Prorrogado o prazo para regularizações cadastrais de imóvel rural
Muitas são as medidas tomadas a fim de garantir (ao menos em teoria) um meio ambiente mais protegido e com a intenção de uma suposta regularização ambiental. Nesse sentido, diversas vezes discutimos aqui motivações e efeitos possíveis de tantas alterações. Outras vezes, como a presente, nos cabe também informar ao amigo leitor as mudanças ocorridas […]
Retrospectiva 2022
Mais um ano está chegando ao fim e nesta época somos tomados pela necessidade de fazer uma pausa, olhar o percurso que fizemos até o momento, fazer balanços e planos. Neste ano que está se findando, começamos falando da responsabilidade de entidades, com as mídias que veiculam e relevamos a grande contribuição do homem do […]
Regularização das Unidades de Conservação em Mato Grosso
No último dia 07/12/2022, o governador Mauro Mendes encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional que altera e acrescenta dispositivos ao artigo 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso, dispositivo que versa sobre os recursos naturais e o meio ambiente. O artigo 263 da Constituição do Estado de Mato Grosso se espelha […]
Judiciário lança nova ferramenta de gestão de bens judicializados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no dia 6 de dezembro de 2022, uma nova ferramenta de gestão de bens judicializados. Trata-se do Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), que visa fazer o rastreamento ponta a ponta de bens com restrição judicial no curso de processos judiciais. A ferramenta faz parte do Programa […]
Dia da Justiça
No dia 08 de dezembro, próximo, comemora-se o Dia da Justiça, instituído pelo Decreto-Lei nº 8.292/1945. Alguns tribunais terão funcionamento suspenso neste dia e outros transferiram o feriado para datas posteriores, é importante se informar sobre para não perder os prazos. O dicionário de língua portuguesa Michaelis define o significado de Justiça como: derivada do […]
Novas regras para manejo sustentável sem propósito comercial
Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 195/2021 (https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2268937), que “altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 no que concerne ao uso eventual de madeira na pequena propriedade rural familiar.”. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável no dia 23 de novembro […]
A tão sonhada retomada da Justiça presencial
É sabido que em decorrência da pandemia da Covid-19 muitas atividades foram para o âmbito remoto, incluindo o acesso ao Judiciário que ficou digital na maior parte desde o começo de 2020 até o presente momento. E mesmo com os índices de contágio e mortes provocados pela Covid-19 caindo com o avanço da imunização, já […]
Comitê para suposta resolução de conflitos fundiários em MT
Na semana anterior falamos aqui de uma decisão bastante problemática do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a respeito da, teórica, necessidade da instalação imediata de comissões de conflitos fundiários pelos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais. A ideia é que sejam feitas inspeções judiciais no local do litígio, audiências de mediação […]
Reintegração de posse às avessas
No recente 31 de outubro, o Ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal proferiu decisão inédita na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 (numeração única: 0052042-05.2021.1.00.0000), que deixou as “bruxas à solta”. Nesse sentido, teoricamente, a decisão do Ministro se vincula ao cenário da pandemia da Covid-19, em que argumentava ser […]
Lei das Ferrovias regulamentada
Há muito falamos aqui sobre a necessidade de investimento e regulamentação das ferrovias nacionais. A demanda da logística produtiva brasileira não pode mais adiar essa ferramenta. O modal ferroviário promoverá mais competitividade, mais segurança ao transporte e auxiliar para que a economia flua com mais facilidade e agilidade. Nesse sentido, foi publicada no Diário Oficial […]