{"id":593,"date":"2019-01-03T13:48:06","date_gmt":"2019-01-03T15:48:06","guid":{"rendered":"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/?p=593"},"modified":"2019-01-03T13:48:06","modified_gmt":"2019-01-03T15:48:06","slug":"sobre-a-recuperacao-do-rio-taquari","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/01\/03\/sobre-a-recuperacao-do-rio-taquari\/","title":{"rendered":"Sobre a recupera\u00e7\u00e3o do Rio Taquari"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_539\" aria-describedby=\"caption-attachment-539\" style=\"width: 236px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-539\" src=\"http:\/\/advocacialacerda.dinder.com.br\/wp-content\/uploads\/sites\/396\/2018\/09\/WhatsApp-Image-2018-09-12-at-11.04.26-1-e1537376518588-236x300-236x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"236\" height=\"300\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-539\" class=\"wp-caption-text\">Ana Lacerda \u00e9 Advogada atuante nas \u00e1reas de Direito Agr\u00e1rio e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comiss\u00e3o de Direito Agr\u00e1rio e da comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB\/MT<\/figcaption><\/figure>\n<p>Na semana passada tratei,\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/www.rdnews.com.br\/blog-do-romilson\/colunistas\/ana-lacerda\/multas-aplicadas-pelo-ibama-podem-ser-revisadas\/109176\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">aqui<\/a><\/strong>, da possiblidade de revis\u00e3o de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), levantando quest\u00f5es sobre a postura e a efici\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es que, em tese, deveriam atuar em prol da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, respeitando o direito adquirido e de propriedade. Um destino dos valores arrecadados com as citadas multas seria a recupera\u00e7\u00e3o da Bacia Hidrogr\u00e1fica do Rio Taquari, que nasce em Mato Grosso e vai desaguando at\u00e9 o estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n<p>A previs\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o do Rio Taquari consta na Portaria n\u00b0 3.447\/2018, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesse dia 28 de novembro. De outro lado, n\u00e3o existe previs\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o das propriedades particulares atingidas pelo alagamento em consequ\u00eancia da falta de limpeza do leito do Rio, durante 40 anos.<\/p>\n<p>O Rio Taquari, definido como objeto de recupera\u00e7\u00e3o ambiental com aten\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria, segundo o 3\u00b0 Chamamento P\u00fablico do Programa de Convers\u00e3o de Multas do Ibama, comp\u00f5e a regi\u00e3o do Pantanal e encontra-se desatendido no concernente \u00e0s urg\u00eancias da recupera\u00e7\u00e3o h\u00e1 cerca de quatro d\u00e9cadas. Foram numerosas promessas, mas todas in\u00f3cuas no decorrer de todo esse tempo.<\/p>\n<p>O descaso n\u00e3o ocorre unicamente no que se refere ao meio ambiente. S\u00e3o in\u00fameros os preju\u00edzos anuais sofridos pelos propriet\u00e1rios rurais que foram v\u00edtimas dos efeitos do entupimento do canal do Rio (pela falta de dragagem ou limpeza do canal) e pelos danos sofridos com os alagamentos. Esse transcurso inundou permanentemente milhares de hectares no Pantanal, causando transtornos e perdas significativas a uma s\u00e9rie de fam\u00edlias pantaneiras. Muitos foram obrigados a abandonar suas propriedades, perderam a tradicional atividade econ\u00f4mica e, em decorr\u00eancia disso, se viram obrigados a migrar para \u00e1rea urbana em busca de outra atividade econ\u00f4mica ou emprego.<\/p>\n<div class=\"quote-wrapper right\">\n<h2 class=\"quote-content\"><span class=\"left-quote\">\u201c<\/span>Este processo de ruptura do equil\u00edbrio do ecossistema Pantanal, com a retirada do Homem Pantaneiro, constitui-se na principal amea\u00e7a ao sistema ecol\u00f3gico<span class=\"right-quote\">\u201d<\/span><\/h2>\n<\/div>\n<p>Este processo de ruptura do equil\u00edbrio do ecossistema Pantanal, com a retirada do seu principal componente, o Homem Pantaneiro, constitui-se na principal amea\u00e7a ao sistema ecol\u00f3gico. Vale lembrar, que inobstante o Pantanal Mato-Grossense ter sido proclamado patrim\u00f4nio nacional pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, essas terras n\u00e3o podem ser confundidas com patrim\u00f4nio p\u00fablico, pois s\u00e3o de propriedade particular.<\/p>\n<p>Da mesma forma, o Pantanal recebeu em 2000, do Programa Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (Unesco) o t\u00edtulo que o certifica como Reserva da Biosfera.\u00a0 A princ\u00edpio, esse instrumento pode ser entendido como uma \u00e1rea especialmente designada para aliar a conserva\u00e7\u00e3o ambiental e o desenvolvimento humano sustent\u00e1vel, no entanto, n\u00e3o pode ser confundido com cria\u00e7\u00e3o de Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, porque, novamente, as terras s\u00e3o de propriedade particular.<\/p>\n<p>Ademais, a navega\u00e7\u00e3o de aproximadamente 400 km entre os munic\u00edpios de Coxim e Corumb\u00e1 est\u00e1 prejudicada e depende de defini\u00e7\u00e3o para dragar e recuperar ou limpar o leito do Rio a fim de retomar a navegabilidade. Esses fatores somados acarretam um volumoso impacto ambiental e socioecon\u00f4mico para o Estado.<\/p>\n<p>Na teoria, a recupera\u00e7\u00e3o parece funcionar, entretanto, n\u00e3o h\u00e1, na pr\u00e1tica, uma transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas. O fundo de investimento j\u00e1 tem depositado valores que se aproximam de R$ 2 bilh\u00f5es \u2013 valor convertido das multas ambientais \u2013 e R$ 500 milh\u00f5es devem ser direcionados para a recupera\u00e7\u00e3o do Rio Taquari. \u00a0Vale lembrar que toda essa movimenta\u00e7\u00e3o em torno da almejada recupera\u00e7\u00e3o do Rio ainda gerar\u00e1 um edital para contrata\u00e7\u00f5es de empresas, para que essas apresentem projetos de recupera\u00e7\u00e3o definitiva da \u00e1rea. Mais uma demanda de investimento do er\u00e1rio p\u00fablico que perpetua o esquecimento daqueles propriet\u00e1rios que j\u00e1 foram atingidos pela falta de decis\u00e3o do Poder P\u00fablico.<\/p>\n<p>\u00c9 preciso usar os recursos em benef\u00edcio efetivo do meio ambiente, o que inclui o benef\u00edcio do ribeirinho, do pantaneiro, indeniza\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios que foram lesados pela omiss\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes no decorrer desses quarenta anos.<\/p>\n<p>A morte da vegeta\u00e7\u00e3o que margeava o Rio, a impossibilidade do uso da terra para o investimento agropecu\u00e1rio, a decad\u00eancia da navegabilidade e da pesca prejudicam fam\u00edlias pantaneiras que vivem da terra e a defendem, h\u00e1 mais de 200 anos, como bem maior de seu respectivo sustento familiar.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 como se falar em recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente ignorando quem vive nele. Esse homem pantaneiro j\u00e1 perdeu o Rio uma vez, perderam muito do (ou todo) seu patrim\u00f4nio com as desordenadas a\u00e7\u00f5es sobre o assunto. \u00c9 preciso compreender a humanidade como relevante nessa complexa equa\u00e7\u00e3o. Perde-se um Rio, perde-se vida. H\u00e1 muito que reparar, e h\u00e1 muitos pantaneiros que s\u00e3o leg\u00edtimos merecedores de tais reparos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na semana passada tratei,\u00a0aqui, da possiblidade de revis\u00e3o de multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), levantando quest\u00f5es sobre a postura e a efici\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es que, em tese, deveriam atuar em prol da preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente, respeitando o direito adquirido e de propriedade. 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