{"id":1900,"date":"2024-11-06T23:40:41","date_gmt":"2024-11-06T23:40:41","guid":{"rendered":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?p=1900"},"modified":"2024-11-06T23:41:15","modified_gmt":"2024-11-06T23:41:15","slug":"moratoria-da-soja-a-revanche-de-mato-grosso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2024\/11\/06\/moratoria-da-soja-a-revanche-de-mato-grosso\/","title":{"rendered":"Morat\u00f3ria da soja: a revanche de Mato Grosso!"},"content":{"rendered":"

Os ataques aos produtores n\u00e3o param, mas desta vez, Mato Grosso marcou acertadamente sua posi\u00e7\u00e3o. Antes de adentrar em detalhes, importa explicar de maneira resumida que a morat\u00f3ria da soja, sustenta-se em uma pol\u00edtica que impede as empresas signat\u00e1rias do acordo, de adquirir soja oriunda de \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s 22 de julho de 2008 na Amaz\u00f4nia, ainda que esse desmatamento tenha ocorrido de maneira l\u00edcita, atendendo as exig\u00eancias do C\u00f3digo Florestal e da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil. Tal pr\u00e1tica representa uma afronta aos direitos dos produtores, inclusive ao direito de propriedade e a soberania nacional do Brasil, que, ao cumprirem integralmente a legisla\u00e7\u00e3o ambiental brasileira, se encontraram tolhidos por uma restri\u00e7\u00e3o unilateral e sem respaldo legal.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Diante disso, o Governo do estado de Mato Grosso sancionou a Lei Estadual n\u00ba 12.709\/2024, em defesa dos produtores do estado e da soberania legislativa brasileira em face de interfer\u00eancias externas que subjugam o setor agropecu\u00e1rio a interesses alheios ao ordenamento jur\u00eddico nacional.<\/span><\/p>\n

\n

\u201cA san\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 um movimento de recupera\u00e7\u00e3o da dignidade do produtor rural, que, ao ver-se livre das “amarras” da Morat\u00f3ria da Soja, poder\u00e1 atuar com liberdade e competitividade\u201d<\/span><\/h3>\n<\/blockquote>\n

Ao tratar de crit\u00e9rios rigorosos para a concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, a nova legisla\u00e7\u00e3o desponta, com muito bom senso, contra a submiss\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o local a uma morat\u00f3ria que limita indevidamente a comercializa\u00e7\u00e3o da soja produzida de acordo com as leis nacionais. Esta morat\u00f3ria, foi constru\u00edda sobre bases que, ainda que travestidas de preocupa\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o ambiental, ignoram a complexa estrutura normativa ambiental brasileira, uma das mais restritivas e r\u00edgidas do mundo em termos de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como n\u00e3o se pode deixar de citar.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

De acordo com o texto sancionado pelo governador Mauro Mendes, ficam vedados os benef\u00edcios fiscais e a concess\u00e3o de terrenos p\u00fablicos a empresas que participem de acordos, tratados ou quaisquer outras formas de compromissos, nacionais ou internacionais, que imponham restri\u00e7\u00f5es \u00e0 expans\u00e3o da atividade agropecu\u00e1ria em \u00e1reas n\u00e3o protegidas por legisla\u00e7\u00e3o ambiental espec\u00edfica, sob qualquer forma de organiza\u00e7\u00e3o ou finalidade alegada.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Essa postura do Estado refor\u00e7ou o compromisso com a autonomia e a competitividade do setor agropecu\u00e1rio mato-grossense, garantindo que apenas empresas em conson\u00e2ncia com as normas nacionais (e sem interesses ideol\u00f3gicos escusos) possam desfrutar de incentivos fiscais estaduais.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Sublinha-se a import\u00e2ncia de uma legisla\u00e7\u00e3o que valorize e proteja a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola sustent\u00e1vel. As exig\u00eancias de preserva\u00e7\u00e3o ambiental as quais os produtores rurais brasileiros se submetem est\u00e3o entre as mais severas do globo, e diante do rigor da legisla\u00e7\u00e3o brasileira torna inadmiss\u00edvel a imposi\u00e7\u00e3o de regras adicionais que, ao contr\u00e1rio de promover a sustentabilidade, penalizam o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de toda uma na\u00e7\u00e3o e o direito dos produtores de usufruir de suas terras de forma l\u00edcita e produtiva.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a san\u00e7\u00e3o desta lei \u00e9 um movimento de recupera\u00e7\u00e3o da dignidade do produtor rural, que, ao ver-se livre das “amarras” da Morat\u00f3ria da Soja, poder\u00e1 atuar com liberdade e competitividade. A posi\u00e7\u00e3o expressa pela Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) destaca essa perspectiva. N\u00e3o se deve ceder a press\u00f5es arbitr\u00e1rias, mas sim garantir que o mercado opere sob a \u00e9gide da legalidade brasileira.<\/span><\/p>\n

A solidez jur\u00eddica da nova lei tamb\u00e9m se manifesta em sua estrutura, que determina a revoga\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais e terrenos p\u00fablicos caso as normas sejam descumpridas, al\u00e9m de exigir a devolu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios irregulares, indeniza\u00e7\u00e3o e uso indevido de \u00e1reas concedidas. A assertividade legislativa traz clareza e confian\u00e7a para o setor, preservando o equil\u00edbrio do mercado e garantindo que o incentivo fiscal seja reservado a empresas que operem de forma honesta, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e em defesa dos interesses dos produtores.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Ao reiterar a legitimidade do C\u00f3digo Florestal e da soberania nacional, a san\u00e7\u00e3o dessa lei resguarda os produtores rurais de Mato Grosso de serem alvo de avalia\u00e7\u00f5es unilaterais que distorcem o mercado, beneficiando interesses comerciais internacionais em detrimento dos trabalhadores brasileiros. A atua\u00e7\u00e3o do governo estadual em sintonia com os princ\u00edpios de justi\u00e7a e desenvolvimento econ\u00f4mico revela um compromisso inabal\u00e1vel com o progresso sustent\u00e1vel e o respeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o brasileira, que, por si s\u00f3, \u00e9 suficiente para garantir o equil\u00edbrio ambiental sem a necessidade de interven\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

Aplaude-se o posicionamento estrat\u00e9gico e firme do estado de Mato Grosso em favor de uma pol\u00edtica p\u00fablica que valorize o agroneg\u00f3cio, respeite a legisla\u00e7\u00e3o e permita que a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola se desenvolva em um ambiente de liberdade e seguran\u00e7a. Ao final, fica evidente que a legisla\u00e7\u00e3o sancionada simboliza um resgate da autonomia nacional e da dignidade do setor agropecu\u00e1rio, permitindo que Mato Grosso continue sua trajet\u00f3ria de crescimento e se consolide como refer\u00eancia em produtividade e sustentabilidade, sem as imposi\u00e7\u00f5es injustas e desarrazoadas que a Morat\u00f3ria da Soja representa para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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