Frente Parlamentar da Agropecuária em Mato Grosso
No intuito de fortalecer, bem como aprimorar legislações relacionadas às políticas públicas que visem o desenvolvimento da agropecuária no Estado de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa (ALMT) criou, na última terça-feira (14/03/2023), a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que será composta pelos deputados Dilmar Dal Bosco (UB), coordenador geral, Carlos Avallone (PSDB), Diego Guimarães (Republicanos), […]
Alienação e concessão de terras públicas em MT depende de aval legislativo
e início é importante mencionar que a alienação e a concessão de terras públicas são temas fundamentais no contexto da gestão e administração de territórios, pois, é por meio da alienação que a União ou Estado transfere uma propriedade, bem público, para as mãos do privado/particular. Por outro lado, diferentemente dos casos de alienação, nos […]
Suspensão de linhas de crédito
Nos últimos anos o Brasil tem passado por um processo de modernização e expansão do setor agropecuário, nada mais justo, já que se trata do setor que mais contribui com o crescimento do país, sendo responsável por 25% do produto interno bruto no ano de 2022, segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia […]
O caso de “doença da vaca louca”
Recentemente tivemos a notícia de um bovino diagnosticado com Encefalopatia Espongiforme Bovina (EEB) em um animal macho de 9 anos, criado a pasto, em regime extensivo numa pequena propriedade no município de Marabá, Estado do Pará. A doença é popularmente conhecida por mal da “vaca louca”. Para o nosso leitor amigo entender melhor sobre essa […]
Conversão de multas – diferenças nos procedimentos de MT e da União
as semanas anteriores falamos sobre a questão das multas em processos ambientais, âmbito do Governo Federal, conforme previsto no Decreto 11.373/ 2023. Como mencionado, é importante salientar ao leitor amigo que se trata de uma norma federal e que o procedimento diverge do adotado pela Sema – Secretaria Estadual do Meio Ambiente de Mato Grosso. […]
Decreto 11.373/2023 – Parte 3 – como ficam as multas ambientais
Decreto 11.373/2023 – Parte 3 – como ficam as multas ambientaisPor Ana Lacerda 08/02/2023, 08h:20 – Atualizado: 08/02/2023, 08h:26RODINEI CRESCÊNCIO Ana Lacerda arte colunistaNesta semana seguimos com algumas observações sobre o conteúdo do Decreto nº. 11.373/2023, que, como já explicitado, altera o Decreto nº. 6.514, de 22 de julho de 2008, e dispõe, portanto, sobre […]
Ibama contra o produtor rural e o meio ambiente
Éfato sabido e notório que o produtor rural lida com constante risco relacionado a sua atividade no que se refere às características climáticas, contudo, o que mais está assombrando esses heróis do campo é a insegurança jurídica que “persegue” a atividade. Esse é um problema que afeta a atividade econômica e a vida das pessoas […]
Decreto 11.373/2023 – Parte 2 – Considerações sobre o uso de tecnologia
Na semana passada começamos a tecer algumas observações sobre o conteúdo do Decreto nº. 11.373/2023, que, como mencionado, altera o Decreto nº. 6.514, de 22 de julho de 2008, e assim dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, além de estabelecer o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras […]
Alterações no Decreto 11.373/2023 que apura infrações ambientais – Parte 1
Caro amigo leitor, recentemente, no dia 02/01/2023, foi publicado no diário oficial da União o Decreto nº. 11.373, datado em 1º de janeiro de 2023. Essa norma jurídica trouxe sensíveis modificações quanto à apuração das infrações ambientais, bem como, nas sanções administrativas ao meio ambiente, uma vez que, altera de forma muito contundente o afamado […]
Disponíveis os descontos do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar
É de conhecimento geral que o bom andamento do trabalho do produtor rural depende de muitos fatores (a maioria não controlada pelos heróis do campo, tais como, tempo, preço de venda, dentre outros) e um dos principais instrumentos que viabiliza (ou impede) essa atividade são as políticas públicas. Não se pode olvidar que é dever […]