Posted in Blog Mudanças na extinção de cláusulas resolutivas de títulos fundiários Ana Lacerda posted on Maio 29, 2024Maio 29, 2024 No Comment Recentemente, a Lei número 14.757, de 19 de dezembro de 2023 foi integrada ao ordenamento jurídico brasileiro. Publicada em 20 de dezembro de 2023, com promulgação dos vetos em 22 de maio de Read More
Posted in Blog Ferrogrão: trilhos e tribunais! Ana Lacerda posted on Maio 23, 2024Maio 23, 2024 No Comment O projeto Ferrogrão já figurou como protagonista desta coluna outras vezes. A Ferrogrão será a ferrovia longitudinal brasileira que formará o corredor ferroviário de exportação do Brasil pela Read More
Posted in Blog Posse e propriedade: diferença e importância Ana Lacerda posted on Maio 16, 2024Maio 16, 2024 No Comment Embora pareçam a mesma coisa no senso comum, existe, no âmbito jurídico, uma distinção entre os conceitos de posse e propriedade. De modo mais detalhado, a posse, definida pelo Código Civil nos Read More
Posted in Blog A prescrição de processos administrativos ambientais federais Ana Lacerda posted on Maio 9, 2024Maio 9, 2024 No Comment É sabido, de forma já bastante notória, que todo procedimento administrativo deve respeitar princípios como legalidade, segurança jurídica e duração razoável do processo. Nesse sentido, na Read More
Posted in Blog CMN autoriza renegociação de dívidas do crédito rural Ana Lacerda posted on Maio 3, 2024Maio 3, 2024 No Comment Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) tomou decisões fundamentais para ajustar as normas sobre renegociação de dívidas do crédito rural, uma medida esperada para injetar alívio nas Read More
