A pol\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa ingressa em uma nova fase no Brasil. O marco desse avan\u00e7o \u00e9 a Resolu\u00e7\u00e3o Conaveg n\u00ba 6, de 17 de setembro de 2025, que introduz um roteiro metodol\u00f3gico oficial para a identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas priorit\u00e1rias \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o. O texto foi aprovado pela Comiss\u00e3o Nacional para Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (Conaveg), no exerc\u00edcio das atribui\u00e7\u00f5es conferidas pelo art. 8-A do Decreto n\u00ba 8.972\/2017, e integra o Plano Nacional de Recupera\u00e7\u00e3o da Vegeta\u00e7\u00e3o Nativa (Planaveg 2025\u20132028). O compromisso de restaurar pelo menos 12 milh\u00f5es de hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa at\u00e9 2030 passou a compor o arcabou\u00e7o nacional de pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais.<\/p>\n
O n\u00facleo da norma repousa na organiza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do territ\u00f3rio nacional para fins de recupera\u00e7\u00e3o ambiental. A metodologia empregada recorre a an\u00e1lises multicrit\u00e9rio, com base em dados espaciais, indicadores ambientais, crit\u00e9rios socioecon\u00f4micos e elementos de governan\u00e7a fundi\u00e1ria. A inten\u00e7\u00e3o declarada \u00e9 orientar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e privados com maior precis\u00e3o, evitando interven\u00e7\u00f5es ineficazes, al\u00e9m de maximizar os benef\u00edcios ambientais e socioecon\u00f4micos.<\/p>\n
O Planaveg 2025\u20132028, revisado pela Resolu\u00e7\u00e3o Conaveg n\u00ba 4\/2024, conecta esse arcabou\u00e7o normativo \u00e0 realidade territorial brasileira. O Plano prioriza regi\u00f5es com baixa efici\u00eancia produtiva, incorporando estrat\u00e9gias de recupera\u00e7\u00e3o que dialogam com a l\u00f3gica econ\u00f4mica da paisagem rural. Entre as solu\u00e7\u00f5es incentivadas, destacam-se os Sistemas Agroflorestais (SAFs), a Integra\u00e7\u00e3o Lavoura-Pecu\u00e1ria-Floresta (ILPF) e outras formas de uso sustent\u00e1vel do solo que ampliam a resili\u00eancia agroambiental.<\/p>\n
A Resolu\u00e7\u00e3o Conaveg n\u00ba 6\/2025 atua como instrumento normativo estruturante, que viabiliza o cruzamento de vari\u00e1veis ambientais, fundi\u00e1rias, clim\u00e1ticas e socioecon\u00f4micas, resultando na gera\u00e7\u00e3o de gradientes de prioriza\u00e7\u00e3o adapt\u00e1veis a diferentes escalas \u2014 desde o planejamento nacional at\u00e9 recortes territoriais espec\u00edficos, como biomas, estados, bacias hidrogr\u00e1ficas, unidades de conserva\u00e7\u00e3o (UCs), territ\u00f3rios ind\u00edgenas, quilombolas ou munic\u00edpios. O processo, ancorado em valida\u00e7\u00e3o participativa e na utiliza\u00e7\u00e3o de bases de dados oficiais ou amplamente reconhecidas, assegura maior legitimidade, transpar\u00eancia e consist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0s decis\u00f5es p\u00fablicas e privadas.<\/p>\n
Ao estabelecer um roteiro claro para a defini\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de interesse priorit\u00e1rio, o texto elimina margens excessivas de discricionariedade administrativa, promovendo decis\u00f5es mais est\u00e1veis e baseadas em crit\u00e9rios verific\u00e1veis.<\/p>\n
A l\u00f3gica da norma n\u00e3o se encerra na delimita\u00e7\u00e3o territorial. A metodologia recomenda que os crit\u00e9rios e indicadores utilizados na an\u00e1lise sejam definidos com participa\u00e7\u00e3o qualificada dos envolvidos, a fim de refletir, com fidelidade, as especificidades ecol\u00f3gicas, sociais e produtivas de cada territ\u00f3rio.<\/p>\n
Verifica-se que a Resolu\u00e7\u00e3o Conaveg n\u00ba 6\/2025 visa a consolida\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e institucional da recupera\u00e7\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa no pa\u00eds, ao articular ci\u00eancia, gest\u00e3o p\u00fablica e participa\u00e7\u00e3o social sob uma mesma diretriz normativa. A recupera\u00e7\u00e3o ambiental, assim, assume car\u00e1ter de pol\u00edtica de Estado, integrando-se ao planejamento ambiental e produtivo como instrumento de efetividade jur\u00eddica, seguran\u00e7a regulat\u00f3ria e desenvolvimento territorial sustent\u00e1vel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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