\u00c9fato sabido e not\u00f3rio que o produtor rural lida com constante risco relacionado a sua atividade no que se refere \u00e0s caracter\u00edsticas clim\u00e1ticas, contudo, o que mais est\u00e1 assombrando esses her\u00f3is do campo \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que \u201cpersegue\u201d a atividade. Esse \u00e9 um problema que afeta a atividade econ\u00f4mica e a vida das pessoas que dependem da agropecu\u00e1ria para sobreviver, e de todos n\u00f3s, j\u00e1 que somos inegociavelmente dependentes dessas produ\u00e7\u00f5es. Da\u00ed adv\u00e9m o brocardo \u201cse o produtor n\u00e3o planta, a cidade n\u00e3o janta\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Nesse sentido, uma das principais causas dessa inseguran\u00e7a \u00e9 a constante mudan\u00e7a nas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es que permeiam a atividade agropecu\u00e1ria a fim de atender a diferentes interesses pol\u00edticos e, mais gravoso ainda, ideol\u00f3gicos, ignorando a realidade de quem trabalha e todos os transtornos que isso gera.<\/p>\n\n\n\n
Quando as leis mudam com frequ\u00eancia, h\u00e1 revoga\u00e7os, altera\u00e7\u00f5es mil, os produtores rurais t\u00eam dificuldade em planejar atividades de maneira eficaz, cumprir acordos ou at\u00e9 mesmo compreender se est\u00e3o dentro da legalidade ou n\u00e3o. Parece que o jogo \u00e9 feito para derrubar o produtor rural, algo inconceb\u00edvel, ainda mais pela gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda do setor, import\u00e2ncia da atividade no superavit da balan\u00e7a comercial brasileira e seguran\u00e7a alimentar dos brasileiros que est\u00e1 intimamente ligada a produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Outras consequ\u00eancias abarcam, por exemplo, in\u00fameros conflitos entre os produtores rurais e as autoridades governamentais. Os produtores podem ser multados, processados \u200b\u200bou at\u00e9 mesmo terem suas propriedades praticamente confiscadas se n\u00e3o estiverem em conformidade com as novas leis e regulamenta\u00e7\u00f5es. Mas como fazer isso, se as regras parecem mudar a cada amanhecer?<\/p>\n\n\n\n
A inseguran\u00e7a jur\u00eddica tamb\u00e9m afeta a imagem do Brasil como um pa\u00eds produtor de alimentos. Se os investidores e compradores internacionais percebem que as leis e regulamenta\u00e7\u00f5es est\u00e3o em constante mudan\u00e7a, podem ser desencorajados a investir no setor agropecu\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n
Assim, \u00e9 fundamental que as autoridades governamentais trabalhem para fornecer um ambiente jur\u00eddico est\u00e1vel e previs\u00edvel para os produtores rurais, algo que permita a esses her\u00f3is do campo planejar suas atividades de maneira eficaz e investir em suas opera\u00e7\u00f5es com confian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Infortunadamente, n\u00e3o \u00e9 isso que se v\u00ea acontecer no Brasil. O sentimento de inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 constante. Um exemplo que confirma bem essa inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 despacho subscrito pelo presidente substituto do Ibama, Jair Schmitt, assinado no dia 02\/02\/2023. O documento estremece muitas bases do exerc\u00edcio da atividade rural, mas, principalmente, p\u00f5e em risco acordos oriundos de concilia\u00e7\u00f5es j\u00e1 finalizadas.<\/p>\n\n\n\n
A motiva\u00e7\u00e3o para tanto soa muito mais da ordem de arrecada\u00e7\u00e3o de dinheiro para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do que pela prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, tendo em vista que um dos argumentos citados no malfadado despacho \u00e9 que \u201ca manuten\u00e7\u00e3o dos acordos firmados pelos produtores rurais com a Uni\u00e3o, poder\u00e1 fazer com que a Uni\u00e3o deixe de recolher cerca de R$ 3,6 bilh\u00f5es em multas por infra\u00e7\u00f5es ambientais\u201d. Com essa \u201ccanetada\u201d foi revogado o Despacho n\u00ba 11996516\/2022-GABIN.<\/p>\n\n\n\n
O absurdo, com ares de persegui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cessa por a\u00ed, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista a revis\u00e3o de entendimentos de outros despachos; levantamento de dados; quantitativo de multas; bem como a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho destinado a revisar \u201coutras decis\u00f5es proferidas, no per\u00edodo de 2019 a 2022, pelas autoridades julgadoras definidas para atuar no \u00e2mbito do processo sancionador ambiental, tomadas em desconformidade com preceitos legais, orienta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas e teses hist\u00f3ricas que informavam o processo de apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00f5es ambientais do Ibama\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cFica evidente que as mudan\u00e7as s\u00e3o motivadas por ideologias pol\u00edticas, persegui\u00e7\u00e3o, e jamais baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas\u201d<\/strong> Fica evidente que as mudan\u00e7as s\u00e3o motivadas por ideologias pol\u00edticas, persegui\u00e7\u00e3o, e jamais baseadas em evid\u00eancias cient\u00edficas. \u00c9 preciso ponderar que mesmo pol\u00edticas que foram bem-sucedidas em proteger o meio ambiente, garantir a seguran\u00e7a alimentar ou promover o desenvolvimento econ\u00f4mico est\u00e3o sendo atacadas.<\/p>\n\n\n\n Eis uma profunda desconex\u00e3o com o intuito da regulariza\u00e7\u00e3o ambiental e prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Est\u00e1 se fazendo um desatar de acordos, aumentando o caos na \u00e1rea. Essa desmedida aplica\u00e7\u00e3o de multas, arbitr\u00e1ria e seletiva, e revoga\u00e7\u00f5es n\u00e3o embasadas devidamente, pode ser vista como uma maneira \u201cf\u00e1cil\u201d de demonstrar que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica est\u00e1 cumprindo seu papel de proteger o meio ambiente, sem necessariamente ter que enfrentar desafios mais complexos, como a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e programas de educa\u00e7\u00e3o ambiental realmente eficientes. Isso pode levar a uma abordagem punitiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o ambiental, em vez de uma abordagem mais proativa e preventiva.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o vamos nem adentrar ao m\u00e9rito da import\u00e2ncia da concilia\u00e7\u00e3o nos processos, um tema que frequentemente abordamos aqui, mas n\u00e3o podemos nos omitir de criticar o desmantelo dos acordos j\u00e1 realizados. N\u00e3o se tem mais seguran\u00e7a jur\u00eddica!!!<\/p>\n\n\n\n Por fim, \u00e9 uma obviedade que uma propriedade rural regular tende a incidir menos em crimes ambientais por diversos motivos, visto que est\u00e1 sujeita a um conjunto de normas e regulamentos que estabelecem regras claras para a utiliza\u00e7\u00e3o da terra e dos recursos naturais.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, uma propriedade rural regular geralmente conta com mais recursos e capacidade de gest\u00e3o ambiental. Esses produtores t\u00eam mais acesso a informa\u00e7\u00f5es e tecnologias para melhorar a gest\u00e3o ambiental em suas propriedades, como t\u00e9cnicas de conserva\u00e7\u00e3o de solos e \u00e1gua, manejo sustent\u00e1vel de recursos naturais e boas pr\u00e1ticas agropecu\u00e1rias. Isso reduz a press\u00e3o sobre os recursos naturais e evita a degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 mesmo o conv\u00edvio e o envolvimento com a comunidade local e a sociedade civil organizada fica melhor quando a propriedade est\u00e1 de acordo com o previsto em lei. S\u00e3o rela\u00e7\u00f5es mais abertas ao di\u00e1logo e \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o com a sociedade, o que contribui para o desenvolvimento de rela\u00e7\u00f5es de confian\u00e7a e a\u00e7\u00f5es conjuntas para a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente.<\/p>\n\n\n\n Assim, o meio ambiente equilibrado \u00e9 interesse dos produtores rurais brasileiros, porque afeta diretamente a produtividade e a rentabilidade da atividade, a disponibilidade dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos, a demanda do mercado e \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal e moral. A prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente \u00e9 fundamental para a sustentabilidade do setor rural e para a promo\u00e7\u00e3o do bem-estar humano. Mas, parece que o Ibama ultimamente ignora todos esses preceitos e pretende apenas enriquecer os cofres p\u00fablicos \u00e0s custas de muitas injusti\u00e7as e desmandos!!!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9fato sabido e not\u00f3rio que o produtor rural lida com constante risco relacionado a sua atividade no que se refere \u00e0s caracter\u00edsticas clim\u00e1ticas, contudo, o que mais est\u00e1 assombrando esses her\u00f3is do campo \u00e9 a inseguran\u00e7a jur\u00eddica que \u201cpersegue\u201d a atividade. Esse \u00e9 um problema que afeta a atividade econ\u00f4mica e a vida das pessoas […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1647,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1646","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n
<\/p>\n\n\n\n