No dia 13 de setembro do ano corrente, o Parlamento Europeu aprovou uma medida que restringe a importa\u00e7\u00e3o de commodities agr\u00edcolas associadas ao desmatamento de florestas tropicais.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de ser uma norma que dificulta o com\u00e9rcio entre o Brasil e a Uni\u00e3o Europeia – UE, a medida seria uma inger\u00eancia externa nos assuntos or\u00e7ament\u00e1rios do Brasil, uma vez que uma das exig\u00eancias da nova legisla\u00e7\u00e3o seria um compromisso dos pa\u00edses do bloco sul-americano com a destina\u00e7\u00e3o de verbas para \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ambiental. Ademais, a UE parece ignorar que o Brasil j\u00e1 responde, p\u00fablica e notoriamente, a uma das legisla\u00e7\u00f5es mais severas no mundo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n
Da mesma maneira, h\u00e1 que pensar na hip\u00f3tese de um protecionismo a determinados mercados, em detrimento de outros, ou seja, uma manobra comercial que pretende prejudicar o Brasil mais uma vez.<\/p>\n\n\n\n
Importante rememorar que a Europa copia o modelo do que os Estados Unidos fizeram \u00e0 Cuba, na d\u00e9cada de 90. A terra do Tio Sam transformou as rela\u00e7\u00f5es entre os pa\u00edses citados em resolu\u00e7\u00e3o pelo regime de san\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, financeira e comercial, em nome do meio ambiente, com interven\u00e7\u00e3o \u00e0 soberania nacional. No nosso caso, assim como no mencionado, a a\u00e7\u00e3o representa o in\u00edcio do combate ao desenvolvimento do Brasil, com a finalidade de aumentar a pobreza no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 preciso salientar, preocupantemente, que a nova regra tem como premissa principal o impedimento de entrada de commodities provenientes – ainda que parcialmente – de \u00e1reas em que tenha ocorrido desmatamento em momento posterior a 31 de dezembro de 2019.\u00a0 Mas um grande problema \u00e9 que a proposta n\u00e3o difere o desmatamento ilegal e o legalmente autorizado.<\/p>\n\n\n\n
Mais uma vez, vale destacar que o Brasil \u00e9 uma das na\u00e7\u00f5es que t\u00eam maior parte de seu territ\u00f3rio coberto por vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Nesse vi\u00e9s, ao colocar no mesmo balaio o desmatamento legal e ilegal, a proposta claramente privilegia regi\u00f5es que desmataram suas florestas no passado, como a China, os Estados Unidos e a pr\u00f3pria Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cMas um grande problema \u00e9 que a proposta n\u00e3o difere o desmatamento ilegal e o legalmente autorizado\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 evidente que esses pa\u00edses n\u00e3o poderiam nem contar com novos desmates, tendo em vista que j\u00e1 restam pouqu\u00edssimas \u00e1reas preservadas neles e j\u00e1 destru\u00edram a biodiversidade h\u00e1 muito tempo. Assim, trata-se de uma medida desleal, que n\u00e3o considera contextos e pune, sob uma justificativa bastante descabida, aqueles que mais preservam.<\/p>\n\n\n\n A ratifica\u00e7\u00e3o da proposta ainda n\u00e3o aconteceu, deve passar pela aprova\u00e7\u00e3o de 27 pa\u00edses da UE, mas caso isso aconte\u00e7a, estremece outros mercados que tendem a copiar a postura europeia, como o caso dos Estados Unidos. Na primeira vota\u00e7\u00e3o foram 453 votos a favor, 57 contra e 123 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, o Brasil, juntamente com outros pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul, questiona a nova legisla\u00e7\u00e3o europeia, no Comit\u00ea de Agricultura da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), considerando que essa normativa fere de morte regras de livre com\u00e9rcio aplicadas internacionalmente. O razo\u00e1vel \u00e9 n\u00e3o aceitar produtos provenientes de ilegalidades, mas de legalidade? N\u00e3o cabe.<\/p>\n\n\n\n Vale lembrar que a pr\u00f3pria UE n\u00e3o enrijeceu ou intensificou os esfor\u00e7os para conter o desmatamento da pr\u00f3pria regi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n As commodities inclu\u00eddas no novo regulamento, entre outras, s\u00e3o: carne bovina, \u00f3leo de palma, soja, madeira, cacau e caf\u00e9: produtos que s\u00e3o fortes na agropecu\u00e1ria nacional.<\/p>\n\n\n\n Ao que parece, n\u00e3o contente em tentar mandar no nosso territ\u00f3rio, a UE quer quebrar o Brasil, uma vez que j\u00e1 sabemos, comprovamos e sempre retomamos o fato de que \u00e9 o homem do campo, produtor rural, que garante a maior parte do Produto Interno Bruto brasileiro, bem como, \u00e9 gerador de rendas e empregos e parte fundamental de numerosas cadeias econ\u00f4micas.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de medida al\u00e9m de n\u00e3o auxiliar na preserva\u00e7\u00e3o nem aqui, nem l\u00e1; amea\u00e7a aprofundar a pobreza, a boa rela\u00e7\u00e3o de diplomacia internacional e atinge, na maior parte, os pequenos produtores, resultando em efeitos grav\u00edssimos e com impacto social muito negativo.<\/p>\n\n\n\n O Brasil assinou uma carta endere\u00e7ada \u00e0 UE a fim de reverter, ao menos em parte, os desastrosos itens da resolu\u00e7\u00e3o, assinaram tamb\u00e9m os embaixadores da Argentina, Col\u00f4mbia, Gana, Guatemala, Costa do Marfim, Nig\u00e9ria, Paraguai, Peru, Honduras, Bol\u00edvia, Equador e Mal\u00e1sia; comprovando que o preju\u00edzo n\u00e3o seria apenas em escala local, mas internacional.<\/p>\n\n\n\n O agro \u00e9 fundamental para todos n\u00f3s, n\u00e3o podemos aceitar que ele seja cada vez mais prejudicado, pois, se assim acontecer, todos pagaremos pelos danos. No dia 13 de setembro do ano corrente, o Parlamento Europeu aprovou uma medida que restringe a importa\u00e7\u00e3o de commodities agr\u00edcolas associadas ao desmatamento de florestas tropicais. Al\u00e9m de ser uma norma que dificulta o com\u00e9rcio entre o Brasil e a Uni\u00e3o Europeia – UE, a medida seria uma inger\u00eancia externa nos assuntos or\u00e7ament\u00e1rios do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1584,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1583","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n
Ana Lacerda \u00e9 advogada do escrit\u00f3rio Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna \u00e0s quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site:\u00a0www.advocacialacerda.com\u00a0<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"