{"id":534,"date":"2018-09-12T14:41:19","date_gmt":"2018-09-12T17:41:19","guid":{"rendered":"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/?p=534"},"modified":"2018-09-12T14:41:19","modified_gmt":"2018-09-12T17:41:19","slug":"o-direito-penal-e-o-meio-ambiente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/09\/12\/o-direito-penal-e-o-meio-ambiente\/","title":{"rendered":"O Direito Penal e o Meio Ambiente"},"content":{"rendered":"
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Ana Lacerda \u00e9 advogada especialista em Direito Agr\u00e1rio e Ambiental<\/figcaption><\/figure>\n

Nos \u00faltimos tempos temos acompanhado not\u00edcias de intensas e graves altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, como o progressivo aquecimento global e diversos desastres ambientais. O desaparecimento de esp\u00e9cies da fauna e flora, s\u00e3o reflexos incontest\u00e1veis de uma crise ambiental que indica uma franca diverg\u00eancia entre a conduta humana e os limites do meio ambiente.<\/p>\n

Essas atitudes conclamam um novo olhar \u00e0 realidade contempor\u00e2nea. Deve-se ter clareza quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio de desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel, consoante o que se pode extrair da conjuga\u00e7\u00e3o dos art. 225 e 170 do Vigente Texto Constitucional, respectivamente: ocorrer\u00e3o\u00a0pari passu<\/em>\u00a0a salutar qualidade de vida e o meio ambiente saud\u00e1vel, bem como a ordem econ\u00f4mica (inciso VI) e a defesa do meio ambiente.<\/p>\n

\u00c9 evidente e not\u00f3rio que o Direito vem se desenvolvendo para uma linha evolutiva de prote\u00e7\u00e3o, fazendo coexistirem medidas para que, em algum momento, se alcance sufici\u00eancia nos dispositivos com a finalidade de preservar o meio ambiente natural.<\/p>\n

Entretanto, deve-se levar em conta que, em que pese a relev\u00e2ncia assegurada ao tema meio ambiente, observada pela cita\u00e7\u00e3o do assunto no artigo 225 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, bem como pelo estabelecimento da tutela ambiental por interm\u00e9dio do trip\u00e9 civil, administrativo e penal, o meio ambiente ainda carece de instrumentos competentes e com contornos mais definidos para que sua tutela seja suficiente.<\/p>\n

A previs\u00e3o da tutela penal quanto ao meio ambiente, constante na Lei Maior, aponta para a import\u00e2ncia de um bem jur\u00eddico de valor inestim\u00e1vel e de interesse coletivo. Toda conduta com a natureza ter\u00e1 efeitos que ecoar\u00e3o indeterminadamente nas pr\u00f3ximas gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Desse modo, em alguns casos, \u00e9 preciso combinar, de modo equilibrado, princ\u00edpios cl\u00e1ssicos do Direito Penal com os princ\u00edpios ambientais.<\/p>\n

N\u00e3o se pode olvidar que os recursos ambientais s\u00e3o limitados e, portanto, n\u00e3o cabem quaisquer coniv\u00eancias com atividades que comprovadamente se pronunciem contra essa realidade. Embora o desenvolvimento econ\u00f4mico seja um objetivo pretenso por toda a sociedade, ele n\u00e3o destoa, sob nenhuma perspectiva, da preserva\u00e7\u00e3o ambiental, vez que essa trata, em \u00faltima inst\u00e2ncia, da preserva\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida humana.<\/p>\n

Nesse vi\u00e9s, distante de tentar exaurir as discuss\u00f5es poss\u00edveis sobre o assunto em tela, mas com a inten\u00e7\u00e3o de fomentar debates nesse sentido, acomoda-se uma reflex\u00e3o sobre a interven\u00e7\u00e3o \u2013 equilibrada \u2013 do Direito penal sobre o meio ambiente.<\/p>\n

Um princ\u00edpio imprescind\u00edvel e que corrobora no sentido das pondera\u00e7\u00f5es aqui rascunhadas \u00e9 o da Precau\u00e7\u00e3o. Esse princ\u00edpio implica a m\u00e1xima: in dubio pro ambiente, ou seja, se alguma atividade levantar d\u00favida sobre os danos que pode causar ao meio ambiente, n\u00e3o dever\u00e1 ser permitida.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio conscientizar que os recursos ambientais s\u00e3o finitos e o descuido com eles acarreta um alto pre\u00e7o \u00e0 sociedade, nesse entendimento, cabe repensar o Direito Penal como alternativa poss\u00edvel para quest\u00f5es an\u00e1logas.<\/p>\n

Vale destacar, que n\u00e3o se trata de uma substitui\u00e7\u00e3o de modo de tutela, mas de uma intera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel, de modo a completar as medidas jur\u00eddicas no campo em an\u00e1lise, vez que a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente consiste em um direito-dever dos cidad\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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