{"id":674,"date":"2019-04-03T12:15:16","date_gmt":"2019-04-03T15:15:16","guid":{"rendered":"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/?p=674"},"modified":"2019-04-03T12:15:16","modified_gmt":"2019-04-03T15:15:16","slug":"importancia-das-acoes-possessorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/04\/03\/importancia-das-acoes-possessorias\/","title":{"rendered":"Import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias"},"content":{"rendered":"<figure id=\"attachment_539\" aria-describedby=\"caption-attachment-539\" style=\"width: 236px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-539\" src=\"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/wp-content\/uploads\/sites\/396\/2018\/09\/WhatsApp-Image-2018-09-12-at-11.04.26-1-e1537376518588-236x300-236x300.jpeg\" alt=\"\" width=\"236\" height=\"300\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-539\" class=\"wp-caption-text\">Ana Lacerda \u00e9 Advogada atuante nas \u00e1reas de Direito Agr\u00e1rio e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comiss\u00e3o de Direito Agr\u00e1rio e da comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB\/MT<\/figcaption><\/figure>\n<p>Com a finalidade de dar um desfecho \u00e0 sequ\u00eancia de artigos sobre a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, mencionarei aqui a relev\u00e2ncia do conhecimento sobre as normas, bem como alguns aspectos processuais correlatos \u00e0s a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n<h3>\u201cA \u00edntima rela\u00e7\u00e3o do homem com a terra e seus frutos \u00e9 datada do in\u00edcio da exist\u00eancia da humanidade. \u201d<\/h3>\n<p>A \u00edntima rela\u00e7\u00e3o do homem com a terra e seus frutos \u00e9 datada do in\u00edcio da exist\u00eancia da humanidade. A hist\u00f3ria conta que as atividades que comungam homem e terra est\u00e3o entre as primeiras exercidas e s\u00e3o vinculadas \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie humana. As primeiras civiliza\u00e7\u00f5es nasceram \u00e0 margem de rios, como Nilo, no Egito; Jord\u00e3o, na Palestina e Eufrates na Mesopot\u00e2mia. A \u00e1gua em abund\u00e2ncia era elemento essencial para a pr\u00e1tica do cultivo e da pecu\u00e1ria. Da terra, o ser humano passou a extrair tamb\u00e9m minerais. Simult\u00e2neo ao crescimento da popula\u00e7\u00e3o, \u201csurge\u201d os conflitos pela terra. Com a finalidade de corrigir as diverg\u00eancias oriundas dessa diferen\u00e7a \u00e9 que s\u00e3o elaboradas normas como as existentes no Direito Agr\u00e1rio e Ambiental; temas recorrentes desta coluna.<\/p>\n<p>O produtor rural \u00e9 o sujeito que se constitui sob todo esse enredo, \u00e9 o ator protagonista das discuss\u00f5es relacionadas com o sistema da propriedade, posse e uso da terra. Nesse vi\u00e9s reside a import\u00e2ncia de saber transitar pelos conhecimentos jur\u00eddicos que norteiam a sua conduta.<\/p>\n<h3>\u201c\u00c9 sabido que por muito tempo a atividade agr\u00e1ria foi reduzida a segundo plano, mas, na contemporaneidade, reconhece-se o Brasil e Mato Grosso como fundamentalmente agr\u00e1rios\u201d<\/h3>\n<p>\u00c9 preciso ter em conta que a import\u00e2ncia do homem do campo vem sendo debatida progressivamente. \u00c9 sabido que por muito tempo a atividade agr\u00e1ria foi reduzida a segundo plano, mas, na contemporaneidade, reconhece-se o Brasil e Mato Grosso como fundamentalmente agr\u00e1rios, com pujante potencial natural para explora\u00e7\u00e3o e cultivo de maneira que promova o desenvolvimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p>Por uma sequencia\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e l\u00f3gica, a atividade agr\u00e1ria figura como matriz de todos os demais empreendimentos. Da\u00ed decorre a imprescindibilidade de saber como defender e garantir os direitos sobre a posse da propriedade, ao passo de conhecer as caracter\u00edsticas das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n<p>Sobre essa quest\u00e3o, preceitua o C\u00f3digo de Processo Civil, Art. 554: \u201cA propositura de uma a\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria em vez de outra n\u00e3o obstar\u00e1 a que o juiz conhe\u00e7a do pedido e outorgue a prote\u00e7\u00e3o legal correspondente \u00e0quela cujos pressupostos estejam provados.\u201d.<\/p>\n<p>Trata-se do princ\u00edpio da fungibilidade das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, que possibilita que uma a\u00e7\u00e3o que foi proposta com um determinado intuito, seja considerada v\u00e1lida, pois se baseando no lapso temporal, o objeto pretendido em uma a\u00e7\u00e3o de cunho possess\u00f3rio pode mudar. Essa decis\u00e3o pode ser tomada pelo magistrado competente a fim de garantir que a busca pelo real direito pretendido seja alcan\u00e7ada.<\/p>\n<p>Cabe ao Poder Judici\u00e1rio, por interm\u00e9dio desse representante, a possibilidade de deferir um pedido diferente do que foi proposto, como por exemplo; deferindo a reintegra\u00e7\u00e3o de uma posse, quando foi pedido a manuten\u00e7\u00e3o da posse em momento anterior.<\/p>\n<p>Veja que pode existir a fungibilidade das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, ou seja, pode ocorrer que no momento da distribui\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o, tenha um fato jur\u00eddico ocorrendo como, por exemplo, a derrubada de uma cerca (turba\u00e7\u00e3o da posse\/a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse). Assim, quando da aprecia\u00e7\u00e3o pelo juiz, o cidad\u00e3o que derrubou a cerca invade o im\u00f3vel (esbulho possess\u00f3rio\/a\u00e7\u00e3o de reintegra\u00e7\u00e3o de posse), logo, conforme o artigo supracitado, o juiz poder\u00e1 converter a a\u00e7\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o de posse em reintegra\u00e7\u00e3o de posse, e nesse caso conceder a reintegra\u00e7\u00e3o de posse.<\/p>\n<p>Outro fator processual significativo diz respeito \u00e0 concess\u00e3o de tutela antecipada, que tamb\u00e9m dever\u00e1 atender a alguns requisitos.<\/p>\n<p>Efetivamente, expressa o art. 562 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil que o magistrado poder\u00e1 conceder a prote\u00e7\u00e3o possess\u00f3ria, inaudita altera pars, se o autor apresentar peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda, conforme j\u00e1 comentado, quando analisados os requisitos constantes do art. 561: \u201cArt. 562. Estando a peti\u00e7\u00e3o inicial devidamente instru\u00edda, o juiz deferir\u00e1, sem ouvir o r\u00e9u, a expedi\u00e7\u00e3o do mandado liminar de manuten\u00e7\u00e3o ou de reintegra\u00e7\u00e3o, caso contr\u00e1rio, determinar\u00e1 que o autor justifique previamente o alegado, citando-se o r\u00e9u para comparecer \u00e0 audi\u00eancia que for designada.\u201d<\/p>\n<p>Frisa-se que a supracitada liminar tem car\u00e1ter provis\u00f3rio, e pode ser reformada a qualquer tempo, mediante decis\u00e3o motivada.<\/p>\n<p>H\u00e1 ainda que se mencionar que alguns autores se posicionam questionando a concess\u00e3o de tutela antecipada em a\u00e7\u00f5es de for\u00e7a velha, isto \u00e9, nas a\u00e7\u00f5es ajuizadas ap\u00f3s o prazo de um ano e um dia da data da turba\u00e7\u00e3o ou esbulho. A justificativa para tanto seria que essa pr\u00e1tica acarretaria burla \u00e0 sistem\u00e1tica das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias.<\/p>\n<p>Por derradeiro, \u00e9 necess\u00e1rio citar que a vincula\u00e7\u00e3o dos direitos relativos \u00e0 terra \u00e9 indissoci\u00e1vel dos direitos fundamentais, uma vez que, cidadania e dignidade s\u00f3 podem ser alcan\u00e7adas sobre uma propriedade m\u00ednima. A falta de um ch\u00e3o ao qual se possa pertencer gera pobreza em n\u00edveis basilares. A estabilidade do dom\u00ednio da terra \u00e9 fundamental para que exista a paz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a finalidade de dar um desfecho \u00e0 sequ\u00eancia de artigos sobre a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, mencionarei aqui a relev\u00e2ncia do conhecimento sobre as normas, bem como alguns aspectos processuais correlatos \u00e0s a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias. \u201cA \u00edntima rela\u00e7\u00e3o do homem com a terra e seus frutos \u00e9 datada do in\u00edcio da exist\u00eancia da humanidade. \u201d A \u00edntima rela\u00e7\u00e3o [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":675,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-674","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.2 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Import\u00e2ncia das a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias - 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