{"id":660,"date":"2019-03-29T11:16:00","date_gmt":"2019-03-29T14:16:00","guid":{"rendered":"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/?p=660"},"modified":"2019-03-29T11:16:00","modified_gmt":"2019-03-29T14:16:00","slug":"sobre-as-acoes-possessorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/03\/29\/sobre-as-acoes-possessorias\/","title":{"rendered":"Sobre as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_539\" aria-describedby=\"caption-attachment-539\" style=\"width: 236px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-539\" src=\"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/wp-content\/uploads\/sites\/396\/2018\/09\/WhatsApp-Image-2018-09-12-at-11.04.26-1-e1537376518588-236x300-236x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"236\" height=\"300\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-539\" class=\"wp-caption-text\">Ana Lacerda \u00e9 Advogada atuante nas \u00e1reas de Direito Agr\u00e1rio e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comiss\u00e3o de Direito Agr\u00e1rio e da comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB\/MT<\/figcaption><\/figure>\n<p>Na semana passada trouxe aqui algumas reflex\u00f5es sobre propriedade e posse. \u00c9 importante compreender as principais diferen\u00e7as entre os conceitos e como garanti-los sobre um determinado im\u00f3vel. Para tanto, \u00e9 preciso conhecer um pouco mais sobre as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n<p>As a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias est\u00e3o previstas no Novo C\u00f3digo de Processo Civil, nos artigos 554 a 568, e objetivam garantir a posse de um bem. O assunto \u00e9 de grande relev\u00e2ncia, tendo em vista seu envolvimento com quest\u00f5es sociais prim\u00e1rias de desenvolvimento e sustento.<\/p>\n<p>A conceitua\u00e7\u00e3o do termo \u201cposse\u201d denotou-se com o passar dos anos e o aprimoramento das organiza\u00e7\u00f5es sociais, culturais e pol\u00edticas. No decorrer do tempo, ganhou tamanha relev\u00e2ncia, a ponto de admitir a interven\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria na hip\u00f3tese de amea\u00e7a a esse direito, e como instrumento de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 posse, t\u00eam-se as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n<h4>\u201cNos dias contempor\u00e2neos, experimenta-se uma efervesc\u00eancia de din\u00e2micas sociais e econ\u00f4micas, ocorridas em concomit\u00e2ncia com transforma\u00e7\u00f5es de diversas ordens, entretanto, as demandas para uma sobreviv\u00eancia digna s\u00e3o as mesmas de nossos antepassados e partem de garantias legais m\u00ednimas.\u201d<\/h4>\n<p>Gama (2011, p. 167) expressa que \u201cprote\u00e7\u00e3o judicial da posse \u00e9 cab\u00edvel nos casos em que, em decorr\u00eancia de ato il\u00edcito de amea\u00e7a, turba\u00e7\u00e3o ou esbulho, h\u00e1 clara possibilidade de perda ou obstru\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do poder de fato sobre a coisa\u201d.<\/p>\n<p>Nos dias contempor\u00e2neos, experimenta-se uma efervesc\u00eancia de din\u00e2micas sociais e econ\u00f4micas, ocorridas em concomit\u00e2ncia com transforma\u00e7\u00f5es de diversas ordens, entretanto, as demandas para uma sobreviv\u00eancia digna s\u00e3o as mesmas de nossos antepassados e partem de garantias legais m\u00ednimas. Nesse sentido, \u00e9 primordial que as normas jur\u00eddicas se aproximem e estejam intimamente integradas com a realidade concreta subjacente, e esse vislumbre cabe perfeitamente \u00e0 no\u00e7\u00e3o de posse e as suas correlatas a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n<p>Em que pese n\u00e3o haver unicidade sobre os efeitos da posse na doutrina de maneira geral. No Brasil, os efeitos dela s\u00e3o muitos (de maneira ilustrativa): (i) direito aos interditos; (ii) direito aos frutos; (iii) direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelas benfeitorias \u00fateis e necess\u00e1rias; (iv) direito ao levantamento das benfeitorias voluptu\u00e1rias; (v) direito a usucapir o bem e (vi) direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos sofridos com a turba\u00e7\u00e3o ou esbulho.<\/p>\n<p>Importante ressaltar que posse e propriedade n\u00e3o se sobrep\u00f5em hierarquicamente nesse contexto. Do mesmo modo, as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias comp\u00f5em um rol de procedimentos especiais que se submetem a algumas normas muito espec\u00edficas cujo intuito \u00e9 assegurar a posse, independentemente de qual direito real tenha lhe dado causa.<\/p>\n<p>Como exemplo, cita-se o artigo 558 do C\u00f3digo de Processo Civil, o qual orienta no sentido de que se proposta a a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria dentro do prazo de ano e dia da data da turba\u00e7\u00e3o ou esbulho, essa ser\u00e1 regida pelo procedimento especial. Nesses casos, \u00e9 considerada como posse de for\u00e7a nova, e admite a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional em regime de urg\u00eancia por meio da concess\u00e3o da liminar sem que seja ouvida a parte contr\u00e1ria. Fato que representa grande benef\u00edcio processual para o autor da demanda.<\/p>\n<p>Passado o prazo indicado, a posse \u00e9 chamada de for\u00e7a velha, e a a\u00e7\u00e3o ser\u00e1 regida pelo procedimento comum, conforme par\u00e1grafo \u00fanico do supracitado artigo.<\/p>\n<p>A diferen\u00e7a de procedimento especial ou comum, fica restrita \u00e0 possibilidade ou n\u00e3o de obter-se a medida liminar de manuten\u00e7\u00e3o ou reintegra\u00e7\u00e3o de posse em favor do autor, pois, a partir da apresenta\u00e7\u00e3o da \u201cdefesa\u201d pelo r\u00e9u\/r\u00e9us, a a\u00e7\u00e3o, seja de for\u00e7a nova ou de for\u00e7a velha, seguir\u00e1 pelo procedimento comum.<\/p>\n<p>Sobre essas perturba\u00e7\u00f5es que se pretende afastar, podem-se enumerar as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias como: a\u00e7\u00f5es de reintegra\u00e7\u00e3o, de manuten\u00e7\u00e3o e o interdito proibit\u00f3rio. A primeira deve ser interposta quando houver esbulho \u00e0 posse, em outras palavras, quando acontecer a perda total da posse, motivo que fundamenta a necessidade da reintegra\u00e7\u00e3o. A segunda a\u00e7\u00e3o, de manuten\u00e7\u00e3o de posse, deve ser promovida quando acontecer turba\u00e7\u00e3o, um impedimento ao exerc\u00edcio pleno da posse pelo possuidor. E, por derradeiro, o interdito proibit\u00f3rio cabe quando ocorrer amea\u00e7a \u00e0 posse, um risco iminente, seja de esbulho ou turba\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h4 style=\"text-align: left\">\u201cLidar com as quest\u00f5es relativas a terra \u00e9 manejar a paz social, a dignidade e o desenvolvimento humano\u201d<\/h4>\n<p>Nessa linha de racioc\u00ednio, vale tamb\u00e9m destacar o princ\u00edpio da fungibilidade das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, expresso no artigo 554 do mesmo Diploma Legal que menciona: \u201cA propositura de uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria em vez de outra n\u00e3o obstar\u00e1 a que o juiz conhe\u00e7a do pedido e outorgue a prote\u00e7\u00e3o legal correspondente \u00e0quela cujos pressupostos estejam provados\u201d.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que cabe ao magistrado competente dar ampla publicidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es desse tipo, informando dos prazos processuais usando at\u00e9 mesmo an\u00fancios em jornais ou r\u00e1dios locais, publica\u00e7\u00e3o de cartazes na regi\u00e3o dos conflitos, tendo em vista que nem sempre as partes interessadas s\u00e3o facilmente contat\u00e1veis.<\/p>\n<p>Outrossim, o autor de uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria pode cumular o pedido de uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, em conson\u00e2ncia com o que prev\u00ea o art. 555, com: I &#8211; condena\u00e7\u00e3o em perdas e danos; II &#8211; indeniza\u00e7\u00e3o dos frutos. Par\u00e1grafo \u00fanico. Pode o autor requerer, ainda, imposi\u00e7\u00e3o de medida necess\u00e1ria e adequada para: I &#8211; evitar nova turba\u00e7\u00e3o ou esbulho; II &#8211; cumprir-se a tutela provis\u00f3ria ou final.<\/p>\n<p>A necessidade de proteger a posse \u00e9 uma mat\u00e9ria de fundamental import\u00e2ncia e de f\u00e1cil observa\u00e7\u00e3o no cotidiano. Lidar com as quest\u00f5es relativas a terra \u00e9 manejar a paz social, a dignidade e o desenvolvimento humano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Na semana passada trouxe aqui algumas reflex\u00f5es sobre propriedade e posse. \u00c9 importante compreender as principais diferen\u00e7as entre os conceitos e como garanti-los sobre um determinado im\u00f3vel. Para tanto, \u00e9 preciso conhecer um pouco mais sobre as a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. 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