Posted in Blog Posse e propriedade: diferença e importância Ana Lacerda posted on Maio 16, 2024Maio 16, 2024 No Comment Embora pareçam a mesma coisa no senso comum, existe, no âmbito jurídico, uma distinção entre os conceitos de posse e propriedade. De modo mais detalhado, a posse, definida pelo Código Civil nos Read More
Posted in Blog A prescrição de processos administrativos ambientais federais Ana Lacerda posted on Maio 9, 2024Maio 9, 2024 No Comment É sabido, de forma já bastante notória, que todo procedimento administrativo deve respeitar princípios como legalidade, segurança jurídica e duração razoável do processo. Nesse sentido, na Read More
Posted in Blog CMN autoriza renegociação de dívidas do crédito rural Ana Lacerda posted on Maio 3, 2024Maio 3, 2024 No Comment Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou decisões fundamentais para ajustar as normas sobre renegociação de dívidas do crédito rural, uma medida esperada para injetar alívio nas Read More
Posted in Blog Requisitos para desembargo de áreas, segundo a Normativa 08/2024 do Ibama Ana Lacerda posted on Abril 25, 2024Abril 25, 2024 No Comment No panorama atual do direito ambiental brasileiro, a aplicação e a gestão das medidas de embargo em propriedades rurais ganharam atenção com a publicação da recente Instrução Normativa – Read More
Posted in Blog Mudanças na Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental em 2024 Ana Lacerda posted on Abril 17, 2024Abril 17, 2024 No Comment No dia 22 de dezembro de 2023, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) publicou a Portaria n.º 260/2023, que alterou a forma de cálculo da Taxa de Read More
Posted in Blog CAR-digital: Inovação na Regularização Ambiental em MT Parte II Ana Lacerda posted on Abril 10, 2024Abril 10, 2024 No Comment No dia 27 de março deste ano, o Governo de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, promulgou o Decreto número 780/2024, que “Dispõe sobre o CAR-DIGITAL Read More
Posted in Blog CAR-digital: Inovação na regularização ambiental em MT – parte I Ana Lacerda posted on Abril 3, 2024Abril 3, 2024 No Comment No dia 27/03 do corrente ano, o Governo de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA/MT, promulgou o Decreto número 780/2024, que “Dispõe sobre o CAR-DIGITAL e Read More
Posted in Blog Mato Grosso sanciona lei que pune invasores de terra Ana Lacerda posted on Março 27, 2024Março 27, 2024 No Comment O direito à propriedade privada é, inegavelmente, um dos pilares fundamentais de qualquer ordem jurídica democrática e civilizada. Consagrado na Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXII Read More
Posted in Blog Mato Grosso: o novo eldorado da mineração Ana Lacerda posted on Março 20, 2024Março 20, 2024 No Comment O conceito de Eldorado evoca uma narrativa universal de riqueza, promessa e oportunidade, enraizada na imaginação humana ao longo dos séculos. Originado nas crônicas dos exploradores europeus, Read More
Posted in Blog Desapropriação: utilidade pública e interesse social Ana Lacerda posted on Março 13, 2024Março 13, 2024 No Comment Desde os primórdios da organização social, o debate em torno do uso e ocupação da terra tem sido constante. A partir da posse contínua, surgiu o conceito de propriedade, marcando o início de Read More
