Blog – Advocacia Lacerda

O Brasil ainda necessita de políticas públicas que desenvolvam e incentivem a integração de assentados, agricultores familiares e do agronegócio moderno num só programa.

O que isso quer dizer?

Bem, ao longo dos anos, criou-se um mito de que a reforma agrária era necessária para reduzir a pobreza no campo. Vale lembrar que toda vez que um ciclo de poder se encerra, há que tirar os ensinamentos antes de se iniciar o seguinte.

A reforma agrária como é hoje em dia, faz parte ainda, do processo de redemocratização do país, ocorrido em 1988.

Muitos especialistas afirmam que o Brasil tem o maior programa de reforma agrária do mundo, com 88 milhões de hectares já distribuídos em assentamentos rurais. Porém, não existem dados oficiais sobre a produção agropecuária, o número de pessoas afetadas e cálculos sobre a riqueza produzida nessas áreas.

Em geral, os assentados vivem em estado de miséria e degradação, na maioria das vezes, sem apoio do governo federal.

Segundo dados da Controladoria-Geral da União, levantados no ano passado, o cadastro dos assentados, com cerca de 1 milhão de famílias, identificou, ao serem cruzados com dados da Receita Federal e da Previdência Social, indícios de fraudes em cerca de 76 mil lotes concedidos nos últimos 20 anos.

Já em abril deste ano, foi a vez do Tribunal de Contas da União encontrar novas fraudes, o que culminou com a paralisação imediata do programa de reforma agrária até que as irregularidades possam ser investigadas.

A verdade é que a política de distribuição de lotes rurais no Brasil, em andamento há quase 40 anos, não conseguiu reduzir esta pobreza. No dia a dia, a vida de um assentado rural produtivo exige dedicação diária ao trabalho. Por serem autônomos, esses trabalhadores abrem mão de vários benefícios trabalhistas.

Mas, com a ausência do Estado, desconectados do modelo econômico do agronegócio e sem alcançar uma escala mínima de produção, esses assentados se veem incapazes de gerar renda efetiva e acabam abandonando ou vendendo de forma irregular os lotes recebidos.

Num cenário assim, a continuidade do programa de reforma agrária com base unicamente na distribuição de terras, desconhecendo a dinâmica econômica e social da atividade agropecuária, é uma clara opção pela pobreza, e não pelos pobres.

Se o objetivo é reduzir a desigualdade ainda presente no campo, é imperativo reformar o programa de reforma agrária como conceito e política. A solução passa por transformar o atual programa, numa ação de integração agrícola e econômica dos assentamentos ao moderno sistema de produção e comercialização agropecuário.

O foco deve ser na evolução social, política e de gestão dessas áreas e pessoas por meio de uma parceria público-privada entre os assentados, os governos estaduais e municipais, as cooperativas agrícolas e de crédito e o setor produtivo privado.

O sucesso na atividade agropecuária exige aptidões específicas. Portanto, a integração agrícola dos assentamentos deve incluir um robusto programa de qualificação com base em desempenho individual e a transferência de tecnologia de produção, comercialização e gestão por parte do setor produtivo.

Tudo isso, demonstra a fragilidade deste modelo de redistribuição de terras no Brasil, e implica na necessidade de enxergar o agronegócio como um setor estratégico.

É preciso ter a coragem e a iniciativa de rever algumas ideologias enraizadas, construir alianças e propor novas políticas relacionadas ao uso da terra, que evitem os erros conhecidos e construam um futuro no qual, assentados, pequenos, médios e grandes produtores, assim como indústria e serviços, sejam integrados num único agronegócio.

 

Por: Ana Lacerda
Advogada – OAB/MT  18.287
Trav. Cel. Francisco Pinto de Oliveira, nº 66
Bairro Duque de Caxias | CEP 78.043-311
(65) 3623-5792 | (65) 8119-9802