A ata notarial consiste em importante instrumento p\u00fablico por meio do qual o tabeli\u00e3o, seu substituto ou escrevente, a pedido da pessoa interessada, constata de forma oficial, escrita e com f\u00e9 p\u00fablica, tudo aquilo que verificou por seus pr\u00f3prios sentidos, sem emiss\u00e3o de opini\u00e3o, ju\u00edzo de valor ou conclus\u00e3o, e translada essa constata\u00e7\u00e3o para seus livros de notas ou para outro documento, podendo, assim, tornar-se uma prova em processo judicial, ou, ainda, servir como preven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a conflitos.<\/p>\n
Trata-se de uma descri\u00e7\u00e3o unilateral, sem interfer\u00eancias de terceiros (ou externas), que deve destacar as signific\u00e2ncias e os detalhes da situa\u00e7\u00e3o presenciada pelo not\u00e1rio. Consequentemente, esse instrumento n\u00e3o se presta para a formaliza\u00e7\u00e3o de contratos, atos negoci\u00e1veis ou atos que pressup\u00f5em outorga ou consentimento. Na ata notarial apenas existe a constata\u00e7\u00e3o de um fato.<\/p>\n
Assim, de forma resumida, a ata notarial pode ter por objeto: a) colher declara\u00e7\u00e3o testemunhal para fins de prova em processo administrativo ou judicial; b) fazer constar o comparecimento, na serventia, de pessoa interessada em algo que n\u00e3o se tenha realizado por motivo alheio a sua vontade; c) fazer constar a ocorr\u00eancia de fatos que o tabeli\u00e3o de notas ou seu escrevente tiver percebido ou esteja percebendo com seus pr\u00f3prios sentidos; d) averiguar a notoriedade de um fato.<\/p>\n
Embora j\u00e1 utilizada h\u00e1 muitos anos, o C\u00f3digo de Processo Civil\/2015 introduziu tamb\u00e9m de forma expressa a ata notarial como prova pr\u00e9-constitu\u00edda para aplica\u00e7\u00e3o nas esferas judicial, extrajudicial e administrativa.<\/p>\n
Logo, podemos afirmar que esse instrumento se nivela a uma verdadeira produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova, tendo em vista que a ata notarial passou a integrar o novo diploma de forma t\u00edpica, podendo, inclusive, em alguns casos singulares, substituir outros meios probantes tradicionais utilizados no direito processual brasileiro, contribuindo diretamente para a maior economicidade e celeridade dos feitos e consequentemente fomentando o desafogamento do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Destaca-se que conforme mencionado em linhas pret\u00e9ritas, a ata notarial n\u00e3o surgiu como meio de prova na \u00faltima altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, tendo em vista que j\u00e1 era instrumento previsto na Lei n\u00ba 8.935\/1994, e o C\u00f3digo de Processo Civil antigo n\u00e3o proibia sua utiliza\u00e7\u00e3o. O que ocorreu foi apenas sua inclus\u00e3o expressa como meio de provas t\u00edpico, cuja reda\u00e7\u00e3o vem prevista no artigo 384: \u201cA exist\u00eancia e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabeli\u00e3o. Par\u00e1grafo \u00fanico. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletr\u00f4nicos poder\u00e3o constar da ata notarial.\u201d.<\/p>\n
Ademais, cabe destacar que dentre as in\u00fameras utiliza\u00e7\u00f5es desse instrumento, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel a lavratura de ata notarial de constata\u00e7\u00e3o no caso da inspe\u00e7\u00e3o judicial, meio de prova previsto nos artigos 481 a 484 do Novo C\u00f3digo de Processo Civil. Nesse caso espec\u00edfico, os efeitos da ata notarial ser\u00e3o avaliados pelo magistrado.<\/p>\n
Ainda, com o advento do instituto do usucapi\u00e3o extrajudicial, processado perante o registro imobili\u00e1rio, como forma de desjudicializa\u00e7\u00e3o de procedimentos, desde que preenchidos os requisitos legais, \u00a0o tabeli\u00e3o de notas, por meio da ata notarial, testificar\u00e1 as dilig\u00eancia necess\u00e1rias, inquirindo possuidores, testemunha ou confinantes, atestando o tempo da posse mansa e pac\u00edfica do requerente e seus antecessores sobre a \u00e1rea.<\/p>\n
Dessa forma, \u00e9 ineg\u00e1vel que a ata notarial constitui importante instrumento p\u00fablico, capaz de tornar mais econ\u00f4micas e c\u00e9leres as a\u00e7\u00f5es judiciais em geral, al\u00e9m de garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica delas, revelando-se ainda, extremamente \u00fatil para a comprova\u00e7\u00e3o da posse, podendo ser apresentada como prova para futura a\u00e7\u00e3o judicial ou provid\u00eancias extrajudiciais, al\u00e9m de tamb\u00e9m prevenir lit\u00edgios e resguardar direitos, fatores que justificam sua crescente e necess\u00e1ria utiliza\u00e7\u00e3o no mundo jur\u00eddico.<\/p>\n
Fonte: www.rdnews.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A ata notarial consiste em importante instrumento p\u00fablico por meio do qual o tabeli\u00e3o, seu substituto ou escrevente, a pedido da pessoa interessada, constata de forma oficial, escrita e com f\u00e9 p\u00fablica, tudo aquilo que verificou por seus pr\u00f3prios sentidos, sem emiss\u00e3o de opini\u00e3o, ju\u00edzo de valor ou conclus\u00e3o, e translada essa constata\u00e7\u00e3o para seus […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1021,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-989","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"yoast_head":"\n