(Des) orientação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas
No dia 12 de agosto, o ministério do Meio Ambiente – Secretaria da Biodiversidade – publicou a recomendação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas de nº 12 de 2021, que “dispõe sobre o cultivo de pastagem plantadas no bioma Pantanal”. “A orientação sugere, arbitrariamente, a suspensão pelos órgãos estaduais de meio ambiente dos Estados de […]
Aprovada a criação de subcomissão permanente do Pantanal
No ano de 2020, a notícia sobre os incêndios em Mato Grosso, especialmente em áreas como o Pantanal, circulou pelo mundo. Neste ano, os primeiros focos de incêndio já começaram a acontecer e, novamente, governantes e população estão apreensivos com essa situação. Sob esse argumento, a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou, […]
Advogar: cuidar dos Direitos Individuais para construir coletivo mais justo
O psicanalista brasileiro Marco Antônio Coutinho Jorge relatou, em uma de suas palestras, que quando pesquisadores e arqueólogos encontram fósseis humanos, é possível dizer se aquele indivíduo pertencia a um povo civilizado por intermédio de dois quesitos: o enterro dos mortos e a verificação de uma ossada com marca de um fêmur que se quebrou […]
OAB: espaço de história e de ação!
“Dentro da névoa autoritária acendemos a fogueira…” Essa frase está no livro “História da Ordem dos Advogados do Brasil: da redemocratização ao Estado democrático de direito (1946-88)”, quinto volume da coleção História da OAB, coordenada por Hermann Baeta. Com a aproximação das eleições para a Ordem em Mato Grosso, faz-se importante uma incursão histórica para […]
O que muda sobre embargo de obra ou atividade?
Há nove dias a Assembleia aprovou e o governador Mauro Mendes sancionou a Lei Complementar nº 699 de 2021, que altera a Lei Complementar nº 38 de 1995. Com finco de esclarecer a alteração legislativa citada, é importante mencionar que a Lei Complementar nº 38 de 21/11/1995 dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente, ao passo que […]
Utilização do Pantanal mato-grossense
O Pantanal mato-grossense possui grande importância para o contexto estratégico (econômico/social/ambiental) do Estado e é sabido que tem a sua utilização sustentável permitida, com amparos que visam a produção propícia, dentro de um ambiente ecologicamente equilibrado. A exemplo disso, com esforços de estudos técnico-científicos, Mato Grosso, perante o cenário atual, conseguiu possibilitar que uma das […]
Normas sobre a reposição florestal em Mato Grosso
O termo reposição florestal indica o ato de repor uma floresta consumida e expressa diretamente o vínculo de oferta e demanda. Nesse viés, aguarda sanção governamental em Mato Grosso, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2021, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política […]
Produzindo o que o mundo quer consumir
O Brasil, por ser um país com potencial agrícola extremamente relevante a nível mundial, tem buscado cada vez mais integrar às suas demandas, soluções ambientais, sociais e econômicas. Progressivamente, observamos que os negócios em geral têm se moldado a agenda sustentável. A comercialização de muitos produtos, por exemplo, já está condicionada a legalidade ambiental da […]
A participação da OAB em resolução de conflitos fundiários
O Brasil e, especialmente, Mato Grosso, têm volumosos estoques processuais em que estão em debate os conflitos fundiários. São vastas as normativas jurídicas que tratam da resolução de demandas com a implementação de métodos de mediação e conciliação. Em âmbito nacional, a atualização do Código de Processo Civil estabeleceu esse tipo de política na Seção […]
Queimadas no Pantanal
Todo ano repetem-se as discussões quanto às queimadas no Bioma Pantanal, mas, dessa vez o cenário aparenta ser diferente. No último webinar, promovido pela Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, a secretária de Meio Ambiente do Estado, Mauren Lazzaretti, divulgou o Plano de Ação 2021 para o […]