumas op\u00e7\u00f5es podemos mencionar: a contribui\u00e7\u00e3o de testemunhas, registro de boletim de ocorr\u00eancia (BO), registros fotogr\u00e1ficos, existem inclusive aplicativos (Timestamp) que realizam o registro fotogr\u00e1fico com as coordenadas, a data e a hora. Tamb\u00e9m, documentos assinados pelo Poder P\u00fablico, ou seja, caso tenha sido acionado o Corpo de Bombeiros ou a Pol\u00edcia Militar, \u00e9 importante solicitar um documento atestando a tentativa de controle do fogo, providenciar laudo t\u00e9cnico e, caso seja necess\u00e1rio solicitar per\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, \u00e9 importante sempre ficar atento a qualquer tipo de notifica\u00e7\u00e3o realizada pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental (SEMA), para que o empreendedor n\u00e3o perca nenhum prazo de defesa.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No tocante \u00e0s t\u00e9cnicas que podem ser adotadas na propriedade, o empreendedor poder\u00e1 se precaver com aceiros, que se trata de uma abertura de faixa de terra sem vegeta\u00e7\u00e3o, que visa impedir o avan\u00e7o de chamas, assim como, equipamentos de combate ao fogo, na qualidade de abafadores, caminh\u00e3o pipa (ou dos vizinhos), entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Por mais habitual que pare\u00e7a, ainda se faz necess\u00e1rio o refor\u00e7o de que a realidade do campo, nem sempre \u00e9 a mesma retratada na m\u00eddia. O produtor rural n\u00e3o provoca preju\u00edzos dos quais ele mesmo dever\u00e1 arcar.  <\/p>\n\n\n\n

Este \u00e9 mais um, dos tantos assuntos, que s\u00e3o discutidos no \u00e2mbito rural, que merece destaque e esclarecimento. Uma propriedade ou empreendimento rural precisa ter uma gest\u00e3o de efici\u00eancia, devendo sempre considerar as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e administrativas de cada decis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por Dra. Laura Rutz <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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