Lei das Ferrovias regulamentada
Há muito falamos aqui sobre a necessidade de investimento e regulamentação das ferrovias nacionais. A demanda da logística produtiva brasileira não pode mais adiar essa ferramenta. O modal ferroviário promoverá mais competitividade, mais segurança ao transporte e auxiliar para que a economia flua com mais facilidade e agilidade. Nesse sentido, foi publicada no Diário Oficial […]
Restrição Europeia a commodities relacionadas a desmatamento
No dia 13 de setembro do ano corrente, o Parlamento Europeu aprovou uma medida que restringe a importação de commodities agrícolas associadas ao desmatamento de florestas tropicais. Além de ser uma norma que dificulta o comércio entre o Brasil e a União Europeia – UE, a medida seria uma ingerência externa nos assuntos orçamentários do […]
Desembargadora Clarice Claudino da Silva é eleita nova Presidente do TJMT
Na última quinta-feira, dia 13 de outubro, o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou eleição da nova diretoria do órgão para o biênio 2023/2024. De forma muito célere teve-se a apuração dos votos com o TI do Tribunal de Justiça anunciando o resultado da eleição: assumirá a presidência a desembargadora Clarice Claudino […]
Concessão da BR-163 – o que muda?
O Brasil, embora grande potência em diversos quesitos, especialmente pujante produtor agrícola, conta com uma grande dificuldade logística no escoamento de sua produção, e esse problema se dá especialmente pelas condições das rodovias brasileiras. O sistema rodoviário é a principal via de transporte utilizado no país. Trata-se de um ponto fundamental tanto para a economia, […]
Segundo turno: caminhos e perspectivas
O tão esperado 02 de outubro passou, segundo dados do TSE – Tribunal Superior Eleitoral, foram cerca de 123 milhões de votos, um maciço comparecimento dos brasileiros às urnas, do qual pode-se inferir uma ânsia por fazer valer a convicção de cada um. Não se pode deixar de mencionar que além da população de que […]
A história nas nossas mãos
São diversos os assuntos que compõem o tema mais específico desta coluna e que poderiam ser comentados neste artigo hoje, todavia, a poucos dias das eleições, não há como escapar de fazer mais esse diálogo com você, estimado leitor. Há que se discutir e manter sempre sob reflexão o processo de eleições no Brasil. É […]
Eleições 2022, polêmica?
Às vésperas do maior evento representativo da democracia brasileira, as eleições, é preciso falar sobre a importância de participar deste evento, exercer a cidadania e a liberdade de escolha. Estamos na reta final das eleições, daqui a menos de duas semanas 156 milhões de brasileiras e brasileiros vão às urnas para escolher deputados federais, estaduais […]
Resolução Áreas Úmidas – Consema n. 45/2022
Foi publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, no dia 05 de setembro de 2022, a Resolução No. 45 de 31 de agosto de 2022, do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, que regulamenta a proteção e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos localizados em áreas úmidas no âmbito do Estado […]
Prazos e possibilidades do Decreto 1436/2022 – MT
Recentemente, como mencionamos nesta coluna, o Governo de Mato Grosso publicou o Decreto nº 1436/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração e julgamento de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, regulamenta o Programa de Conversão de Multas e dá outras providências. Ponto que merece sempre destaque é a efetiva implantação […]
Inscrição regular e ativa no CAF e acesso a programas e políticas públicas
Dentre as diversas exigências que recaem sobre o produtor rural, este agora tem que verificar se a respectiva inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – CAF está ativa, a fim de ter acesso a programas e políticas para a agricultura familiar. Consoante o que prevê a Portaria nº 174, de 28 de junho de […]