STJ: A presunção do dano moral coletivo ambiental
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no dia 13 de maio de 2025, em julgamento de Recurso Especial originado de Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso, por supostos desmatamentos não autorizados de vegetação nativa na Amazônia Legal, estabeleceu que mesmo os danos ambientais de pequena extensão podem ensejar responsabilização […]