O termo reposi\u00e7\u00e3o florestal indica o ato de repor uma floresta consumida e expressa diretamente o v\u00ednculo de oferta e demanda. Nesse vi\u00e9s, aguarda san\u00e7\u00e3o governamental em Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 20\/2021, que \u201cAltera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 233, de 21 de dezembro de 2005, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Florestal do Estado de Mato Grosso e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d.<\/p>\n\n\n\n
A propositura tramita desde maio do ano corrente e j\u00e1 tem mais de 180 andamentos no site da Assembleia Legislativa.<\/p>\n\n\n\n
Na reda\u00e7\u00e3o final, publicada em 30 de junho, foram alteradas, entre outras quest\u00f5es, as compet\u00eancias anteriormente atribu\u00eddas \u00e0 extinta secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural, que agora s\u00e3o incumb\u00eancias da secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (SEDEC). \u00c0 qual fica subordinado o Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso, Desenvolve Floresta, que ser\u00e1 respons\u00e1vel por recepcionar os recursos da taxa de reposi\u00e7\u00e3o florestal para apoiar as atividades de florestamento, reflorestamento, manejo florestal sustent\u00e1vel, pesquisa florestal, assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o florestal.<\/p>\n\n\n\n
Cabe rememorar ainda que antes os recursos oriundos do Fundo respectivo ganhavam diversas destina\u00e7\u00f5es, restando apenas 50% para as atividades de florestamento, reflorestamento e manejo florestal sustent\u00e1vel. Com a altera\u00e7\u00e3o, tem-se que 90% (noventa por cento) ser\u00e3o para as atividades de florestamento, reflorestamento, aquisi\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de reposi\u00e7\u00e3o florestal, desenvolvimento de pesquisa e desenvolvimento do setor florestal, assist\u00eancia t\u00e9cnica, extens\u00e3o florestal, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e das matas ciliares. O que nos parece coerente, tendo em vista que dessa maneira atende-se mais aos objetivos \u00faltimos da mat\u00e9ria em comento.<\/p>\n\n\n\n
Dessa feita, ficou estabelecido, pela inser\u00e7\u00e3o do Art. 46-A, o prazo de cento e vinte dias para a reposi\u00e7\u00e3o florestal, a contar da notifica\u00e7\u00e3o administrativa exigindo o pagamento decorrente de desmatamento ilegal, na forma do regulamento; sendo que aqueles que atenderem a esse prazo, poder\u00e3o fazer parcelamento de at\u00e9 dois anos, nos termos previstos.<\/p>\n\n\n\n
Vale ressaltar que a taxa de reposi\u00e7\u00e3o florestal n\u00e3o ser\u00e1 cobrada das pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas isentas da reposi\u00e7\u00e3o florestal ou que comprovem a exist\u00eancia de cr\u00e9dito no Registro de Reposi\u00e7\u00e3o, decorrente de plantio com recursos pr\u00f3prios ou de direito sobre projeto de reflorestamento implantado.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, as secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e a de Desenvolvimento Econ\u00f4mico – (SEDEC) dever\u00e3o propor normas e mecanismos legais para a comercializa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de fixa\u00e7\u00e3o de carbono no Estado de Mato Grosso, derivados de florestas incentivadas por outra fonte de recursos que n\u00e3o o Desenvolve Floresta; vez que n\u00e3o basta instituir uma norma, \u00e9 preciso dar condi\u00e7\u00f5es para que ela seja cumprida, observando a situa\u00e7\u00e3o da realidade concreta.<\/p>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o do desmate visando \u00e0 convers\u00e3o da floresta para uso alternativo do solo, somente ser\u00e1 concedida ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Explora\u00e7\u00e3o Florestal \u2013 PEF.<\/p>\n\n\n\n
Entre as mudan\u00e7as apresentadas, uma das mais significativas \u00e9 a que altera a base de c\u00e1lculo da taxa de reposi\u00e7\u00e3o florestal, que reduz os valores atualmente praticados, sem reduzir ren\u00fancia de receitas.<\/p>\n\n\n\n
Durante os \u00faltimos anos, o fundo constitui-se em uma rubrica vazia, que n\u00e3o promoveu seus fins.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova reda\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em n\u00e3o cumprimento de metas fiscais e, tampouco, h\u00e1 impacto negativo or\u00e7ament\u00e1rio-financeiro. De outro norte, h\u00e1 uma real expectativa de que a redu\u00e7\u00e3o dos valores cobrados para recolhimento da taxa incentive a busca pela regulariza\u00e7\u00e3o ambiental por parte dos produtores, trazendo resultados positivos a tantos deles que buscam agir dentro da legalidade, ao passo de a a\u00e7\u00e3o promover tamb\u00e9m um crescimento da arrecada\u00e7\u00e3o do fundo.<\/p>\n\n\n\n
Cumpre destacar que a madeira pertence a um grupo de biomassa (mat\u00e9ria-prima utilizada) de maior versatilidade, ou seja, mais possiblidades em termos de convers\u00e3o e consequente uso final, configurando-se, al\u00e9m dos usos \u00f3bvios j\u00e1 conhecidos, em um recurso para a bioenergia, por exemplo, tratando-se de um recurso energ\u00e9tico que pode ser reposto na medida em que \u00e9 utilizado.<\/p>\n\n\n\n
Nessa perspectiva, abre-se um novo mercado, considerando a procura por produtos florestais, s\u00e3o plantadas \u00e1reas inteiras com finalidade de gerar madeira e energia.<\/p>\n\n\n\n
Espera-se que, cada vez mais, as normas legislativas se adequem \u00e0 realidade e compreendam o potencial de aliar a conserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente com a produ\u00e7\u00e3o t\u00e3o necess\u00e1ria. Produzir de modo sustent\u00e1vel \u00e9 necess\u00e1rio tanto \u00e0s estruturas de Estado, quanto \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o da sociedade em geral. Que fique cada vez mais evidente a inalien\u00e1vel rela\u00e7\u00e3o do produtor com a preserva\u00e7\u00e3o e que seja ela a raz\u00e3o de boas decis\u00f5es para todos!<\/p>\n\n\n\n