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Ao promulgar, em 1988, a atual Constituição Federal, a Constituição Cidadã – por ele chamada por garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos de camadas mais amplas da
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Para inovar em benefícios aos produtores rurais, o Sindicato Rural de Tangará da Serra passa a oferecer consultoria jurídica aos seus associados todas as segundas-feiras, no período da tarde (das
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Corroborado no entendimento da lei 10.257/01 (Estatuto da Cidade), em seu artigo 10, está o entendimento de que áreas urbanas com mais de 250 m², ocupada por população de baixa renda, para que
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O Agronegócio é o setor que movimenta todo País, aliás é o setor mais importante de nosso País. É ele que movimenta a economia. É ele que coloca a comida na mesa de todos os brasileiros. Se
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Os bens públicos são objetos necessários ao funcionamento da administração pública e à aplicação das funções do Estado. Por conseguinte, necessitam de um tratamento diverso do que é
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Quando um indivíduo comum busca demarcar suas terras ou garantir sua posse, o Código de Processo Civil de 2015 e o Código Civil de 2002 apresentam institutos como as ações demarcatórias ou de
Um casal de produtores rurais tenta na Justiça reaver a posse e propriedade de parte de uma área bilionária de 150 mil hectares, localizada no município de Sorriso (420 Km ao Norte de Cuiabá),
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Uma das grandes preocupações atuais, em todo o mundo, é a geração de resíduos sólidos, o lixo urbano. Diariamente, são descartadas 1,3 bilhão de toneladas (mais de 450 bilhões de toneladas
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A situação da regularização fundiária no Estado de Mato Grosso será tema de reunião em Tangará da Serra. O Sindicato Rural de Tangará da Serra receberá nesta quarta-feira, dia 13, a partir
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A preocupação com a questão ambiental está aumentando, a medida que vai se percebendo que os recursos que todos pensavam ser ilimitados, estão se tornando cada vez mais escassos. Diante disso,