Blog – Advocacia Lacerda

São diversos os assuntos que compõem o tema mais específico desta coluna e que poderiam ser comentados neste artigo hoje, todavia, a poucos dias das eleições, não há como escapar de fazer mais esse diálogo com você, estimado leitor.

Há que se discutir e manter sempre sob reflexão o processo de eleições no Brasil. É certo que desde o começo da história das primeiras eleições às avessas, que remontam o tempo de Brasil colônia, para hoje, ocorreram inúmeras mudanças, disputas, conquistas de direitos, momentos de autoritarismo e luta por liberdade, bem como um esforço contínuo por fazer valer o Estado Democrático.

O próprio voto já foi usado como instrumento de poder, visto que já foi privilégio e exclusividade de alguns grupos mais poderosos, os denominados “homens bons”; excluindo classes e gêneros por muito tempo.  O termo “homem bom” designava uma parcela da população composta por homens apenas, obviamente, com determinada idade, renda, estado civil, escolaridade e status social (livre/liberto/escravo).

Quanto ao voto feminino e às mulheres em cargos eletivos, muito ainda é preciso caminhar. Cada vez mais as mulheres conquistam espaços sociais e políticos, mas ainda representam imensa minoria na representatividade. Atualmente, contamos, por exemplo, com apenas uma mulher no meio de 24 deputados estaduais em Mato Grosso. Por longuíssimos e retrógrados anos, às mulheres não era permitido estudar, trabalhar, tampouco exercer atividades políticas que eram de exclusiva responsabilidade dos “chefes de família”. A desembocadura do voto feminino se dá apenas em 1932, há tão pouco tempo! E só foi possível por intermédio de uma luta que incluía intelectuais, políticos, religiosos e uma força social grande composta de mentes à frente do tempo em que estavam inseridas.

“Dessa maneira, o direito de votar e ser votado, já restringido em outras épocas, hoje sinaliza um avanço no exercício pleno dos poderes políticos”

A Carta Soberana, Constituição de 1988, trouxe consigo a demarcação do voto como soberano, esteio de uma sociedade democrática. Assim, para além da manifestação popular, vontade social, o voto representa um dever e o direcionamento das expectativas de uma nação.

Nesse âmbito, muito se deve à justiça eleitoral, que é incumbida de garantir que o eleitor exerça ampla e irrestritamente os ideais democráticos. É ela que, após o período eleitoral, permanecerá fiscalizando a conduta dos agentes públicos eletivos. Ademais, no período em que nos encontramos, é por meio dela que promove-se a correção de procedimentos de campanha, o zelo pela ética e transparência nesse processo.

Há que se rememorar que a democracia não é um produto acabado, conquistamos e lutamos por esse direito todos os dias. A prática cidadã que nos cabe é a de fazer a melhor escolha neste momento, e depois, não abandonar o trabalho dos parlamentares eleitos. É imprescindível que a sociedade acompanhe, endossando ou rejeitando a atuação daqueles que foram escolhidos, para que esses ajam com fidedignidade às propostas que os colocaram nos seus respectivos cargos.

A urna, o título e a cédula são símbolos da prática do voto. Nos últimos anos, a urna eletrônica representou um avanço no processo, garantindo mais segurança; celeridade e confiabilidade no processo eleitoral. O processo de informatização decorre da década de 80; mais precisamente, em 1986 inicia-se o recadastramento geral do eleitorado em meio eletrônico, com o intuito de coibir fraudes como a multiplicidade de registros, pessoas mortas com cadastros ativos e outras mais. Na contemporaneidade contamos com a identificação biométrica do eleitor.

Apesar desses avanços, estudos começaram a ser realizados para o uso da urna em 1995 e, no ano seguinte, 1996, um terço dos eleitores votou na urna eletrônica. Em 2000 todos os votantes digitamos o número dos nossos candidatos e confirmamos, para ouvir, ao final, aquele barulhinho inconfundível que está prestes a se repetir.

Estamos nos aproximando deste momento tão esperado. Não podemos nos esquecer que aqueles que elegemos devem, sobretudo, servir aos interesses da população. Os eleitos são delegados do povo, mas não detentores do poder. O povo é ator principal da história, jamais plateia; mas para isso, deve, de fato, erguer sua voz.

Está na hora de fortalecer o vínculo indissociável entre democracia e consentimento popular. E mais, é absurda a ideia de tentar fazer funcionar a democracia sem o povo. É por isso que insistimos veementemente, vá as urnas e exerça seu poder-dever, com fidelidade às suas convicções, sempre de olho na história que já nos constitui, mas, especialmente, naquela que você acredita e quer construir para nossa nação.

Ana Lacerda é advogada do escritório Advocacia Lacerda e escreve exclusivamente nesta coluna às quartas-feiras. E-mail: analacerda@advocacialacerda.com. Site: www.advocacialacerda.com