Emissão automática da APF Rural
Responsável pela fiscalização e autuação de irregularidades ambientais dentro do Estado de Mato Grosso, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) também é o órgão competente para realizar a emissão da licença ambiental única (LAU), ato administrativo do Poder Público que licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizem […]
Desenvolvimento do agro e a sustentabilidade
Estamos em tempos de progressivas preocupações com o meio ambiente e os recursos naturais. É claro que elas são muito válidas e necessárias. O que acontece é que muitas dessas discussões ficam no raso e no senso comum de forma equivocada e costumam apontar, sem mais avaliações, um vilão como antagonista principal: o agronegócio. Esse […]
Consequências da Lei 13.887 ao produtor rural
Em meados do presente ano, abordei nesta coluna diversas propostas de modificações ambientais trazidas pela Medida Provisória 884/2019, que proporcionaram intensos debates dentro das seções de votação no Congresso Nacional, além de muita repercussão entre a frente ambientalista, a bancada ruralista e os produtores rurais, que dividiram opiniões entre críticas e elogios. Para solucionar esse […]
O que a implantação de uma ZPE em Cáceres tem a ver com você?
Recentemente, o Governo do Estado de Mato Grosso anunciou a retomada das obras para a implantação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na cidade de Cáceres, município situado a 244 km de Cuiabá. As obras se encontram estagnadas há aproximadamente 25 anos. Esse passo é de extrema importância para a região Centro-Oeste, contribuindo […]
Servidões administrativas e prejuízos
Durante muitos anos, as servidões administrativas, dentre outros conflitos de interesses de direitos resguardados pela Constituição Federal, também causam sérios prejuízos aos proprietários rurais que, sob o “argumento” de prevalência do interesse público sobre o privado, acabam por suportar enorme depreciação do valor de mercado de seus imóveis rurais ou até mesmo sua desapropriação. Entende-se […]
Exploração de reservas e parcerias com índio produtor
No último texto publicado nesta coluna, ao tratar sobre a demarcação de terras no país, pontuei algumas arbitrariedades, incongruências, controvérsias e omissões do instituto, que há muitos anos impulsionam acaloradas discussões dentro e fora do governo, e que devido à insegurança jurídica proporcionada, também ocasiona o descontentamento dos produtores rurais e povos indígenas. Ainda no […]
Demarcação de terras indígenas: de quem é a conta?
Nos últimos tempos, alguns acontecimentos ambientais fomentaram debates, que de maneira recorrente vêm à tona governo após governo, mas que na administração do atual presidente Jair Messias Bolsonaro, devido à forte pressão sob seu governo, especialmente no que diz respeito a questões ambientais, instauraram uma crise de proporções internacionais, que colocaram o país sob os […]
As unidades de conservação e os “parques de papel”
Segundo a denominação dada pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000), Unidade de Conservação é um dos mecanismos de proteção dos ecossistemas e dos recursos ambientais deles dependentes. Em outras palavras, é o isolamento de determinados bolsões (áreas) de ecossistemas, visando preservar […]
Terra de alguém, terra rica
Dono de um território extenso, origem de pujante desenvolvimento agropecuário, Mato Grosso envida esforços para regularizar a sua maior riqueza: a terra. Por intermédio de um programa de cooperação técnica coordenado pela Casa Civil, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), o Governo pretende […]
Política de pagamento por serviços ambientais
No último dia 3, foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 312/2015, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, assinada pelo Relator, Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). Destaca-se que importante tema caminhava timidamente há anos, até que recentemente recebeu um requerimento dos líderes pela “urgência urgentíssima” análise da proposição, que […]