{"id":695,"date":"2019-05-02T15:18:12","date_gmt":"2019-05-02T18:18:12","guid":{"rendered":"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/?p=695"},"modified":"2019-05-02T15:18:12","modified_gmt":"2019-05-02T18:18:12","slug":"produtor-rural-devedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/","title":{"rendered":"Produtor rural devedor"},"content":{"rendered":"
\"\"
Ana Lacerda \u00e9 Advogada atuante nas \u00e1reas de Direito Agr\u00e1rio e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comiss\u00e3o de Direito Agr\u00e1rio e da comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB\/MT<\/figcaption><\/figure>\n

Nos dias atuais, em meio \u00e0 instabilidade econ\u00f4mica enfrentada pelo mercado financeiro do pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria tem se tornado uma op\u00e7\u00e3o bastante utilizada nos mais variados tipos de neg\u00f3cios do mundo contratual.<\/p>\n

\u201cEm meio \u00e0 instabilidade econ\u00f4mica enfrentada pelo mercado financeiro do pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria tem se tornado uma op\u00e7\u00e3o bastante utilizada nos mais variados tipos de neg\u00f3cios do mundo contratual\u201d<\/h3>\n

Dentre os v\u00e1rios benef\u00edcios trazidos por esse instituto como forma de garantia, est\u00e3o: a celeridade e simplicidade do procedimento em caso de inadimplemento, menor onerosidade devido \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da via administrativa, e maior seguran\u00e7a e efici\u00eancia na garantia do cr\u00e9dito transacionado.<\/p>\n

N\u00e3o restam d\u00favidas que o elemento subjetivo no contrato de aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria \u00e9 bastante amplo, e que a propriedade fiduci\u00e1ria de bem im\u00f3vel pode ser constitu\u00edda para garantia de quaisquer obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Como \u00e9 cedi\u00e7o, o setor do agroneg\u00f3cio \u00e9 reconhecidamente muito dependente do cr\u00e9dito para custeio e investimentos peri\u00f3dicos, o que \u00e9 muito natural, tendo em vista que a atividade rural no Brasil, em que pese representar 23,5% do PIB, ainda \u00e9 carente de pol\u00edticas p\u00fablicas e de incentivos para a atividade.<\/p>\n

No entanto, como mencionado no artigo anterior, quando um produtor d\u00e1 em garantia seu im\u00f3vel por meio do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, e por \u201cinfelicidade\u201d, muitas vezes inerente aos riscos da pr\u00f3pria atividade, acaba tornando-se inadimplente, \u00e9 a\u00ed que passar\u00e1 a enfrentar s\u00e9rios problemas, dos quais, provavelmente, sequer tinha conhecimento.<\/p>\n

Essa forma de garantia transfere ao credor fiduci\u00e1rio a propriedade resol\u00favel e a posse indireta de um bem im\u00f3vel, que passa a garantir com exclusividade o pagamento do d\u00e9bito. Desse modo, caso haja o pagamento do montante contratado, a propriedade do bem im\u00f3vel retornar\u00e1 ao seu propriet\u00e1rio original. No entanto, caso o contratante (devedor) n\u00e3o cumpra com as obriga\u00e7\u00f5es aven\u00e7adas, poder\u00e1 o credor, de forma administrativa e c\u00e9lere, constituir o devedor em mora, e requerer ao cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis que consolide a propriedade em seu nome, ou seja, \u00e9 uma forma pela qual, de maneira extremamente \u201cdin\u00e2mica\u201d, pode-se perder a propriedade do bem ofertado em garantia.<\/p>\n

Vale ressaltar ainda que, utilizando-se da prova do registro da consolida\u00e7\u00e3o da propriedade na matr\u00edcula do im\u00f3vel, nasce para o credor fiduci\u00e1rio o direito de reintegrar-se na posse do bem, com deferimento de liminar para desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por esses motivos, com o intuito de proteger e resguardar a capacidade de produ\u00e7\u00e3o do segmento do agroneg\u00f3cio, tem se fortalecido um entendimento doutrin\u00e1rio que apregoa que o instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria extrapola os limites legais pertinentes \u00e0 atividade agr\u00edcola, devendo-se buscar adequa\u00e7\u00e3o de formas de garantia que se amoldem \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0 esp\u00e9cie.<\/p>\n

\u201cCabe aos produtores analisar bem as propostas de cr\u00e9ditos\u201d<\/h3>\n

Os defensores desse entendimento protetivo destacam, ainda, que caberia ao Conselho Monet\u00e1rio Nacional fiscalizar as atividades das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, para que elas n\u00e3o lancem m\u00e3o de medidas arbitr\u00e1rias, e que se voltem contra a necessidade de implemento e facilita\u00e7\u00e3o da atividade rural, devido a sua import\u00e2ncia \u00e0 economia do Pa\u00eds.<\/p>\n

Argumenta-se ainda que, embora a lei teria criado a aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria somente para o financiamento imobili\u00e1rio, de forma arbitr\u00e1ria, os credores de um modo em geral, principalmente os agentes financeiros, t\u00eam exigido dos produtores rurais a aliena\u00e7\u00e3o de suas propriedades para conceder o cr\u00e9dito rural, o que n\u00e3o deveria acontecer.<\/p>\n

Consoante se observa pelo explanado, tanto a doutrina quanto a jurisprud\u00eancia j\u00e1 emitiram sinais de preocupa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o indiscriminada do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria como forma de garantia da atividade agr\u00edcola, no entanto, enquanto os Tribunais Superiores n\u00e3o estabelecerem quais os reais limites dessa forma de garantia, ainda iremos verificar sua habitual utiliza\u00e7\u00e3o no campo negocial, cabendo ao contratante se manter atento durante a realiza\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o pretendida e, sempre que poss\u00edvel, contar com o aconselhamento de um profissional especializado.<\/p>\n

Por fim, entendo que cabe aos produtores analisar bem as propostas de cr\u00e9ditos da \u201cpra\u00e7a\u201d, a realidade do neg\u00f3cio pretendido, e, principalmente, as \u201ccontrapartidas\u201d exigidas nessas negocia\u00e7\u00f5es, utilizando como balan\u00e7a os riscos e benef\u00edcios de cada neg\u00f3cio, para que, em um futuro pr\u00f3ximo, n\u00e3o tenham surpresas indesejadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nos dias atuais, em meio \u00e0 instabilidade econ\u00f4mica enfrentada pelo mercado financeiro do pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria tem se tornado uma op\u00e7\u00e3o bastante utilizada nos mais variados tipos de neg\u00f3cios do mundo contratual. \u201cEm meio \u00e0 instabilidade econ\u00f4mica enfrentada pelo mercado financeiro do pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":697,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-695","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\nProdutor rural devedor - Advogada em Cuiab\u00e1<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_PT\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Produtor rural devedor - Advogada em Cuiab\u00e1\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Nos dias atuais, em meio \u00e0 instabilidade econ\u00f4mica enfrentada pelo mercado financeiro do pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria tem se tornado uma op\u00e7\u00e3o bastante utilizada nos mais variados tipos de neg\u00f3cios do mundo contratual. \u201cEm meio \u00e0 instabilidade econ\u00f4mica enfrentada pelo mercado financeiro do pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria […]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Advogada em Cuiab\u00e1\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2019-05-02T18:18:12+00:00\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Ana Lacerda\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Ana Lacerda\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Tempo estimado de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\/\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/\"},\"author\":{\"name\":\"Ana Lacerda\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/person\/f30187ed2411ef89fa6d98ada4af5bec\"},\"headline\":\"Produtor rural devedor\",\"datePublished\":\"2019-05-02T18:18:12+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/\"},\"wordCount\":814,\"commentCount\":0,\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"articleSection\":[\"Artigo\"],\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/\",\"name\":\"Produtor rural devedor - Advogada em Cuiab\u00e1\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#website\"},\"primaryImageOfPage\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#primaryimage\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#primaryimage\"},\"thumbnailUrl\":\"\",\"datePublished\":\"2019-05-02T18:18:12+00:00\",\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/\"]}]},{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#primaryimage\",\"url\":\"\",\"contentUrl\":\"\"},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Produtor rural devedor\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#website\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/\",\"name\":\"Advogada em Cuiab\u00e1\",\"description\":\"Advocacia Lacerda\",\"publisher\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization\"},\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-PT\"},{\"@type\":\"Organization\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization\",\"name\":\"Advogada em Cuiab\u00e1\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/\",\"logo\":{\"@type\":\"ImageObject\",\"inLanguage\":\"pt-PT\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/logo_2021.png\",\"contentUrl\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/logo_2021.png\",\"width\":1861,\"height\":585,\"caption\":\"Advogada em Cuiab\u00e1\"},\"image\":{\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/\"}},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/person\/f30187ed2411ef89fa6d98ada4af5bec\",\"name\":\"Ana Lacerda\",\"url\":\"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/author\/advocacialacerda\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Produtor rural devedor - Advogada em Cuiab\u00e1","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/","og_locale":"pt_PT","og_type":"article","og_title":"Produtor rural devedor - Advogada em Cuiab\u00e1","og_description":"Nos dias atuais, em meio \u00e0 instabilidade econ\u00f4mica enfrentada pelo mercado financeiro do pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria tem se tornado uma op\u00e7\u00e3o bastante utilizada nos mais variados tipos de neg\u00f3cios do mundo contratual. \u201cEm meio \u00e0 instabilidade econ\u00f4mica enfrentada pelo mercado financeiro do pa\u00eds, a utiliza\u00e7\u00e3o do instituto da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria […]","og_url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/","og_site_name":"Advogada em Cuiab\u00e1","article_published_time":"2019-05-02T18:18:12+00:00","author":"Ana Lacerda","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Ana Lacerda","Tempo estimado de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/"},"author":{"name":"Ana Lacerda","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/person\/f30187ed2411ef89fa6d98ada4af5bec"},"headline":"Produtor rural devedor","datePublished":"2019-05-02T18:18:12+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/"},"wordCount":814,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization"},"image":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","articleSection":["Artigo"],"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/","name":"Produtor rural devedor - Advogada em Cuiab\u00e1","isPartOf":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#website"},"primaryImageOfPage":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#primaryimage"},"image":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#primaryimage"},"thumbnailUrl":"","datePublished":"2019-05-02T18:18:12+00:00","breadcrumb":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-PT","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/"]}]},{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#primaryimage","url":"","contentUrl":""},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/02\/produtor-rural-devedor\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Produtor rural devedor"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#website","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/","name":"Advogada em Cuiab\u00e1","description":"Advocacia Lacerda","publisher":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization"},"potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-PT"},{"@type":"Organization","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#organization","name":"Advogada em Cuiab\u00e1","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/","logo":{"@type":"ImageObject","inLanguage":"pt-PT","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/logo_2021.png","contentUrl":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/logo_2021.png","width":1861,"height":585,"caption":"Advogada em Cuiab\u00e1"},"image":{"@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/logo\/image\/"}},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/#\/schema\/person\/f30187ed2411ef89fa6d98ada4af5bec","name":"Ana Lacerda","url":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/author\/advocacialacerda\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/695","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=695"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/695\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=695"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=695"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=695"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}