H\u00e1 muito falamos aqui sobre a necessidade de investimento e regulamenta\u00e7\u00e3o das ferrovias nacionais. A demanda da log\u00edstica produtiva brasileira n\u00e3o pode mais adiar essa ferramenta.\u00a0 O modal ferrovi\u00e1rio promover\u00e1 mais competitividade, mais seguran\u00e7a ao transporte e auxiliar para que a economia flua com mais facilidade e agilidade.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta segunda-feira a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 14.273, de 23 de dezembro de 2021, a chamada Lei das Ferrovias. A norma origin\u00e1ria institui o Programa de Desenvolvimento Ferrovi\u00e1rio e autoriza usu\u00e1rios investidores na infraestrutura ferrovi\u00e1ria, sendo que a forma, os prazos, os montantes e a compensa\u00e7\u00e3o financeira desses investimentos ser\u00e3o livremente negociados e aven\u00e7ados em contrato espec\u00edfico firmado entre a operadora ferrovi\u00e1ria e o usu\u00e1rio investidor, cuja c\u00f3pia ser\u00e1 enviada \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres \u2013 ANTT. J\u00e1 falamos aqui sobre a import\u00e2ncia das concess\u00f5es e dos investimentos em espa\u00e7os similares, como rodovias.<\/p>\n\n\n\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o concerne ao Decreto n\u00ba 11.245, de 21 de outubro de 2022, que trata da organiza\u00e7\u00e3o do transporte ferrovi\u00e1rio e do uso da infraestrutura ferrovi\u00e1ria em territ\u00f3rio nacional, de forma a possibilitar novas oportunidades de investimentos.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA demanda da log\u00edstica produtiva brasileira n\u00e3o pode mais adiar essa ferramenta. O modal ferrovi\u00e1rio promover\u00e1 mais competitividade, mais seguran\u00e7a ao transporte e auxiliar para que a economia flua com mais facilidade e agilidade\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o site do governo federal, desde que foi aberta a possibilidade desses investimentos, foram recebidas 89 propostas e a inten\u00e7\u00e3o de investimentos alcan\u00e7am a marca de R$ 258 bilh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o projetos apresentados por 39 diferentes entes privados, que t\u00eam potencial de agregar mais de 22 mil quil\u00f4metros de novos trilhos \u00e0 malha ferrovi\u00e1ria nacional. Sobre as propostas, o governo j\u00e1 autorizou 27. Dinheiro totalmente privado, ou seja, preservam-se os recursos p\u00fablicos, que devem ser revertidos em outros direitos da popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n A medida deve acarretar celeridade \u00e0s demandas hist\u00f3ricas de infraestrutura para escoamento da produ\u00e7\u00e3o nacional. Ainda no pr\u00f3prio site do governo, Minist\u00e9rio da Infraestrutura, encontram-se informa\u00e7\u00f5es tais como: \u201cChama a aten\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o nos surpreende, a amplitude dos proponentes. As empresas que atuam no setor est\u00e3o presentes, mas n\u00e3o s\u00e3o as \u00fanicas interessadas. Temos propostas de operadores portu\u00e1rios, de log\u00edstica, celulose, min\u00e9rios e gr\u00e3os, que desejam empreender em ferrovias para garantir o transporte de seus produtos pelo pa\u00eds e rumo aos portos por onde ganhar\u00e3o o mercado externo.\u201d.<\/p>\n\n\n\n A regulamenta\u00e7\u00e3o publicada est\u00e1 de acordo com a al\u00ednea “d”, do inciso XII, do art. 21 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal: \u201cArt. 21. Compete \u00e0 Uni\u00e3o: XII – explorar, diretamente ou mediante autoriza\u00e7\u00e3o, concess\u00e3o ou permiss\u00e3o: […]os servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio e aquavi\u00e1rio entre portos brasileiros e fronteiras nacionais, ou que transponham os limites de Estado ou Territ\u00f3rio;\u201d.<\/p>\n\n\n\n O Decreto citado caminha ainda para o norte de suprir uma car\u00eancia na elucida\u00e7\u00e3o de aspectos legislativos que s\u00e3o solu\u00e7\u00f5es de economia e pol\u00edtica nacional; a desestatiza\u00e7\u00e3o parcial \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 inevit\u00e1vel como economicamente recomend\u00e1vel. \u00c9 sabido que os projetos de desenvolvimento nacional incluem o bom funcionamento e uma necess\u00e1ria amplia\u00e7\u00e3o das ferrovias, mas que somente poder\u00e1 ser feito mediante investimentos como os que agora s\u00e3o regulamentados pela nova norma.<\/p>\n\n\n\n Mais uma vez, um regramento jur\u00eddico que n\u00e3o se estreita ao mero formalismo, mas que viabiliza decis\u00f5es pol\u00edticas e econ\u00f4micas essenciais para o crescimento do Brasil, no que concerne \u00e0 suplementa\u00e7\u00e3o do aumento das exporta\u00e7\u00f5es, supera\u00e7\u00e3o de pobreza e contribui\u00e7\u00e3o com o potencial produtor do pa\u00eds. H\u00e1 muito falamos aqui sobre a necessidade de investimento e regulamenta\u00e7\u00e3o das ferrovias nacionais. A demanda da log\u00edstica produtiva brasileira n\u00e3o pode mais adiar essa ferramenta.\u00a0 O modal ferrovi\u00e1rio promover\u00e1 mais competitividade, mais seguran\u00e7a ao transporte e auxiliar para que a economia flua com mais facilidade e agilidade. Nesse sentido, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1587,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1586","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n
Ana Lacerda \u00e9 advogada do escrit\u00f3rio Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna \u00e0s quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site:\u00a0www.advocacialacerda.com\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"