Blog – Advocacia Lacerda

O Brasil é considerado atualmente, pela International Union for Conservation of Nature, o país campeão mundial da conservação territorial.

Mas, o que isso realmente significa na prática?

As implicações são muitas, e demonstram a necessidade de políticas públicas mais eficientes sobre o que deveria ser a legislação ambiental no País. Começamos pelo que tem sido a federalização do território nacional nos últimos 25 anos.

Em duas décadas e meia, o governo federalizou quase 35% do território nacional destinando-o a unidades de conservação, terras indígenas, comunidades quilombolas e assentamentos de reforma agrária. Agora, o país está diante de um desafio de gestão territorial, gerador de conflitos cada vez mais agudos. Essa constatação está nos dados reunidos pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica – GITE – EMBRAPA.

Com base nos dados resultantes da obrigatoriedade de todo proprietário rural fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Embrapa Monitoramento por Satélite, concluiu que a agricultura usa somente 9% do território nacional e a pecuária 13%. Ainda, aproximadamente 14% são reservas indígenas e 17% são reservas ambientais, com alguma sobreposição.

O país campeão mundial da preservação territorial exige que os produtores rurais assumam o ônus de preservar porções significativas de suas propriedades, como Reserva Legal ou Área de Preservação Permanente, que podem variar de 20% a 80% da área da propriedade na Amazônia, sem indenizar os produtores pela restrição de uso dos imóveis.

Evaristo Eduardo de Miranda, Coordenador do GITE – EMBRAPA em um artigo escrito em 2014, com o título: “O Brasil acabou?” demonstrou que “o mapa do Brasil com mais de 11.000 áreas atribuídas, essencialmente pelo Governo Federal, impressiona pela complexidade da situação e do tamanho do desafio de políticas territoriais e fundiárias”. Destaca ainda, “que cada uma dessas unidades pede um tipo de gestão, avaliação e monitoramento específicos e transparentes”.

Ele observou ainda, que além das áreas já atribuídas, existem milhares de solicitações adicionais para criar ou ampliar mais unidades de conservação, terras indígenas, assentamentos agrários e quilombolas. Mas, cada vez mais, as novas áreas reivindicadas já estão ocupadas pela agricultura e até mesmo, por núcleos urbanos. Esse quadro complexo de ocupação e uso territorial representa um enorme desafio de políticas fundiárias e envolve conflitos graves, processos judiciais, impactos sociais e implicações econômicas significativas.

Além dessas demandas, há ainda, a necessidade de compatibilizar essa realidade territorial com o crescimento das cidades, com a destinação de locais para geração de energia, para implantação, passagem e ampliação da logística, dos meios de transportes, dos sistemas de abastecimento, armazenagem e mineração.

Diante de todo esse levantamento, está claro que o Brasil foi engessado por demarcações promovidas nos últimos 25 anos, sendo grande parte delas, pendentes de indenizações e regularização fundiária, fato que pode conspirar para manter o país subdesenvolvido.

Portanto, ao invés do que muitos dizem, é o produtor rural quem mais preserva o meio ambiente no país, basta pesquisar sobre o que realmente acontece. O país precisa efetivamente, é de uma Legislação Ambiental e Agraria que não sejam conflitantes, e que incentivem o crescimento econômico sustentável para gerar qualidade de vida.

 

Por: Ana Lacerda
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