O prejuízo das generalizações
Os discursos fáceis não existem. Se você vive no Brasil, deve ter ouvido repetidas vezes que o agronegócio e o meio ambiente são antagonistas mortais! Ou ainda, que é o agro o responsável por toda depredação que existe na natureza. É verdade que tem gente que desrespeita a lei em todo e qualquer segmento, mas […]
Mudanças na Política Florestal de MT
No dia 18 de maio foi publicada a Lei Complementar nº 663/2020, que modifica a Lei Complementar nº 233/2005, que, por sua vez “dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso” e trata da reposição florestal. De maneira resumida, a Reposição Florestal pode ser entendida como o conjunto de medidas desenvolvidas para estabelecer […]
Novas regras para crédito rural
Quem está familiarizado com o universo do produtor e do criador rural sabe a importância do crédito facilitado. Trata-se de atividades essenciais que estruturam e alimentam a nação e que, portanto, merecem apoio e proteção especial do Estado, como o crédito rural subsidiado, uma das mais eficientes políticas públicas. Esse é o objetivo da Medida […]
E se o gringo quiser comprar o Brasil, tem um jeitinho?
Desde que internacionalmente anunciado sobre o Brasil, em 1º de maio de 1500, por Pero Vaz de Caminha, que “nesta terra, em se plantando, tudo dá”, cada palmo de terra do chão nacional encheu os olhos, com pretensão de encher os bolsos, dos estrangeiros. “Cada palmo de terra do chão nacional encheu os olhos, com […]
Ainda é preciso vacinar os rebanhos de MT?
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a Secretaria de Defesa Agropecuária e o Departamento de Saúde Animal instituíram o Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa – PNEFA. O objetivo do plano é “criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres […]
Reconhecimento de limites e terras indígenas
No dia 22 de abril do corrente ano, a Fundação Nacional do Índio (Funai) publicou a Instrução Normativa n.º 9/2020. O documento versa sobre a emissão de “Declaração de Reconhecimento de Limites”, que se destina a fornecer aos proprietários ou possuidores privados, a certificação de que os limites do seu imóvel respeitam os limites das […]
Danos ambientais e imprescritibilidade
Na sexta, dia 17 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário nº 654.833, com repercussão geral, da qual resultou a tese: “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”. O processo se refere a um fato ocorrido entre os anos de 1981 e 1985, ou […]
Dívidas e garantias: a Fazenda Pública na pandemia
Em tempos de Covid-19, todos estão preocupados com, pelo menos, duas grandes crises: a sanitária e a econômica. A vulnerabilidade humana, de tantas ordens, escancarada, causa angústias perturbadoras. Como alternativa, a remodelagem dos comércios, funcionando de maneira mais on-line, com serviços por delivery ou take away (sistema em que o comprador passa apenas para buscar […]
Inadimplência na crise e soluções jurídicas
Quando se fecha um contrato, em regra, os dois lados em negociação intencionam prever possíveis situações adversas e elaborar cláusulas que resguardem a segurança e o cumprimento do acordo. Mas, fato é que ninguém previa a calamidade causada pela crise que chegou de braços dados com a pandemia da Covid-19. Entretanto, ainda que a situação […]
Covid-19, economia e comportamento
Por mais que se fale sobre a pandemia que enfrentamos, por mais que se leia e por mais certezas que possamos tentar construir, o fato é que não existe discurso fácil em tempos como o que ora atravessamos. A saúde e a economia apontam perdas (e mais perdas) que já começamos a contabilizar e sentir. […]