N\u00e3o \u00e9 preciso ser especialista no assunto de aquecimento global para notar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, especialmente nos \u00faltimos tempos. Esse tipo de tema movimenta a sociedade h\u00e1 muitos anos e os resultados das altera\u00e7\u00f5es acarretam preocupa\u00e7\u00f5es sobre a vida como um todo.<\/p>\n\n\n\n
Para lidar, ainda que parcialmente com a situa\u00e7\u00e3o, na data de 19 de maio de 2022, foi publicado o Decreto Federal n\u00ba. 11.075\/2022 que estabelece os procedimentos para a elabora\u00e7\u00e3o dos Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, institui o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SINARE) e altera o Decreto n\u00ba 11.003, de 21 de mar\u00e7o de 2022.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se pode olvidar que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas est\u00e3o entre os principais desafios da humanidade, ainda mais quando se analisa os impactos que isso pode ter na sa\u00fade humana, aos ecossistemas e \u00e0 biodiversidade, aos recursos h\u00eddricos e, sobretudo, ao campo econ\u00f4mico, principalmente para a atividade agrossilvipastoril, que \u00e9 empresa a c\u00e9u aberto, totalmente dependente do clima, do plantio \u00e0 colheita.<\/p>\n\n\n\n
Isso \u00e9 evidente no dia a dia do homem do campo. Contexto em que, por exemplo, a semeadura \u00e9 realizada na janela adequada (per\u00edodo baseado em caracter\u00edsticas meteorol\u00f3gicas e de costume), contudo, se chove pouco, impacta na germina\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o da safra; ou, se chove muito, atrapalha a colheita.<\/p>\n\n\n\n
Na atividade pecu\u00e1ria n\u00e3o \u00e9 diferente, at\u00e9 mesmo porque ou a engorda do gado \u00e9 dependente da agricultura, nos confinamentos; ou \u00e9 feita a pasto. Em ambos os casos o clima impacta de forma direta.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso atentar-se para o fato de que, no que concerne \u00e0 economia, o setor produtivo \u00e9 um dos que provavelmente mais sofrer\u00e1 com as vari\u00e1veis clim\u00e1ticas. Os transtornos s\u00e3o supostos com base na aus\u00eancia de medidas adaptativas. As consequ\u00eancias no campo resvalam nas mais diversas searas: produ\u00e7\u00e3o de alimentos, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, entre tantas outras perdas.<\/p>\n\n\n\n
O Decreto Federal n\u00ba. 11.075\/2022, em um primeiro plano, veio em bora hora, raz\u00e3o pela qual o vemos com bons olhos, pois, institui que os Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas estabelecer\u00e3o metas gradativas de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es antr\u00f3picas e remo\u00e7\u00f5es por sumidouros de gases de efeito estufa, mensur\u00e1veis e verific\u00e1veis, consideradas as especificidades dos agentes setoriais.<\/p>\n\n\n\n
As medidas dever\u00e3o se ajustar para diferentes agentes setoriais, levando-se em conta a categoria determinada de empresas e propriedades rurais, o faturamento, os n\u00edveis de emiss\u00e3o, as caracter\u00edsticas do setor econ\u00f4mico e a regi\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Como exposto, o Mercado Brasileiro de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es, trazido no Decreto Federal n\u00ba. 11.075\/2022 constitui mecanismo de gest\u00e3o ambiental e ser\u00e1 instrumento de operacionaliza\u00e7\u00e3o dos Planos Setoriais de Mitiga\u00e7\u00e3o das Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas, pois, o objetivo \u00e9 atuar como ferramenta de implementa\u00e7\u00e3o dos compromissos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es mediante a utiliza\u00e7\u00e3o e transa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos certificados de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es. Seria uma esp\u00e9cie de banco de cr\u00e9ditos de carbono.<\/p>\n\n\n\n
Para se conseguir operacionalizar o que preconiza, o documento citado cria o Sistema Nacional de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa – SINARE. Esse \u00f3rg\u00e3o possuir\u00e1 como fun\u00e7\u00e3o principal avaliar os crit\u00e9rios para compatibiliza\u00e7\u00e3o, quando vi\u00e1vel t\u00e9cnica e economicamente, de outros ativos representativos de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa com os cr\u00e9ditos de carbono reconhecidos, por proposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade competente pelos referidos ativos.<\/p>\n\n\n\n
Outro aparente acerto do Decreto Federal n\u00ba. 11.075\/2022, \u00e9 que ficar\u00e1 sob o encargo do SINARE, enquanto sistema de Redu\u00e7\u00e3o de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa, a gest\u00e3o da gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos certificado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, uma vez que o Art. 8\u00ba d\u00e1 um pontap\u00e9 inicial para um mercado muito promissor ao produtor rural, que \u00e9 a possibilidade de comercializar, transacionar os cr\u00e9ditos provenientes do carbono captado em seu im\u00f3vel rural.<\/p>\n\n\n\n
Assim, em ato conjunto dos ministros de Estado de Maio Ambiente e da Economia, vir\u00e1 uma regulamenta\u00e7\u00e3o estabelecendo regras de: I – o registro, II – o padr\u00e3o de certifica\u00e7\u00e3o do SINARE, III – o credenciamento de certificadoras e centrais de cust\u00f3dia, IV – a implementa\u00e7\u00e3o, a operacionaliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o do SINARE, V – o registro p\u00fablico e acess\u00edvel, em ambiente digital, dos projetos, iniciativas e programas de gera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito certificado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es e compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa, e VI – os crit\u00e9rios para compatibiliza\u00e7\u00e3o, quando vi\u00e1vel t\u00e9cnica e economicamente, de outros ativos representativos de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de gases de efeito estufa com os cr\u00e9ditos de carbono reconhecidos pelo SINARE, por proposi\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade competente pelos referidos ativos.<\/p>\n\n\n\n
Para consecu\u00e7\u00e3o do anteriormente exposto, o Art. 9\u00ba do Decreto Federal n\u00ba. 11.075\/2022 elucida que s\u00e3o instrumentos do SINARE: I – o registro integrado de emiss\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa e de atos de com\u00e9rcio, de transfer\u00eancias, de transa\u00e7\u00f5es e de aposentadoria de cr\u00e9dito certificado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es, II – os mecanismos de integra\u00e7\u00e3o com o mercado regulado internacional, que devem ser estabelecidos em conformidade com as regras previstas no \u00a7 1\u00ba do art. 8\u00ba e, III – o registro do invent\u00e1rio de emiss\u00f5es e remo\u00e7\u00f5es de gases de efeito estufa.<\/p>\n\n\n\n
Ana Lacerda<\/p>\n\n\n\n
Sabe-se, h\u00e1 muito, o quanto o produtor rural \u00e9 impactado em seu potencial de produ\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental que o obriga, em alguns casos, a manter uma \u00e1rea de 80% de seu im\u00f3vel como sendo de reserva legal, \u00e1rea na qual n\u00e3o se pode haver supress\u00e3o, desmatamento da vegeta\u00e7\u00e3o, contudo ningu\u00e9m o paga por isso, ou seja, temos a aplica\u00e7\u00e3o do afamado brocardo \u201cfazer cortesia com o chap\u00e9u alheio\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Com o Decreto Federal n\u00ba 11.075\/2022, mais ainda, com a cria\u00e7\u00e3o do SINARE, acreditamos que ser\u00e1 uma boa forma dos nossos her\u00f3is do campo serem recompensados pela prote\u00e7\u00e3o que eles d\u00e3o, n\u00e3o s\u00f3 a flora, mas, sem d\u00favidas, a nossa fauna.<\/p>\n\n\n\n
Assim, de forma a deixar as coisas de mais f\u00e1cil entendimento, o Decreto Federal n\u00ba. 11.075\/2022 trouxe alguns conceitos essenciais, tais como: cr\u00e9dito de carbono: ativo financeiro, ambiental, transfer\u00edvel e representativo de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de uma tonelada de di\u00f3xido de carbono equivalente, que tenha sido reconhecido e emitido como cr\u00e9dito no mercado volunt\u00e1rio ou regulado. J\u00e1 o \u201ccr\u00e9dito certificado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es\u201d corresponde ao cr\u00e9dito de carbono que tenha sido registrado no SINARE.<\/p>\n\n\n\n
Restou expresso tamb\u00e9m o que \u00e9 cr\u00e9dito de metano: ativo financeiro, ambiental, transfer\u00edvel e representativo de redu\u00e7\u00e3o ou remo\u00e7\u00e3o de uma tonelada de metano, que tenha sido reconhecido e emitido como cr\u00e9dito no mercado volunt\u00e1rio ou regulado.<\/p>\n\n\n\n
Ainda, compensa\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa: mecanismo pelo qual a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, compensa emiss\u00f5es de gases de efeito estufa geradas em decorr\u00eancia de suas atividades, por meio de suas pr\u00f3prias remo\u00e7\u00f5es contabilizadas em seu invent\u00e1rio de gases de efeito estufa ou mediante aquisi\u00e7\u00e3o e efetiva aposentadoria de cr\u00e9dito certificado de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
E, por fim, tamb\u00e9m ficou estabelecido sobre unidade de estoque de carbono: ativo financeiro, ambiental, transfer\u00edvel e representativo da manuten\u00e7\u00e3o ou estocagem de uma tonelada de di\u00f3xido de carbono equivalente, assim compreendidos todos os meios de dep\u00f3sito de carbono, exceto em gases de efeito estufa, presentes na atmosfera.<\/p>\n\n\n\n
Havia uma lacuna regulamentar de quase treze anos quanto ao assunto e emerge contemporaneamente figurando como instrumento de defesa do direito coletivo a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s futuras e presentes gera\u00e7\u00f5es. O ato \u00e9 o passo inicial para a cria\u00e7\u00e3o de um mercado dom\u00e9stico de cr\u00e9dito de carbono, algo de suma import\u00e2ncia para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas de preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, de reconhecimento, valoriza\u00e7\u00e3o de quem efetivamente preserva e, sem d\u00favidas, para a soberania nacional.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o desse mercado responde \u00e0s diversas cr\u00edticas que o Brasil recebe, configura um compromisso de redu\u00e7\u00e3o de gases nocivos \u00e0 atmosfera e o faz pioneiramente. \u00c9 dever fundamental do Poder P\u00fablico elaborar e por em pr\u00e1tica a\u00e7\u00f5es como a proposta, visando \u00e0 inclus\u00e3o produtiva dos agricultores, \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e \u00e0 sustentabilidade ambiental, zelando pelo al\u00edvio \u00e0s perdas de safra, garantindo condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia aos seres humanos e animais, bem como viabilizando a seguran\u00e7a alimentar ao povo brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Sem d\u00favidas veio em boa hora o Decreto Federal n\u00ba. 11.075\/2022, agora \u00e9 torcer para que sua operacionaliza\u00e7\u00e3o realmente consiga colocar em pr\u00e1tica o seu intuito, ainda mais porque ser\u00e1 uma excelente ferramenta de valoriza\u00e7\u00e3o do homem do campo, que fica com a incumb\u00eancia, obriga\u00e7\u00e3o, de preservar o meio ambiente, contudo n\u00e3o tem contrapresta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para tanto.<\/p>\n\n\n\n
Ana Lacerda \u00e9 advogada do escrit\u00f3rio Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna \u00e0s quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com <\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" N\u00e3o \u00e9 preciso ser especialista no assunto de aquecimento global para notar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, especialmente nos \u00faltimos tempos. Esse tipo de tema movimenta a sociedade h\u00e1 muitos anos e os resultados das altera\u00e7\u00f5es acarretam preocupa\u00e7\u00f5es sobre a vida como um todo. Para lidar, ainda que parcialmente com a situa\u00e7\u00e3o, na data de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1503,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1501","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n