Embora, detentor do poder-dever de administrar os recursos ambientais, tanto como legislador, fiscal, quanto como gestor, com lastro na soberania, muitas vezes, o Poder P\u00fablico deixa a desejar no cumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es. A ideia de um Estado prospectivo e produtivo passa longe dos exemplos que temos no cotidiano nacional.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1, sob responsabilidade p\u00fablica, diversas propriedades e unidades de conserva\u00e7\u00e3o que se encontram abandonadas ao acaso. Esse abandono resulta em problemas de ordem ecol\u00f3gica, est\u00e9tica, sanit\u00e1ria e de seguran\u00e7a. Com efeito, s\u00e3o nesses locais que muitos dos desmatamentos ilegais acontecem e tamb\u00e9m s\u00e3o nessas \u00e1reas que diversos dos inc\u00eandios come\u00e7am.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 evidente que para cumprir a finalidade proposta pelo Poder P\u00fablico quando da cria\u00e7\u00e3o dessas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, uma s\u00e9rie de quest\u00f5es legais, como normativos regulat\u00f3rios e contratuais, atos de preserva\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e monitoramento cont\u00ednuos deveriam ser realizados. Entretanto, o mais comum nos dias de hoje \u00e9 encontrarmos essas \u00e1reas completamente abandonadas, inativadas ou subutilizadas, sem nenhum tipo de cuidado, gest\u00e3o e monitoramento. \u00c9 fato que essa situa\u00e7\u00e3o atribui ao ente p\u00fablico grande responsabilidade institucional e jur\u00eddica perante a sociedade.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso rememorar ainda, que muitas dessas terras \u201cp\u00fablicas\u201d s\u00e3o oriundas de desapropria\u00e7\u00f5es, n\u00e3o raras vezes, indevidas e sem a correta indeniza\u00e7\u00e3o, ou propriedades que ainda, quando em discuss\u00e3o, j\u00e1 foram inativadas antes de uma senten\u00e7a transitada em julgado.<\/p>\n\n\n\n
Muitas dessas terras de responsabilidade do Poder P\u00fablico eram locais de instala\u00e7\u00f5es de moradia, \u00e1reas de produtividade hist\u00f3rica; vale ressaltar, com caracter\u00edsticas ambientais preservadas, cumprindo sua fun\u00e7\u00e3o social e contribuindo com fam\u00edlias e comunidades inteiras pela exist\u00eancia de atividades econ\u00f4micas e a preserva\u00e7\u00e3o do ecossistema local. Agora, esses territ\u00f3rios encontram-se abandonados e prop\u00edcios a toda sorte de a\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n\n\n\n
O Poder P\u00fablico tem deixado evidente a sua dificuldade\/incapacidade de gerir essa realidade dos \u201ccampos inativados\u201d. Em vez de criar novas unidades de conserva\u00e7\u00e3o sem crit\u00e9rio algum e depois abandon\u00e1-las ao completo descaso, o Poder P\u00fablico deveria primeiro, regularizar e gerir adequadamente a unidades de conserva\u00e7\u00e3o j\u00e1 criadas em nosso pa\u00eds, inclusive com o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es devidas aos propriet\u00e1rios das \u00e1reas desapropriadas por seus atos.<\/p>\n\n\n\n
Percebe-se uma lacuna no estabelecimento\/ado\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios sustent\u00e1veis, conservacionistas e de responsabiliza\u00e7\u00e3o a partir do momento em que esses espa\u00e7os ambientalmente protegidos s\u00e3o criados. A \u201cinstitui\u00e7\u00e3o\u201d que cobra requisitos bastante r\u00edgidos de seus cidad\u00e3os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 explora\u00e7\u00e3o e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente n\u00e3o consegue sequer cumprir seus pr\u00f3prios par\u00e2metros. As atividades que foram estagnadas em favor de uma suposta prote\u00e7\u00e3o ambiental, que provavelmente traria benef\u00edcios aos cidad\u00e3os, est\u00e3o acarretando efeitos ainda mais mal\u00e9ficos deixados \u00e0 posteridade.<\/p>\n\n\n\n
A verifica\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o e da legalidade de tudo que ocorre em \u00e1reas que est\u00e3o sob o dom\u00ednio p\u00fablico deve ser constante. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem o dever de responder pelas suas a\u00e7\u00f5es, omiss\u00f5es e consequ\u00eancias de seus atos. Faz-se necess\u00e1rio deixar ideologia, achismos e interesses obscuros de lado, para efetivamente zelar pelos cuidados com o meio ambiente para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n