Eficácia dos embargos ambientais sob análise do TRF1
No final de maio de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu, com base no art. 976 do Código de Processo Civil, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 1008130-20.2025.4.01.0000, cuja temática possui potencial para impactar significativamente a rotina dos produtores rurais e a aplicação das normas ambientais no meio […]