{"id":1765,"date":"2024-01-10T14:02:47","date_gmt":"2024-01-10T14:02:47","guid":{"rendered":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?p=1765"},"modified":"2024-01-10T14:03:04","modified_gmt":"2024-01-10T14:03:04","slug":"a-funcao-social-da-propriedade-e-o-produtor-rural-como-agente-de-sustentabilidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2024\/01\/10\/a-funcao-social-da-propriedade-e-o-produtor-rural-como-agente-de-sustentabilidade\/","title":{"rendered":"A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade e o produtor rural como agente de sustentabilidade."},"content":{"rendered":"

A fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, intrinsecamente ligada \u00e0 ordem jur\u00eddica brasileira, \u00e9 um conceito de relev\u00e2ncia \u00edmpar que permeia as rela\u00e7\u00f5es entre o indiv\u00edduo e seu bem, conferindo a esta institui\u00e7\u00e3o um car\u00e1ter din\u00e2mico e socialmente respons\u00e1vel. Em sua ess\u00eancia, \u00e9 consagrada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, notadamente em seu artigo 5\u00ba, inciso XXIII, e pelo artigo 186, que trata da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade rural.<\/p>\n

Sob o prisma constitucional, a propriedade rural deve atender a requisitos que transcendem os limites da mera explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, abrangendo aspectos ambientais, trabalhistas e sociais.<\/p>\n

No contexto econ\u00f4mico, a propriedade rural, quando desempenha efetivamente sua fun\u00e7\u00e3o social, contribui para o desenvolvimento sustent\u00e1vel do pa\u00eds. A atividade agropecu\u00e1ria, por sua natureza, \u00e9 vital n\u00e3o apenas para a seguran\u00e7a alimentar, mas tamb\u00e9m para a gera\u00e7\u00e3o de empregos e a dinamiza\u00e7\u00e3o de diversas cadeias produtivas, argumentos que al\u00e9m de serem de uma obviedade, s\u00e3o extensivamente discutidos nesta coluna.<\/p>\n

\n

\u201cA propriedade rural est\u00e1 garantida constitucionalmente contra a desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria se for produtiva e cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social, ou seja, a produtividade \u00e9 apenas um dos requisitos da garantia constitucional da propriedade\u201d<\/h3>\n<\/blockquote>\n

Dessa forma, tem-se que a propriedade rural, ao se adequar \u00e0 sua fun\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o apenas cumpre um imperativo constitucional, mas tamb\u00e9m promove o bem-estar social e econ\u00f4mico. Nesse prisma, ao cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social, contribui para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e para a promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social.<\/p>\n

Na mesma esteira, figura indispens\u00e1vel nesse contexto, temos o produtor rural, o qual constitui o pilar fundamental para o progresso sustent\u00e1vel do pa\u00eds. Ao atender aos imperativos constitucionais e legais, o produtor rural n\u00e3o apenas exerce seu direito de propriedade, mas tamb\u00e9m segue e import\u00e2ncia basilar na constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e equitativa. A integra\u00e7\u00e3o harm\u00f4nica entre a propriedade e seu entorno social \u00e9 a chave para um desenvolvimento sustent\u00e1vel e para a consolida\u00e7\u00e3o de um Estado que promova o bem comum.<\/p>\n

Nesse contexto, emerge o direito \u00e0 propriedade, consagrado no artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, como garantia fundamental, al\u00e7ado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usula p\u00e9trea do ordenamento constitucional. Assim, o direito \u00e0 propriedade \u00e9 salvaguardado em Estados democr\u00e1ticos, representando uma barreira contra cen\u00e1rios nos quais os frutos do esfor\u00e7o individual poderiam ser usurpados por terceiros ou pelo pr\u00f3prio Estado.<\/p>\n

\u00c0 luz desse pensamento, a propriedade h\u00e1 de ser, evidentemente, elemento sempre presente na estrutura da ordem econ\u00f4mica e social, n\u00e3o restando espa\u00e7o para d\u00favida de que o reconhecimento do direito de propriedade \u00e9 fator de seguran\u00e7a jur\u00eddica e, por conseguinte, de estabilidade social.<\/p>\n

Contudo, no caso da propriedade de bem im\u00f3vel rural, \u00e9 importante ter aten\u00e7\u00e3o que o descumprimento da fun\u00e7\u00e3o social, por meio da subutiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, pode acarretar at\u00e9 mesmo a perda da propriedade. A propriedade, mesmo produtiva, tem que cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

A propriedade rural est\u00e1 garantida constitucionalmente contra a desapropria\u00e7\u00e3o para fins de reforma agr\u00e1ria se for produtiva e cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social, ou seja, a produtividade \u00e9 apenas um dos requisitos da garantia constitucional da propriedade.<\/p>\n

Em \u00faltima an\u00e1lise, a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, quando entendida e incorporada pelo produtor rural, n\u00e3o se traduz em mero \u00f4nus legal. Ao abra\u00e7ar a responsabilidade ambiental e social, o produtor assegura a legitimidade de seu exerc\u00edcio do direito de propriedade e contribui para a constru\u00e7\u00e3o de um legado sustent\u00e1vel, alinhado com os anseios da coletividade e com a preserva\u00e7\u00e3o das preciosas riquezas do solo brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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