{"id":1596,"date":"2022-11-23T20:35:18","date_gmt":"2022-11-23T20:35:18","guid":{"rendered":"http:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?p=1596"},"modified":"2022-11-23T20:35:18","modified_gmt":"2022-11-23T20:35:18","slug":"a-tao-sonhada-retomada-da-justica-presencial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2022\/11\/23\/a-tao-sonhada-retomada-da-justica-presencial\/","title":{"rendered":"A t\u00e3o sonhada retomada da Justi\u00e7a presencial"},"content":{"rendered":"\n

\u00c9 sabido que em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19 muitas atividades foram para o \u00e2mbito remoto, incluindo o acesso ao Judici\u00e1rio que ficou digital na maior parte desde o come\u00e7o de 2020 at\u00e9 o presente momento. E mesmo com os \u00edndices de cont\u00e1gio e mortes provocados pela Covid-19 caindo com o avan\u00e7o da imuniza\u00e7\u00e3o, j\u00e1 h\u00e1 meses, muitos f\u00f3runs e Tribunais mantiveram seus atendimentos somente de forma remota.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 preciso trazer \u00e0 tona que foram promovidas, quando necess\u00e1rio, importantes adapta\u00e7\u00f5es por parte do Judici\u00e1rio para conter as ondas desta lastim\u00e1vel doen\u00e7a, contudo, faz-se necess\u00e1rio dar outros passos para que seja efetivada o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Todos amargamos muitas perdas. Mas, n\u00e3o \u00e9 mais este o caso.<\/p>\n\n\n\n

Durante o tempo de alastramento da Covid-19, o Judici\u00e1rio, em conjunto com os Advogados do Brasil, deram passos significativos para a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e continuidade da presta\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a \u00e0 sociedade. Entretanto, apesar dos esfor\u00e7os de todas as partes, o atendimento remoto nem sempre foi suficiente para a flu\u00eancia da comunica\u00e7\u00e3o entre Advogados, servidores, partes e Magistrados.<\/p>\n\n\n\n

Outrossim, \u00e9 preciso considerar que em muitos locais n\u00e3o h\u00e1 acesso \u00e0 internet a contento.<\/p>\n\n\n\n

\u201c<\/strong>A sociedade aguarda ansiosamente para a efetiva\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, o retorno de atendimento presencial \u00e9 um passo importante, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico, tor\u00e7amos para que os gestores do Poder Judici\u00e1rio consigam trazer implementa\u00e7\u00f5es que resultem na t\u00e3o sonhada \u201cefetiva\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a com celeridade<\/strong>\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Em of\u00edcio encaminhado ao Presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a \u2013 CNJ, as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil dos Estados do Paran\u00e1, Rio Grande do Sul, Para\u00edba, Par\u00e1, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Piau\u00ed, Goi\u00e1s, Rond\u00f4nia, Alagoas, Mato Grosso e do Sergipe, em outubro de 2021, requereram a retomada dos trabalhos presenciais, marcando, entre outros argumentos, que as audi\u00eancias (aqui leia-se de instru\u00e7\u00e3o e julgamento) deveriam e devem ser presenciais, por ser not\u00f3ria a \u201cdificuldade em se preservar a incomunicabilidade das testemunhas e destas com as partes. Os magistrados, deixam de ter um contato mais pr\u00f3ximo com a realidade produzida pela presen\u00e7a f\u00edsica das partes e testemunhas e os debates entre os advogados sofre preju\u00edzos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ademais, \u00e9 preciso falar na falta de resposta que constantemente aconteceu nesse tipo de atendimento, um sil\u00eancio que prejudicou tantas vezes o andamento de processos e a resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es importantes na vida de cidad\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o pontuada para retomada do atendimento presencial \u00e9 que as reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais e estaduais retornaram com o atendimento presencial, bem como as escolas e o com\u00e9rcio. O Judici\u00e1rio ainda caminhava a passos t\u00edmidos nessa retomada, limitando, em alguns casos, o acesso aos f\u00f3runs e assim, dificultando ainda mais um sistema que j\u00e1 abarrotado de demandas.<\/p>\n\n\n\n

Destaca-se por outro lado, que alguns avan\u00e7os trazidos pelo atendimento remoto, que n\u00e3o se vinculam ao deslinde das contendas de forma direta, como as audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o ser mantidos na forma remota\/virtual, pois, al\u00e9m de gerar economia financeira, \u00e9 inequ\u00edvoco que houve um grande n\u00famero de audi\u00eancias realizadas sem ter a necessidade de deslocamentos e acr\u00e9scimo de espa\u00e7os f\u00edsicos nas Comarcas. Advogados, defensores e promotores tamb\u00e9m receber\u00e3o atendimento virtual, sempre que o solicitarem.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se pode olvidar que o pr\u00f3prio CNJ preconizou a retomada das atividades presenciais nas unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judici\u00e1rio, como pode ser visualizado na Resolu\u00e7\u00e3o 322\/2020, a qual \u201cestabelece, no \u00e2mbito do Poder Judici\u00e1rio, medidas para retomada dos servi\u00e7os presenciais, observadas as a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para preven\u00e7\u00e3o de cont\u00e1gio pelo novo Coronav\u00edrus \u2013 Covid-19, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d; considerando a natureza essencial da atividade jurisdicional.<\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, recentemente, no dia 8 de novembro, o CNJ aprovou decis\u00e3o para o retorno de atendimento presencial nos tribunais, estabelecendo crit\u00e9rios m\u00ednimos para tanto. A decis\u00e3o, refere-se a um julgamento de um recurso apresentado por tr\u00eas ju\u00edzes da Justi\u00e7a do Trabalho contra um ato do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que exigiu a presen\u00e7a da magistratura trabalhista em audi\u00eancia. Trata-se do caso de Procedimento de Controle Administrativo n.\u00ba 0002260-11.2022.2.00.0000.<\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o, embora ponderada a economia gerada pela tecnologia, destacou-se que a presen\u00e7a f\u00edsica e simb\u00f3lica da magistratura nas comarcas tem efeitos importantes para assegurar a efetividade da justi\u00e7a. Que prevale\u00e7a o bom senso e a razoabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Nessa perspectiva, vale ressaltar que o acesso \u00e0 Justi\u00e7a deve configurar-se em um compromisso de superar os obst\u00e1culos que impe\u00e7am ou dificultem que qualquer pessoa tenha acesso a uma ordem jur\u00eddica justa, ao passo de disfrutar de assist\u00eancia jur\u00eddica plena e integral, condi\u00e7\u00e3o intrinsecamente atrelada ao conceito de cidadania e de dignidade da pessoa humana. Trata-se de um direito elementar, que torna poss\u00edvel o Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a retomada dos atendimentos na forma presencial pela Justi\u00e7a \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia, evidentemente com a ado\u00e7\u00e3o dos protocolos sanit\u00e1rios compat\u00edveis com o momento atual para prevenir o cont\u00e1gio das pessoas pelo v\u00edrus da Covid-19, bem como, para sustentar a sociedade com as garantias das presta\u00e7\u00f5es jurisdicionais que s\u00e3o direito da popula\u00e7\u00e3o e dever do Estado.<\/p>\n\n\n\n

A sociedade aguarda ansiosamente para a efetiva\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, o retorno de atendimento presencial \u00e9 um passo importante, por\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico, tor\u00e7amos para que os gestores do Poder Judici\u00e1rio consigam trazer implementa\u00e7\u00f5es que resultem na t\u00e3o sonhada \u201cefetiva\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a com celeridade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ana Lacerda \u00e9 advogada do escrit\u00f3rio Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna \u00e0s quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com <\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c9 sabido que em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19 muitas atividades foram para o \u00e2mbito remoto, incluindo o acesso ao Judici\u00e1rio que ficou digital na maior parte desde o come\u00e7o de 2020 at\u00e9 o presente momento. 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