{"id":464,"date":"2018-07-25T16:18:32","date_gmt":"2018-07-25T19:18:32","guid":{"rendered":"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/?p=464"},"modified":"2018-07-25T16:18:32","modified_gmt":"2018-07-25T19:18:32","slug":"desapropriacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/07\/25\/desapropriacao\/","title":{"rendered":"Desapropria\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Ana Lacerda \u00e9 advogada especialista em Direito Agr\u00e1rio e Ambiental<\/figcaption><\/figure>\n

Ser propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel requer muito mais que apenas pagar por ele. Como venho salientando sobre o tema, \u00e9 preciso estar regular com uma s\u00e9rie de documenta\u00e7\u00f5es, respeitar normas de cuidado e preserva\u00e7\u00e3o, e entre outros crit\u00e9rios, \u00e9 necess\u00e1rio atentar-se \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social desempenhada pela terra.<\/p>\n

A princ\u00edpio, o direito de propriedade tem dura\u00e7\u00e3o ilimitada, vale dizer, \u00e9 perpetuo, j\u00e1 que perdura ao longo da vida do propriet\u00e1rio e, com seu falecimento, \u00e9 transmitido aos seus sucessores.<\/p>\n

No entanto, pode o Poder P\u00fablico determinar a desapropria\u00e7\u00e3o de uma propriedade particular, atrav\u00e9s de uma transfer\u00eancia compuls\u00f3ria, em que toma para si bens particulares, mediante o pagamento de justa e previa indeniza\u00e7\u00e3o (em regra, em dinheiro, ressalvados os casos previstos em Lei). Ou seja, a mesma Constitui\u00e7\u00e3o que garante o direito \u00e0 propriedade abre exce\u00e7\u00e3o a essa regra com base no princ\u00edpio da supremacia do interesse p\u00fablico sobre particular.<\/p>\n

A desapropria\u00e7\u00e3o, \u00e9 sem duvida, uma agressiva maneira, de o Estado intervir no direito de propriedade, por\u00e9m \u00e9 tamb\u00e9m uma forma que o Poder P\u00fablico possui de vencer entraves \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de obras e servi\u00e7os de interesses da coletividade.<\/p>\n

Vale lembrar ainda que, considerando a hierarquia vertical, outras pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico tamb\u00e9m podem sofrer desapropria\u00e7\u00e3o fundamentada no mesmo racioc\u00ednio de assegurar o bem social e a supremacia do interesse p\u00fablico sobre o particular.<\/p>\n

A \u00e1rea mais afeita ao tema \u00e9 o Direito Agr\u00e1rio, embora trate-se tamb\u00e9m de Direito P\u00fablico, Administrativo e Constitucional. Desse modo, se a propriedade for improdutiva, consoante o Estatuto da Terra, ela poder\u00e1 ser desapropriada para servir \u00e0 reforma agr\u00e1ria, por exemplo.<\/p>\n

Maria Helena Diniz, citando Celso Ant\u00f4nio Bandeira de Melo afirma que a desapropria\u00e7\u00e3o pode ser conceituada te\u00f3rica e juridicamente. De modo mais, simples e te\u00f3rico, trata-se de um procedimento administrativo em que o Poder P\u00fablico destitui determinado bem de um propriet\u00e1rio, por interm\u00e9dio de processo legal, mediante indeniza\u00e7\u00e3o, com o intuito de atender demandas do mais adequado proveito p\u00fablico.<\/p>\n

J\u00e1 no \u00e2mbito jur\u00eddico, ainda sob a perspectiva da autora, tem-se um procedimento jur\u00eddico em que o Poder P\u00fablico, em ato unilateral despeja algu\u00e9m de um bem, justificado pela necessidade ou utilidade p\u00fablica, ou em interesse social, em troca de uma indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, com o intuito de evitar o abuso ou desvio de poder por parte da autoridade p\u00fablica, a indeniza\u00e7\u00e3o deve ser justa e pr\u00e9via \u00e0 desapropria\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 que se falar em nenhum tipo de confisco, considerando tamb\u00e9m que o confisco, ou seja, a interven\u00e7\u00e3o do Estado no direito de propriedade de forma gratuita, \u00e9 vedado pela Carta Magna.<\/p>\n

A quest\u00e3o da desapropria\u00e7\u00e3o deve ser resolvida com fundamento nos dispositivos legais vigentes, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que, nos termos do art. 60, \u00a74\u00ba, IV da CF\/88, \u00e9 vedado a extin\u00e7\u00e3o de qualquer dos direitos e garantias individuais, dentre eles o direito adquirido, o ato jur\u00eddico perfeito, a coisa julgada, o direito de propriedade, igualdade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

Em vista disso, todo o processo de desapropria\u00e7\u00e3o deve atender aos princ\u00edpios do Direito Administrativo, uma vez que se configura como ato administrativo. Deve, ent\u00e3o, resguardar a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a efici\u00eancia. Al\u00e9m disso, esse tipo de ato tamb\u00e9m se submete a outros processos e garantias individuais, sobretudo, como j\u00e1 mencionado, deve respeitar o curso do devido processo legal, garantido o direito de defesa ou contradit\u00f3rio, bem como o direito de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Embora alguns autores e legisladores usem as express\u00f5es desapropria\u00e7\u00e3o e expropria\u00e7\u00e3o como sin\u00f4nimas, s\u00e3o institutos bem diferentes. Tem-se que a desapropria\u00e7\u00e3o \u00e9 uma forma de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria de um lado e de perda, do outro. Nesse caso, h\u00e1 o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o ao propriet\u00e1rio do bem. J\u00e1 a expropria\u00e7\u00e3o, por sua vez, acarreta a extin\u00e7\u00e3o, perda total ou parcial do direito, sem recebimento de indeniza\u00e7\u00e3o pelo bem expropriado.<\/p>\n

Por todo o exposto, pode-se concluir que a desapropria\u00e7\u00e3o, nos termos da lei, visa garantir que a propriedade seja utilizada, da maneira mais adequada, com fins de manuten\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica e social. Falta apenas, que as pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico capacitadas para tal ato, respeitem o que resta determinado em lei, cumprindo a ordem do procedimento legal, e desapropriando apenas os im\u00f3veis que realmente se encaixem nas finalidades elencadas na lei, e sempre, mediante justa e previa indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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