\u00c9 de conhecimento geral que o bom andamento do trabalho do produtor rural depende de muitos fatores (a maioria n\u00e3o controlada pelos her\u00f3is do campo, tais como, tempo, pre\u00e7o de venda, dentre outros) e um dos principais instrumentos que viabiliza (ou impede) essa atividade s\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas. N\u00e3o se pode olvidar que \u00e9 dever da Uni\u00e3o, em conjunto com os demais entes federativos, dar suporte ao desenvolvimento da agricultura familiar no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, alguns dos principais programas ligados \u00e0 agricultura familiar e ao desenvolvimento sustent\u00e1vel s\u00e3o: Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA), Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) e, Programa de Garantia de Pre\u00e7os para a Agricultura Familiar (PGPAF).<\/p>\n\n\n\n
Dentro desse \u00e2mbito, foi publicada no dia 06 de janeiro de 2023, na edi\u00e7\u00e3o 5, se\u00e7\u00e3o 1, p\u00e1gina 5 do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a Portaria SPA\/MAPA n\u00ba 61, de 5 de janeiro de 2023, que informa o percentual do b\u00f4nus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquida\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural do Pronaf, para produtos que tiveram pre\u00e7o de mercado inferior ao pre\u00e7o de garantia.<\/p>\n\n\n\n
Na mencionada portaria (Portaria SPA\/MAPA n\u00ba 61), consta a lista com o b\u00f4nus de descontos do Programa de Garantia de Pre\u00e7os para a Agricultura Familiar (PGPAF), calculado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Neste m\u00eas de janeiro ser\u00e3o contemplados 12 produtos em diferentes estados brasileiros, que valem a partir de 10 de janeiro at\u00e9 9 de fevereiro, conforme entabulado nas Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 5.053, de 15 de dezembro de 2022, e n\u00ba 5.022, de 29 junho de 2022, do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN).<\/p>\n\n\n\n
Entre os produtos descritos no anexo da Portaria SPA\/MAPA n\u00ba 61, pode ser observado, para diversos Estado da Federa\u00e7\u00e3o, frutas, cacau, borracha natural cultivada, castanha de caju, feij\u00e3o caupi, dentre outros. Especificamente em MT foram contemplados a borracha natural cultivada, cujo pre\u00e7o de garantia da unidade de quilograma \u00e9 de R$ 4,46; o pre\u00e7o m\u00e9dio de mercado de R$ 3,50; e b\u00f4nus de garantia de pre\u00e7o em porcentagem \u00e9 de 21,52%. Tamb\u00e9m est\u00e1 o feij\u00e3o caupi, cujo pre\u00e7o de garantia da unidade (saco de 60 quilogramas) \u00e9 de R$ 242,98, o pre\u00e7o m\u00e9dio de mercado de R$ 173,86 e b\u00f4nus de garantia de pre\u00e7o em porcentagem \u00e9 de 28,45%.<\/p>\n\n\n\n
Como j\u00e1 escrito em linhas pret\u00e9ritas, cumprindo o seu dever, a Uni\u00e3o, por interm\u00e9dio do Programa de Garantia de Pre\u00e7os para Agricultura Familiar (PGPAF), garante o pre\u00e7o m\u00ednimo de comercializa\u00e7\u00e3o do produto, auxiliando as fam\u00edlias agricultoras que acessam o PRONAF, custeio ou investimento na hip\u00f3tese de baixa nos pre\u00e7os do mercado por meio de desconto no pagamento do financiamento (o chamado b\u00f4nus de garantia de pre\u00e7o), relativo \u00e0 diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o de mercado e o pre\u00e7o de garantia do produto.<\/p>\n\n\n\n
\u201c<\/strong>A exist\u00eancia de um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas com est\u00edmulo ao desenvolvimento sustent\u00e1vel da agricultura familiar est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica e social do pa\u00eds\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dessa feita, as institui\u00e7\u00f5es financeiras devem conceder b\u00f4nus de desconto aos mutu\u00e1rios de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito de custeio e investimento agropecu\u00e1rio contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).<\/p>\n\n\n\n Tal direito est\u00e1 amparado tamb\u00e9m pelo Decreto n\u00ba 5.996, de 20 de dezembro de 2006, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa de Garantia de Pre\u00e7os para a Agricultura Familiar – PGPAF de que trata a Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006 e o art. 13 da Lei no 11.322, de 13 de julho de 2006, para as opera\u00e7\u00f5es contratadas sob a \u00e9gide do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar \u2013 PRONAF, uma vez que, definiu que o custo vari\u00e1vel \u00e9 a base para o Pre\u00e7o de Garantia, desde que n\u00e3o seja inferior ao pre\u00e7o m\u00ednimo, este entabulado em portaria emitidas pelo Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria nas quais se estabelece as diretrizes para a formula\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.<\/p>\n\n\n\n Esse \u00e9 exatamente o tipo de a\u00e7\u00e3o que contribui para a diminui\u00e7\u00e3o do \u00eaxodo rural, por meio da promo\u00e7\u00e3o de maior qualidade de vida aos produtores, ao passo de ajudar tamb\u00e9m na preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, pois, se sabe que \u00e9 o pr\u00f3prio homem do campo quem mais protege o seu espa\u00e7o natural, tanto pela manuten\u00e7\u00e3o da legalidade, quanto pela consci\u00eancia da necessidade da biodiversidade.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 preciso ressaltar que os produtores rurais s\u00e3o fundamentais no fornecimento de alimentos para a popula\u00e7\u00e3o, pilar base da seguran\u00e7a alimentar e ainda se trata de um segmento estrat\u00e9gico na gera\u00e7\u00e3o de renda e emprego no campo.<\/p>\n\n\n\n Dessa forma, a exist\u00eancia de um conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas com est\u00edmulo ao desenvolvimento sustent\u00e1vel da agricultura familiar est\u00e1 intimamente ligada \u00e0 estabilidade econ\u00f4mica e social do pa\u00eds, bem como, estimula o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n Deve-se ressaltar que somente por meio da viabiliza\u00e7\u00e3o do trabalho no campo \u00e9 que se pode estruturar uma sociedade de fato com cidadania, dignidade e com o t\u00edtulo de civiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Por ser t\u00e3o sagrado, o direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o est\u00e1 inserido no plano dos demais direitos civis, pol\u00edticos, econ\u00f4micos, sociais e culturais. Portanto, o reconhecimento e a manuten\u00e7\u00e3o dele implica que o Estado deve garantir o acesso \u00e0 quantidade e qualidade dos alimentos consumidos pela popula\u00e7\u00e3o, elaborando e fazendo de forma eficiente uma pol\u00edtica permanente de seguran\u00e7a alimentar e nutricional. Isso \u00e9 o m\u00ednimo que se espera.<\/p>\n\n\n\n Amigo leitor e produtor, mantenha-se informado de seus respectivos direitos e evite preju\u00edzos desnecess\u00e1rios. Conte sempre conosco!<\/p>\n\n\n\n Ana Lacerda \u00e9 advogada do escrit\u00f3rio Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna \u00e0s quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com <\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 de conhecimento geral que o bom andamento do trabalho do produtor rural depende de muitos fatores (a maioria n\u00e3o controlada pelos her\u00f3is do campo, tais como, tempo, pre\u00e7o de venda, dentre outros) e um dos principais instrumentos que viabiliza (ou impede) essa atividade s\u00e3o as pol\u00edticas p\u00fablicas. N\u00e3o se pode olvidar que \u00e9 dever […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1627,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1626","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n