Quando se trata de terras ind\u00edgenas \u00e9 muito \u201cconfort\u00e1vel\u201d tomar um posicionamento f\u00e1cil e raso, que ecoe num discurso de aliena\u00e7\u00e3o, distante das reais condi\u00e7\u00f5es de cada caso. Antes de tomar um posicionamento definitivo sobre assuntos delicados e pol\u00eamicos como este, \u00e9 necess\u00e1rio munir-se de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e ter um olhar sobre a complexidade da causa.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 evidente que a prote\u00e7\u00e3o aos direitos e as garantias dos povos ind\u00edgenas deve ser levada em considera\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se pode olvidar que a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma atividade basilar para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social de qualquer regi\u00e3o. A\u00ed reside a imprescindibilidade da formula\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica mineral inclusiva, que contemple a todos as partes interessadas, tendo como fundamento modelos e cautelas para a expans\u00e3o das fronteiras miner\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n
Apenas para municiar o leitor de maiores condi\u00e7\u00f5es de an\u00e1lise, basta verificar o quanto a minera\u00e7\u00e3o, na forma como hoje \u00e9 feita nas terras ind\u00edgenas, \u00e9 predat\u00f3ria, causa danos de magnitude e propor\u00e7\u00e3o n\u00e3o mensuradas ao ambiente e, por qual raz\u00e3o isso ocorre? Justamente pelo fato de sempre ser \u201ctapado o sol com a peneira\u201d, com total aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o, dicotomia essa que faz com que a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos miner\u00e1rios nessas regi\u00f5es se d\u00ea de maneira irregular, prec\u00e1ria, trazendo danos ao ambiente e aos ind\u00edgenas, fato que precisa ser combatido.<\/p>\n\n\n\n
Como elucidado anteriormente, estamos diante de um panorama multidisciplinar que, se mal tratado, pode resultar em ainda mais conflitos. Sabe-se que embora j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas carece de regulamenta\u00e7\u00e3o ainda na contemporaneidade, raz\u00e3o pela qual as lacunas verificadas sobre o tema seguem alocando contendas e viol\u00eancias que atingem a todos, ent\u00e3o por qual raz\u00e3o n\u00e3o se regulamenta essa atividade?<\/p>\n\n\n\n
Questionamento muito dif\u00edcil de ser respondido de forma objetiva, at\u00e9 pelo fato de ser um certo eufemismo ter respostas simples para questionamentos complexos.<\/p>\n\n\n\n
Assim, em raz\u00e3o de um suposto e j\u00e1 posto antagonismo, \u00e9 importante frisar que a Carta Magna de 1.988, l\u00e1 em seu artigo 231, entabula que s\u00e3o \u201c reconhecidos aos \u00edndios sua organiza\u00e7\u00e3o social, costumes, l\u00ednguas, cren\u00e7as e tradi\u00e7\u00f5es, e os direitos origin\u00e1rios sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo \u00e0 Uni\u00e3o demarc\u00e1-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.\u201d, de forma ainda mais espec\u00edfica o \u00a7 3\u00ba, do artigo mencionado, estabelece que \u201co aproveitamento dos recursos h\u00eddricos, inclu\u00eddos os potenciais energ\u00e9ticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras ind\u00edgenas s\u00f3 podem ser efetivados com autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participa\u00e7\u00e3o nos resultados da lavra, na forma da lei.\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Novamente vem \u00e0 tona o questionamento, alhures realizado, por qual raz\u00e3o ent\u00e3o n\u00e3o se regulamenta algo que est\u00e1 previsto na norma que d\u00e1 origem e validade a todas as demais, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal?<\/p>\n\n\n\n
Mais uma vez, para n\u00e3o cairmos na tenta\u00e7\u00e3o de ter resposta simples a problemas complexos, acreditamos que \u00e9 necess\u00e1rio maiores elucida\u00e7\u00f5es para se ter a resposta mais correta. Continuemos.<\/p>\n\n\n\n
Se a famosa \u201cConstitui\u00e7\u00e3o Verde\u201d, vinculada \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental mais r\u00edgida que se tem not\u00edcia na atualidade, j\u00e1 prev\u00ea que essas terras sejam utilizadas de modo a proporcionar um desenvolvimento sustent\u00e1vel, cremos que a regulamenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorre pelo fato dela trazer preju\u00edzos, n\u00e3o aos ind\u00edgenas, mas, \u00e0queles que ali exploram, sem qualquer obriga\u00e7\u00e3o de repara\u00e7\u00e3o ou de prote\u00e7\u00e3o da natureza, atrav\u00e9s de explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria com evas\u00e3o de riquezas, entregando nosso min\u00e9rios (ouro e diamante, principalmente) sem ficar um m\u00edsero centavo aos ind\u00edgenas e a popula\u00e7\u00e3o mediante o devido pagamento de \u201ctributos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Em decorr\u00eancia de n\u00e3o ser infra regulamentada, a mat\u00e9ria ainda carece de defini\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e j\u00e1 foi alvo de mais de uma centena projetos de lei. Quando percebido em sua totalidade o escopo aponta que o direito clama por uma remodela\u00e7\u00e3o de seu paradigma atual.<\/p>\n\n\n\n
Merece ainda ser sublinhada a desmedida interfer\u00eancia internacional em quest\u00f5es de minera\u00e7\u00e3o nacional. N\u00e3o se pode escamotear o fato de que o Brasil ocupa uma posi\u00e7\u00e3o de competi\u00e7\u00e3o internacional de destaque, devido \u00e0 qualidade e quantidade de min\u00e9rios em seu subsolo. Outrossim, s\u00e3o numerosas as den\u00fancias contra empresas belgas e francesas, n\u00e3o raras vezes travestidas de ONGs, explorando ilegalmente e poluindo regi\u00f5es amaz\u00f4nicas e outros territ\u00f3rios que teoricamente deveriam proteger.<\/p>\n\n\n\n
A trava da continua\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es sustentada por ditos ambientalistas tem efeitos adversos, algo patente no atraso da regulamenta\u00e7\u00e3o, eis que isso gera um entrave \u00e0 explora\u00e7\u00e3o legalizada e devidamente fiscalizada e, pior ainda, pois, sua aus\u00eancia incentiva o garimpo il\u00edcito, que acarreta um amontoado de problemas pol\u00edticos, sanit\u00e1rios, sociais e ambientais.<\/p>\n\n\n\n
Com todas as ressalvas j\u00e1 expostas, \u00e9 indiscut\u00edvel que aus\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00e3o beneficia apenas os exploradores predat\u00f3rios do ambiente, aqueles que degradam, exploram os ind\u00edgenas, causam caos, calamidades nas aldeias, contaminam a \u00e1gua com merc\u00fario, trazem doen\u00e7as e todas as atrocidades que chegam com o garimpo ilegal. Os \u00edndios e a sociedade s\u00f3 perdem com isso.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o se pode olvidar que a ideia, tamb\u00e9m defendida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, tramita em torno de altera\u00e7\u00f5es que permitir\u00e3o uma intera\u00e7\u00e3o justa das comunidades ind\u00edgenas com o restante da popula\u00e7\u00e3o brasileira, evitando subjugos e invas\u00f5es, viabilizando a participa\u00e7\u00e3o desses povos nos rendimentos correlatos. \u00c9 a oportunidade de, por meio do conhecimento dos recursos geol\u00f3gicos, que as comunidades de cada territ\u00f3rio ind\u00edgena, optem por novos caminhos, bem como deixem de ser meramente exploradas por conglomerados internacionais, que apenas degradam o ambiente, explorando-o de maneira extremamente mal\u00e9fica, seja aos ind\u00edgenas, seja a popula\u00e7\u00e3o como um todo, pois, as crateras, a degrada\u00e7\u00e3o deixada pela explora\u00e7\u00e3o ilegal \u00e9 preju\u00edzo ambiental que fica \u201cnas costas\u201d de todos n\u00f3s.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, prop\u00f4s o Poder Executivo o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 191\/2020, que visa regulamentar o \u00a71\u00ba do art. 176 e o \u00a73\u00ba do art. 231 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como estabelecer as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para a realiza\u00e7\u00e3o da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos, para o aproveitamento de recursos h\u00eddricos na gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em terras ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
Como exposto, \u00e9 essencial debater o tema, tendo em vista que a legisla\u00e7\u00e3o em vigor prejudica tanto as comunidades, quanto o Brasil como um todo. Em que pese a inexist\u00eancia do amparo legal, a Ag\u00eancia Nacional de Minera\u00e7\u00e3o tem mais de 3.500 processos miner\u00e1rios protocolados sob an\u00e1lise, isto \u00e9, o n\u00e3o debate n\u00e3o impede a atua\u00e7\u00e3o n\u00e3o regulamentada ou ainda n\u00e3o autorizada, ao contr\u00e1rio, ela expande, raz\u00e3o pela qual \u00e9 urgente \u201cdeixar de tapar o sol com a peneira\u201d e abrir o debate com a sociedade civil de forma organizada.<\/p>\n\n\n\n
Por fim, conhecer e valorizar a biodiversidade, a geodiversidade e ajustar pol\u00edticas p\u00fablicas que caminhem no sentido de trazer desenvolvimento social e distribui\u00e7\u00e3o de riquezas \u00e9 o caminho mais vi\u00e1vel para fortalecer a preserva\u00e7\u00e3o em todas as suas formas, tanto econ\u00f4mica, quanto ambiental. Que nossos legisladores entendam isso, bem como a sociedade se organize para darmos esse passo, concretizando de forma direta a nossa \u201cliberta\u00e7\u00e3o\u201d e independ\u00eancia dos desmandos estrangeiros em nosso solo p\u00e1trio.<\/p>\n\n\n\n
Ana Lacerda \u00e9 advogada do escrit\u00f3rio Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna \u00e0s quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com <\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Quando se trata de terras ind\u00edgenas \u00e9 muito \u201cconfort\u00e1vel\u201d tomar um posicionamento f\u00e1cil e raso, que ecoe num discurso de aliena\u00e7\u00e3o, distante das reais condi\u00e7\u00f5es de cada caso. Antes de tomar um posicionamento definitivo sobre assuntos delicados e pol\u00eamicos como este, \u00e9 necess\u00e1rio munir-se de informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e ter um olhar sobre a complexidade da […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1512,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1511","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n