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Dívidas do produtor rural e recuperação judicial

  • Ana Lacerda
  • posted on Novembro 27, 2019Junho 12, 2020
  • No Comment
Com o advento do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir a atuação de produtores rurais como pessoa física ou jurídica. No
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A defesa da ordem jurídica

  • Ana Lacerda
  • posted on Novembro 20, 2019Junho 12, 2020
  • No Comment
Não é incomum que a maioria da população brasileira não saiba qual o papel do Ministério Público, bem como de outros órgãos relacionados à Administração Pública. “Maioria da
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Emissão automática da APF Rural

  • Ana Lacerda
  • posted on Novembro 13, 2019Junho 12, 2020
  • No Comment
Responsável pela fiscalização e autuação de irregularidades ambientais dentro do Estado de Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) também é o órgão competente para
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Desenvolvimento do agro e a sustentabilidade

  • Ana Lacerda
  • posted on Novembro 6, 2019Junho 12, 2020
  • No Comment
Estamos em tempos de progressivas preocupações com o meio ambiente e os recursos naturais. É claro que elas são muito válidas e necessárias. O que acontece é que muitas dessas discussões
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  • Sistemas de propriedade minerária
  • O Cadastro Ambiental Rural como instrumento de justiça tributária
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