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Alterações no Decreto 11.373/2023 que apura infrações ambientais – Parte 1

  • Ana Lacerda
  • posted on Janeiro 25, 2023Fevereiro 22, 2023
  • No Comment
Caro amigo leitor, recentemente, no dia 02/01/2023, foi publicado no diário oficial da União o Decreto nº. 11.373, datado em 1º de janeiro de 2023. Essa norma jurídica trouxe sensíveis
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Disponíveis os descontos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar

  • Ana Lacerda
  • posted on Janeiro 18, 2023
  • No Comment
É de conhecimento geral que o bom andamento do trabalho do produtor rural depende de muitos fatores (a maioria não controlada pelos heróis do campo, tais como, tempo, preço de venda, dentre
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Expectativas para o agro em 2023

  • Ana Lacerda
  • posted on Janeiro 11, 2023
  • No Comment
Viramos o ano e 2023 começa agitado. Entre outros fatores, toda vez que um ano novo se inicia, revemos nossos projetos, tentamos prever cenários e fazer planos para o que virá. No âmbito do
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Prorrogado o prazo para regularizações cadastrais de imóvel rural

  • Ana Lacerda
  • posted on Janeiro 4, 2023
  • No Comment
Muitas são as medidas tomadas a fim de garantir (ao menos em teoria) um meio ambiente mais protegido e com a intenção de uma suposta regularização ambiental. Nesse sentido, diversas vezes
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  • Herança digital: um novo desafio para o Direito
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  • O Cadastro Ambiental Rural como instrumento de justiça tributária
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