{"id":603,"date":"2019-01-23T16:57:53","date_gmt":"2019-01-23T18:57:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/?p=603"},"modified":"2019-01-23T16:57:53","modified_gmt":"2019-01-23T18:57:53","slug":"quem-paga-a-conta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/01\/23\/quem-paga-a-conta\/","title":{"rendered":"Quem paga a conta?"},"content":{"rendered":"
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Ana Lacerda \u00e9 Advogada atuante nas \u00e1reas de Direito Agr\u00e1rio e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comiss\u00e3o de Direito Agr\u00e1rio e da comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB\/MT<\/figcaption><\/figure>\n

Neste m\u00eas de janeiro, o Ministro do Meio Ambiente,\u00a0Ricardo Salles, firmou um of\u00edcio que determinou a \u201csuspens\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o de todos os conv\u00eanios e parcerias, incluindo termos de colabora\u00e7\u00e3o e termos de fomento com institui\u00e7\u00f5es do terceiro setor\u201d por um lapso de 90 dias.<\/p>\n

A modalidade de contrata\u00e7\u00e3o por conv\u00eanio funciona de maneira que \u00f3rg\u00e3os do poder p\u00fablico assinam contratos com outras entidades p\u00fablicas ou do terceiro setor, sem fins lucrativos, com a finalidade de execu\u00e7\u00e3o de projetos de interesse p\u00fablico. O financiamento pode ser oriundo de recursos p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

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\u201c<\/span>A ideia preconizada \u00e9 fazer uma avalia\u00e7\u00e3o das atividades executadas pelas ONGs, de modo que elas prestem contas\u201d<\/span><\/h2>\n<\/blockquote>\n<\/div>\n

A ideia preconizada na medida supracitada \u00e9 fazer uma avalia\u00e7\u00e3o das atividades executadas pelas ONGs, de modo que elas prestem contas dessas.<\/p>\n

De forma complementar ao of\u00edcio mencionado, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente enviou uma nota a VEJA afirmando que\u00a0\u201cn\u00e3o suspender\u00e1 conv\u00eanios ou parcerias que estejam em execu\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cN\u00e3o haver\u00e1, portanto, suspens\u00e3o unilateral daquilo que j\u00e1 est\u00e1 em andamento para que n\u00e3o haja preju\u00edzo para o meio ambiente.\u201d<\/p>\n

A ideia \u00e9 fazer com que o terceiro setor, como todos os demais que se utilizam de dinheiro p\u00fablico para se financiar ou que interfiram diretamente no interesse da coletividade, sejam submetidos a controle e atuem de modo transparente.<\/p>\n

\u00c9 evidente que o posicionamento do Minist\u00e9rio recebeu muitas cr\u00edticas, mas vale a pondera\u00e7\u00e3o: se as ONGs est\u00e3o agindo de maneira correta, usando os recursos para os fins devidos, n\u00e3o h\u00e1 motivos para se preocuparem. As institui\u00e7\u00f5es s\u00e9rias e ilibadas, defensoras do bem-estar social e do meio ambiente deveriam ser as primeiras a se erigirem em prol de um reordenamento.<\/p>\n

A reavalia\u00e7\u00e3o propostas lida com valores expressivos, por exemplo, com o Fundo Amaz\u00f4nia, que \u00e9 gerido pelo BNDES. Ademais, o documento implica um levantamento de todos os desembolsos efetuados por fundos do Minist\u00e9rio, como Fundo Clima, Fundo Nacional do Meio Ambiente e Fundo Amaz\u00f4nia que tenham como benefici\u00e1rios organismos do terceiro setor. Al\u00e9m disso, o of\u00edcio estabelece que todos os conv\u00eanios, acordos de coopera\u00e7\u00e3o, atos e projetos do Ibama, do Instituto Chico Mendes para a Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto de Pesquisas Jardim Bot\u00e2nico do Rio de Janeiro feitos com ONGs sejam remetidos para anu\u00eancia pr\u00e9via do gabinete.<\/p>\n

Como gestor, o Ministro quer saber para onde v\u00e3o os valores dispendidos pela pasta pela qual, por ora, responde e como foram utilizados: que conta foi paga com dinheiro p\u00fablico e quem pagou?<\/p>\n

Segundo o Ministro, \u201cao final, os conv\u00eanios e parcerias que estiveram corretos ser\u00e3o mantidos; os que precisarem de ajustes, ser\u00e3o corrigidos; e os que n\u00e3o cumprirem as exig\u00eancias, ser\u00e3o suspensos.\u201d. Decis\u00e3o que, estranhamente, causa alarde em alguns.<\/p>\n

A presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos p\u00fablicos e privados deveria integrar, de forma sistem\u00e1tica, o modo de operar de qualquer institui\u00e7\u00e3o que a eles se vinculem, trata-se at\u00e9 mesmo de um modo de organiza\u00e7\u00e3o e planejamento.<\/p>\n

Na hip\u00f3tese de uso de verba p\u00fablica para financiar esse tipo de projeto, a imprescindibilidade da transpar\u00eancia ecoa ao som de obviedade. No que concerne \u00e0s verbas de origem privada, que partem de contribui\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas, pessoas f\u00edsicas e de associados ou em outra fonte legal, basta que seja identificada para fins de conhecimento.<\/p>\n

A Lei 13.019\/2014 orienta que a presta\u00e7\u00e3o de contas das entidades sem fins lucrativos deve ser norteada pela verdade e pelos resultados alcan\u00e7ados, estruturada sob informa\u00e7\u00f5es, documentos de um acervo probat\u00f3rio leg\u00edtimo. O ato de apresentar uma presta\u00e7\u00e3o de contas transparente \u00e9 instrumento que viabiliza o conhecimento da situa\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil e financeira, das atividades exercidas e do volume de projetos e a quem eles beneficiam.<\/p>\n

Estamos nos referindo a legitimidade, a distin\u00e7\u00f5es \u00e9ticas e pol\u00edticas, ao reconhecimento e comprova\u00e7\u00e3o de pap\u00e9is econ\u00f4micos e sociais. N\u00e3o h\u00e1 que se sustentarem privil\u00e9gios. Considerando o escopo de atua\u00e7\u00e3o das ONGs, elas deveriam figurar como as mais interessadas em defender os direitos difusos de cidadania, prover suas opera\u00e7\u00f5es de t\u00e9cnica para garantir o alcance dos respectivos ideais sem nada a esconder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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