STF suspende emenda das unidades de conservação
A Emenda Constitucional nº 119/2024, aprovada pela Assembleia Legislativa e promulgada pelo Executivo de Mato Grosso, introduziu os parágrafos 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 263 da Constituição estadual, impondo critérios objetivos à criação de novas unidades de conservação de domínio público (UCs), quando incluir propriedades privadas. As exigências ali consignadas — notadamente a […]
Moratória da Soja: avanços e retrocessos
Em 18 de agosto de 2025, a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) proferiu decisão que deferiu medida cautelar para suspender, de forma imediata, os efeitos da denominada Moratória da Soja, pacto setorial de autorregulação firmado em 2006 por grandes empresas exportadoras e entidades do setor, como Abiove e Anec. A medida foi […]