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Advocacia Lacerda acompanha todas as etapas da atividade mineral, desde a fase inicial de requerimento de direitos minerários até a outorga da concessão de lavra, incluindo o assessoramento em processos de licenciamento ambiental e regularização fundiária. Atuamos com diligência junto à Agência Nacional de Mineração
(ANM), prestando suporte técnico-jurídico na instrução de procedimentos relacionados à autorização de pesquisa, permissão de lavra garimpeira, concessão de lavra, bem como em cessões, arrendamentos e constituição de servidões minerárias.
Nossa atuação também compreende a mediação e condução de conflitos entre o titular do direito minerário e o proprietário ou possuidor do imóvel superficiário, a análise jurídica de sobreposições entre direitos minerários e imóveis rurais regularmente titulados, bem como a representação em contenciosos administrativos e judiciais relacionados à validade e à manutenção de títulos minerários, à proteção da posse, à responsabilização por danos ambientais decorrentes da atividade extrativa e às restrições estatais incidentes sobre o exercício da mineração.
Temos como premissa a conciliação entre segurança jurídica e viabilidade econômica, garantindo que a atividade minerária seja exercida em estrita observância às normas ambientais. Nesse contexto, orientamos nossos clientes quanto ao cumprimento de condicionantes, à elaboração de relatórios técnicos, à gestão de passivos ambientais e à celebração de instrumentos como Termos de Ajustamento de Conduta
(TAC) e Termos de Compromisso junto aos órgãos reguladores.
