Queimadas no Pantanal
Todo ano repetem-se as discussões quanto às queimadas no Bioma Pantanal, mas, dessa vez o cenário aparenta ser diferente. No último webinar, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, a secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, divulgou o Plano de Ação 2021 para o […]
Educação e Agro: um elo necessário!
Há 50 anos o Brasil precisava comprar alimentos de outros países. Foi apenas com o advento do desenvolvimento do agronegócio que nos tornamos autossuficientes, sustentáveis e em vez de comprar, exportamos nossos produtos para mais de 150 países. Conquistamos uma posição de liderança, inclusive na entrega de proteína animal de qualidade. O agro brasileiro é […]
Você sabe o que é a Tríplice Responsabilização Ambiental?
Toda conduta em desconformidade com a Legislação Ambiental que cause degradação (dano) ao meio ambiente, sujeita o infrator a responsabilidade ambiental. Portanto, a denominada tríplice responsabilidade ambiental significa dizer que, pessoas físicas ou jurídicas causadoras de degradação, poderão ser condenadas na esfera Civil, Administrativa e Penal. Assim sendo, cada tipo de responsabilidade apresenta peculiaridades e […]
Justiça e legalidade: disparidades nas fiscalizações do meio ambiente
É fato conhecido que a Constituição brasileira estabelece, dentre outros princípios, a legalidade como uma norma básica para reger todas as obrigações dos brasileiros: art. 5º, inciso II: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Cabe esclarecer que quando a Constituição fala em “lei”, ela o […]
Agronegócio e a redução de chuvas
“Eu perdi o meu medo, o meu medo da chuva… Pois a chuva voltando pra terra traz coisas do ar.”, distante da perspectiva poética de Raul Seixas, os produtores e pecuaristas mato-grossenses enfrentam receios justamente quando a chuva não vem. Dizem por aí que coisa boa não cai do céu, mas nesse caso, cai, sim! […]
As recomendações da ONU
Recentemente, a Organização das Nações Unidas – ONU sinalizou sua insatisfação com a gestão e o plano de vacinação do país, principalmente no que diz respeito ao povo tradicional indígena. A entidade recomendou ao Governo Federal uma série de medidas a serem tomadas em defesa dos povos indígenas, e a oportunidade também foi utilizada a […]
Principais informações a saber sobre a Queima Controlada
Os Termos de Referência de Autorização para Queima Controlada, no Estado de Mato Grosso, foram atualizados. Para que seja requerida a Autorização de Queima Controlada – AQC o empreendedor precisa apresentar uma série de documentos, que variam desde formulários, anotação de responsabilidade técnica – ART, croqui (mapa) de acesso georreferenciado, mapa da área de queima, […]
O processo administrativo ambiental
Sabemos que o direito administrativo exerce papel fundamental na concretização do Direito Ambiental. Entretanto, temos observado que seus pressupostos, categorias e instrumentos clássicos, tradicionais, não tem conseguido resolver, de maneira apropriada, muitas das questões atuais e complexas experimentadas pela sociedade, a exemplo, a relação entre o homem e o meio ambiente. “Necessário existir uma relação […]
A transição energética e as energias renováveis
A temática sobre energias renováveis tem ganhado força nas discussões atuais, produzindo reflexos nas esferas política, social, tributária e principalmente ambiental. A busca pelo desenvolvimento sustentável está cada vez mais presente nas relações comerciais, fato que tem forçado o país a investir em formas de transição energética, para fins de proporcionar mais conexão entre consumidores […]
Discussões sobre a regularização fundiária no Brasil
Não é a primeira vez que trazemos esse tema para nossa pauta. A regularização fundiária traz dignidade, é sinônimo de segurança jurídica, cidadania e acesso às políticas públicas como financiamento de crédito rural, que, ao final acaba por gerar amplo desenvolvimento econômico e social. Nesse sentido, está em discussão no Senado Federal o Projeto de […]