{"id":699,"date":"2019-05-09T09:38:55","date_gmt":"2019-05-09T12:38:55","guid":{"rendered":"http:\/\/www.advocacialacerda.com\/?p=699"},"modified":"2019-05-09T09:38:55","modified_gmt":"2019-05-09T12:38:55","slug":"meio-ambiente-agro-e-o-novo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/advocacialacerda.com\/blog\/2019\/05\/09\/meio-ambiente-agro-e-o-novo-governo\/","title":{"rendered":"Meio ambiente, agro e o novo governo"},"content":{"rendered":"
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Ana Lacerda \u00e9 Advogada atuante nas \u00e1reas de Direito Agr\u00e1rio e Ambiental na Advocacia Lacerda. Membro da comiss\u00e3o de Direito Agr\u00e1rio e da comiss\u00e3o de Direito Ambiental da OAB\/MT<\/figcaption><\/figure>\n

Com pouco mais de 100 dias de governo, Jair Bolsonaro e sua equipe representam mudan\u00e7as significativas no \u00e2mbito do meio ambiente e do agroneg\u00f3cio brasileiro. Entre as diversas medidas tomadas e documentos assinados, o novo governo demonstra constante preocupa\u00e7\u00e3o com o tema, e deliberou com decis\u00f5es importantes nesse sentido.<\/p>\n

No que diz respeito \u00e0 infraestrutura, o governo brasileiro vem realizando leil\u00f5es para iniciar um destrave quanto a aeroportos, portos e ferrovias que est\u00e3o h\u00e1 muito tempo parados e\/ou inutilizados. Se, de fato, essa infraestrutura funcionar, o territ\u00f3rio nacional contar\u00e1 com integra\u00e7\u00e3o relevante, o que dever\u00e1 contribuir para a redu\u00e7\u00e3o do custo log\u00edstico do transporte de carga no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cO n\u00famero de tratores, ve\u00edculos, madeiras e m\u00e1quinas que o Ibama queimou nos \u00faltimos tempos, daria para alimentar milhares de fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza no Pa\u00eds, um verdadeiro crime lesa-p\u00e1tria\u201d<\/h4>\n

J\u00e1 nas primeiras horas de governo, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou a medida provis\u00f3ria n.\u00ba 870\/2019, que deslocou para o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, as prerrogativas de identifica\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e os registros das terras tradicionalmente ocupadas por ind\u00edgenas; e de identifica\u00e7\u00e3o, reconhecimento, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos.<\/p>\n

Na rede social, Bolsonaro publicou: \u201cMais de 15% do territ\u00f3rio nacional \u00e9 demarcado como terra ind\u00edgena e quilombolas. Menos de um milh\u00e3o de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidad\u00e3os e valorizar a todos os brasileiros.\u201d<\/p>\n

Ainda, no in\u00edcio do m\u00eas de abril, assinou o decreto n.\u00ba 9.760\/2019, sobre a convers\u00e3o de multas ambientais aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) em a\u00e7\u00f5es de preserva\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o do meio ambiente. Esta medida visa garantir a celeridade dos procedimentos, bem como assegurar a melhoria da recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

Nesse mesmo sentido, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou recentemente que o governo vai determinar que o Ibama edite uma instru\u00e7\u00e3o normativa com novas regras para a destrui\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e ve\u00edculos pesados em opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o contra infra\u00e7\u00f5es ambientais. Medida extremamente louv\u00e1vel, tendo em vista que o n\u00famero de tratores, ve\u00edculos, madeiras e m\u00e1quinas que o Ibama queimou nos \u00faltimos tempos, daria para alimentar milhares de fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza no Pa\u00eds, um verdadeiro crime lesa-p\u00e1tria.<\/p>\n

Tamb\u00e9m com o intuito de ter uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente sobre o meio ambiente, o Ibama estuda a possibilidade de firmar conv\u00eanios com a pol\u00edcia militar ambiental nos estados para que possam atuar junto com a autarquia nos casos em que a defici\u00eancia de pessoal prejudicar o andamento de opera\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra decis\u00e3o nesse vi\u00e9s, foi a militariza\u00e7\u00e3o do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio) com a contrata\u00e7\u00e3o dos novos diretores: Cel. PM Lorencini, Ten. Cel. PM Simanovic, Major PM Marcos Aur\u00e9lio e Major PM Marcos Jos\u00e9. A expectativa \u00e9 que com a nova mudan\u00e7a, o ICMBio pare de criar unidades de conserva\u00e7\u00e3o, como parques, esta\u00e7\u00f5es ecol\u00f3gicas, reservas biol\u00f3gicas… fundamentadas em estudos \u201cquestion\u00e1veis\u201d.<\/p>\n

Com ares de desburocratiza\u00e7\u00e3o, liberdade de mercado, apoio ao desenvolvimento econ\u00f4mico nacional, o governo pretende tamb\u00e9m otimizar o escoamento dos produtos agr\u00edcolas nos pr\u00f3ximos dez anos.<\/p>\n

No que se refere \u00e0 seguran\u00e7a no campo, o governo pretende coibir as invas\u00f5es \u00e0s propriedades privadas, al\u00e9m de criar um marco regulat\u00f3rio das reintegra\u00e7\u00f5es de posse e uma pol\u00edtica de combate \u00e0 criminalidade no campo.<\/p>\n

\u00c9 claro que todas as mudan\u00e7as v\u00eam acompanhadas de apoio e\/ou cr\u00edticas. E \u00e9 exatamente isso que o novo governo vem enfrentando. Cr\u00edticas feitas principalmente por aqueles que, de alguma forma, se beneficiavam da situa\u00e7\u00e3o anterior: da f\u00e1brica de \u00edndios; da ind\u00fastria das multas ambientais; das in\u00fameras agendas \u201cdisfar\u00e7adas\u201d em defesa do meio ambiente; das in\u00fameras \u201cconsultorias\u201d, \u201cpalestras\u201d, \u201csemin\u00e1rios\u201d e viagens feitas com o dinheiro p\u00fablico… As mudan\u00e7as est\u00e3o retirando muitas pessoas de uma obscura zona de conforto.<\/p>\n

\u201cS\u00e3o numerosas as delibera\u00e7\u00f5es que reverberam no Brasil como um todo; e no campo como ber\u00e7o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social da na\u00e7\u00e3o\u201d<\/h4>\n

\u00c9 necess\u00e1rio tamb\u00e9m fazer valer os direitos diante das novas pol\u00edticas e legisla\u00e7\u00f5es implementadas. O governo est\u00e1 renovando diversas normativas para que seja poss\u00edvel defender direitos que foram, por muito tempo, ignorados. Parte dessas regulamenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o ligadas ao setor do agroneg\u00f3cio, fazendo valer, por exemplo, o direito de propriedade; de uma autua\u00e7\u00e3o ambiental devidamente fundamentada; de um processo administrativo imparcial, e tantas outras que impactam diretamente na vida dos produtores e da sociedade em geral.<\/p>\n

S\u00e3o numerosas as delibera\u00e7\u00f5es que reverberam no Brasil como um todo; e no campo como ber\u00e7o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social da na\u00e7\u00e3o. Por outro lado, sabemos que a economia do Pa\u00eds ainda n\u00e3o est\u00e1 resolvida, que as desigualdades regionais permanecem latentes, que a guerra contra as drogas vem de longa data, que a viol\u00eancia est\u00e1 na economia globalizada, que existem milh\u00f5es e milh\u00f5es de miser\u00e1veis exclu\u00eddos dos bens de produ\u00e7\u00e3o e de consumo, que n\u00e3o h\u00e1 salas de aulas nem professores suficientes para atender a demanda do Pa\u00eds, entre outros in\u00fameros \u201citens\u201d que ainda merecem aten\u00e7\u00e3o do novo governo, e de todos os brasileiros.<\/p>\n

Por fim, cabe a cada cidad\u00e3o permanecer atento, acompanhando as mudan\u00e7as e avaliando os efeitos das macro decis\u00f5es em seu cotidiano, ao passo de buscar informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e de fontes confi\u00e1veis sobre o real andamento das pol\u00edticas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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