{"id":545,"date":"2018-10-04T10:31:54","date_gmt":"2018-10-04T13:31:54","guid":{"rendered":"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/?p=545"},"modified":"2018-10-04T10:31:54","modified_gmt":"2018-10-04T13:31:54","slug":"vez-voz-e-voto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/","title":{"rendered":"Vez, voz e voto!"},"content":{"rendered":"
\"\"
Ana Lacerda \u00e9 Advogada atuante nas \u00e1reas de Direito Agr\u00e1rio e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comiss\u00e3o de Direito Agr\u00e1rio e da comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB\/MT<\/figcaption><\/figure>\n

Conta a hist\u00f3ria do Brasil que 32 anos ap\u00f3s Cabral ter desembarcado nas terras tupiniquins, os moradores da primeira vila fundada na col\u00f4nia portuguesa \u2013 S\u00e3o Vicente, em S\u00e3o Paulo \u2013 foram \u00e0s urnas para eleger o Conselho Municipal. Ainda de maneira indireta, seis representantes popularmente eleitos selecionaram os membros do citado Conselho.<\/p>\n

Nesse vi\u00e9s, Portugal foi ligeiro em dispor legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema e em 1603 elaborou o Livro das Ordena\u00e7\u00f5es. O documento vedava a presen\u00e7a de autoridades do Reino nos locais de vota\u00e7\u00e3o para que as pessoas pudessem escolher os representantes mais livremente. Que bonito!<\/p>\n

Com a \u201cindepend\u00eancia\u201d batendo \u00e0s portas, ocorreu no Brasil, em 1821, a primeira vota\u00e7\u00e3o para al\u00e9m da esfera municipal. Com base no que regia a Constitui\u00e7\u00e3o da Espanha, considerando a inexist\u00eancia de dispositivo legal brasileiro para tanto, os eleitores brasileiros \u201chomens livres\u201d e, pioneiramente, os analfabetos puderam escolher 72 representantes para a corte lusitana. Entretanto, ademais de n\u00e3o haverem partidos pol\u00edticos, o voto n\u00e3o era secreto\u2026 O que talvez tenha gerado alguns desconfortos e o que chamar\u00edamos, na contemporaneidade, de ilegalidades\u2026<\/p>\n

Haja hist\u00f3ria para contar, lutas vigorosas\u2026<\/p>\n

Avancemos para 1824, quando passa a existir a primeira legisla\u00e7\u00e3o eleitoral brasileira, ordem advinda de Dom Pedro I. Foi com essa norma que se regeu a elei\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral Constituinte de 1824.<\/p>\n

P\u00f3s Rep\u00fablica do caf\u00e9 com leite; revolu\u00e7\u00e3o de 1930 (quando surge o voto secreto e o voto feminino); fraudes; votos de cabresto; ditadura e bipartidarismo; diretas-j\u00e1; verticaliza\u00e7\u00e3o das coliga\u00e7\u00f5es e a queridinha da vez, biometria; ainda nos deparamos com cidad\u00e3os pensando em ignorar todos esses anos de esfor\u00e7os para que fosse poss\u00edvel eleger um representante.<\/p>\n

As consequ\u00eancias de um processo eleitoral s\u00e3o incomensur\u00e1veis. As decis\u00f5es tomadas por um governante afetam de tantas formas a vida da popula\u00e7\u00e3o que os benef\u00edcios e, prioritariamente, os transtornos, s\u00e3o incalcul\u00e1veis.<\/p>\n

Vale aproveitar o ensejo para esclarecer que os votos em branco e nulos n\u00e3o s\u00e3o computados para a contagem final das elei\u00e7\u00f5es. E vale ressaltar, ainda que mais da metade da popula\u00e7\u00e3o abra m\u00e3o de seu direito de escolher, n\u00e3o manifestando prefer\u00eancia por nenhum candidato (voto em branco) ou anulando seu direito de votar (voto nulo), os resultados ser\u00e3o os mesmos. \u00c9 como se esses votos n\u00e3o existissem. Ganhar\u00e1 o pleito o candidato que for mais votado.<\/p>\n

\u00c9 evidente que estamos diante de uma crise de confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em nosso Pa\u00eds, mas que isso seja motivo de atua\u00e7\u00e3o e reivindica\u00e7\u00e3o popular. Se o povo n\u00e3o fala, \u00e9 imposs\u00edvel atender a seus pedidos!<\/p>\n

Deixar de votar sem justificativa para a aus\u00eancia implica uma s\u00e9rie de consequ\u00eancias, entre elas: impossibilidade de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico ou prova para ocupa\u00e7\u00e3o de cargo\/fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica e, consequentemente, a proibi\u00e7\u00e3o de assumir tais cargos\/fun\u00e7\u00f5es; n\u00e3o recebimento de vencimentos, remunera\u00e7\u00e3o, sal\u00e1rio ou proventos de fun\u00e7\u00f5es ou emprego p\u00fablico; n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancias p\u00fablicas ou administrativas do governo; n\u00e3o obten\u00e7\u00e3o de passaporte; n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; impossibilidade de conseguir empr\u00e9stimo em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas; n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o de qualquer ato para o qual se exija quita\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar ou do imposto de renda; e o pior de tudo: submeter-se a um governo sobre o qual se silenciou na oportunidade mais valiosa de ter voz.<\/p>\n

Em um Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 preciso atravessar um processo de amadurecimento social e trazer para a si a parcela devida de responsabilidade quanto ao voto, considerando-o um imprescind\u00edvel instrumento de defesa dos interesses coletivos.<\/p>\n

Somos conclamados a assumir uma postura reflexiva e, sobretudo, ativa. No voto reside uma incumb\u00eancia inafast\u00e1vel da cidadania, por interm\u00e9dio do qual busca-se uma sociedade mais justa e igualit\u00e1ria.<\/p>\n

\u00c9 por meio dessa escolha que apontamos o rumo desejado ao nosso Pa\u00eds. Ele \u00e9 garantia de concess\u00e3o de poder a quem cuidar\u00e1 dos servi\u00e7os fundamentais \u00e0 sociedade.<\/p>\n

\u00c9 a nossa vez de falar, de contribuir com o que enxergamos como progresso do Pa\u00eds. Estamos, mais uma vez, fazendo a hist\u00f3ria, o enredo est\u00e1 em nossas m\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conta a hist\u00f3ria do Brasil que 32 anos ap\u00f3s Cabral ter desembarcado nas terras tupiniquins, os moradores da primeira vila fundada na col\u00f4nia portuguesa \u2013 S\u00e3o Vicente, em S\u00e3o Paulo \u2013 foram \u00e0s urnas para eleger o Conselho Municipal. Ainda de maneira indireta, seis representantes popularmente eleitos selecionaram os membros do citado Conselho. Nesse vi\u00e9s, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":546,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\nVez, voz e voto! - Advogada em Cuiab\u00e1<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Vez, voz e voto! - Advogada em Cuiab\u00e1\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Conta a hist\u00f3ria do Brasil que 32 anos ap\u00f3s Cabral ter desembarcado nas terras tupiniquins, os moradores da primeira vila fundada na col\u00f4nia portuguesa \u2013 S\u00e3o Vicente, em S\u00e3o Paulo \u2013 foram \u00e0s urnas para eleger o Conselho Municipal. Ainda de maneira indireta, seis representantes popularmente eleitos selecionaram os membros do citado Conselho. Nesse vi\u00e9s, […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Advogada em Cuiab\u00e1\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2018-10-04T13:31:54+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ana Lacerda\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ana Lacerda\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ana Lacerda\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/person\/f30187ed2411ef89fa6d98ada4af5bec\"},\"headline\":\"Vez, voz e voto!\",\"datePublished\":\"2018-10-04T13:31:54+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/\"},\"wordCount\":788,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"articleSection\":[\"Artigo\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/\",\"name\":\"Vez, voz e voto! - Advogada em Cuiab\u00e1\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2018-10-04T13:31:54+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Vez, voz e voto!\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/\",\"name\":\"Advogada em Cuiab\u00e1\",\"description\":\"Advocacia Lacerda\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Advogada em Cuiab\u00e1\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/logo_2021.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/logo_2021.png\",\"width\":1861,\"height\":585,\"caption\":\"Advogada em Cuiab\u00e1\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/person\/f30187ed2411ef89fa6d98ada4af5bec\",\"name\":\"Ana Lacerda\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/author\/advocacialacerda\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Vez, voz e voto! - Advogada em Cuiab\u00e1","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Vez, voz e voto! - Advogada em Cuiab\u00e1","og_description":"Conta a hist\u00f3ria do Brasil que 32 anos ap\u00f3s Cabral ter desembarcado nas terras tupiniquins, os moradores da primeira vila fundada na col\u00f4nia portuguesa \u2013 S\u00e3o Vicente, em S\u00e3o Paulo \u2013 foram \u00e0s urnas para eleger o Conselho Municipal. Ainda de maneira indireta, seis representantes popularmente eleitos selecionaram os membros do citado Conselho. Nesse vi\u00e9s, […]","og_url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/","og_site_name":"Advogada em Cuiab\u00e1","article_published_time":"2018-10-04T13:31:54+00:00","author":"Ana Lacerda","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Ana Lacerda","Tempo estimado de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/"},"author":{"name":"Ana Lacerda","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/person\/f30187ed2411ef89fa6d98ada4af5bec"},"headline":"Vez, voz e voto!","datePublished":"2018-10-04T13:31:54+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/"},"wordCount":788,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","articleSection":["Artigo"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/","name":"Vez, voz e voto! - Advogada em Cuiab\u00e1","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2018-10-04T13:31:54+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2018\/10\/04\/vez-voz-e-voto\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Vez, voz e voto!"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/","name":"Advogada em Cuiab\u00e1","description":"Advocacia Lacerda","publisher":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization","name":"Advogada em Cuiab\u00e1","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/logo_2021.png","contentUrl":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/logo_2021.png","width":1861,"height":585,"caption":"Advogada em Cuiab\u00e1"},"image":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/person\/f30187ed2411ef89fa6d98ada4af5bec","name":"Ana Lacerda","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/author\/advocacialacerda\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=545"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/545\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}