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Área rural consolidada e regime de pousio

  • Ana Lacerda
  • posted on Junho 27, 2024Junho 27, 2024
  • No Comment
Segundo o artigo 3º, inciso IV do Código Florestal, Lei Federal n. º 12.651/2012, entende-se por área rural consolidada a “área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de
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Mudanças climáticas no campo e a segurança jurídica

  • Ana Lacerda
  • posted on Junho 20, 2024Junho 20, 2024
  • No Comment
O setor produtivo nacional, vital para o crescimento econômico do Brasil, tem experimentado intensos debates e instabilidades jurídicas sobre temas fundamentais como o direito de propriedade, a
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Chapada dos Guimarães: sobrevivência x questões ambientais

  • Ana Lacerda
  • posted on Junho 13, 2024Junho 13, 2024
  • No Comment
A Chapada dos Guimarães, com suas paisagens deslumbrantes e biodiversidade ímpar, constitui-se em um patrimônio natural e cultural de inestimável valor. Localizada na região centro-sul do Estado
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Crédito de Carbono: estratégias para a descarbonização das cadeias produtivas

  • Ana Lacerda
  • posted on Junho 5, 2024Junho 5, 2024
  • No Comment
Na atual cena global contemporânea, a sustentabilidade energética ascende como uma das balizas para o progresso econômico e para a preservação ambiental. Contudo, antes é preciso conceituar que
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